Mercado Imobiliário: conciliação é ótima solução para os conflitos

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No mercado imobiliário, de setembro a dezembro do ano passado, 689 solicitações de conciliação foram atendidas, com 165 acordos firmados entre as partes.Foto: Carlos Olímpia/Divulgação
No mercado imobiliário, de setembro a dezembro do ano passado, 689 solicitações de conciliação foram atendidas, com 165 acordos firmados entre as partes.Foto: Carlos Olímpia/Divulgação
 No mercado imobiliário, o conciliador, que atua preferencialmente nos casos em que não há vínculo anterior entre as partes, pode sugerir soluções para o litígio

Cássia Ximenes *

No mercado imobiliário, nos quatro primeiros meses de operação, o Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Imobiliário, que mantemos em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já demonstrou seu potencial na busca da resolução de conflitos no setor. De setembro a dezembro do ano passado, 689 solicitações de conciliação foram atendidas, com 165 acordos firmados entre as partes.

Esses resultados foram possíveis por acreditarmos que evitar o conflito é sempre a melhor solução. Quando isso não é possível, existe a possibilidade de buscar um entendimento para evitar um processo. Isso é “conciliação”, uma solução definitiva, que pode ser explicada como uma conversa que gera uma negociação contando com a intermediação ou, melhor dizendo, a participação de uma pessoa imparcial. É um método utilizado com sucesso em conflitos mais simples ou restritos, com resultados eficientes e eficazes como solução alternativa.

Sem desgaste emocional

Um dos diferenciais é que não é preciso gastar tempo com inúmeros documentos nem sofrer o desgaste emocional e, muitas vezes, também financeiro de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífico, por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes, possibilitando um espaço de iguais oportunidades de manifestação e expressão.

A proposta da conciliação é ser um processo consensual rápido, que possibilite uma efetiva harmonização e restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social dos envolvidos. É reestabelecer os princípios, como os da boa-fé, da lealdade e da celeridade processual.

A intenção, como o próprio nome diz, é conciliar os interesses e os pontos de vista de todos os envolvidos; é favorecer o diálogo e, se necessário, apresentar ideias para a solução do conflito. Segundo o Código de Processo Civil, o conciliador, que atua preferencialmente nos casos em que não há vínculo anterior entre as partes, pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem (art. 165, § 2º).

Força de decisão judicial

Vale ressaltar que todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois são homologados por um juiz. Acreditando nesse instrumento como uma grande ferramenta para evitar os processos judiciais, a CMI/Secovi-MG mantém iniciativa pioneira no Brasil, o Papre Imobiliário, que visa a desjudiciliação dos inúmeros conflitos que afligem imobiliaristas e clientes, que veem seus processos —muitas vezes, aparentemente simples— se arrastarem anos na Justiça comum.

O Papre Imobiliário funciona na avenida Bernardo Monteiro esquina com avenida Brasil. Nossa intenção é resolver, de forma rápida e segura, com a conciliação, todos conflitos que envolvam o setor. Os associados da CMI/Secovi-MG podem solicitar o agendamento de suas demandas pelo site da entidade www.secovimg.com.br, na área restrita do associado.

* Jornalista, especialista em negócios imobiliários, empresária e presidente da CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais).