Lobby das telefônicas ignora os riscos à saúde

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Causa perplexidade alguns vereadores defenderem o lobby das telefônicas e desejarem beneficiar as companhias de telefonia ao isentá-las de pagar os aluguéis que são exigidos pelo uso dos telhados dos edifícios e dos terrenos
Causa perplexidade alguns vereadores defenderem o lobby das telefônicas e desejarem beneficiar as companhias de telefonia ao isentá-las de pagar os aluguéis que são exigidos pelo uso dos telhados dos edifícios e dos terrenos
Projeto de lei elaborado a partir do lobby das telefônicas quer liberar geral

O Lobby das telefônicas elaborou um projeto absurdo, que libera a instalação de antenas em qualquer poste e nos bens públicos sem pagar nada! Isso mesmo, você poderá amanhã acordar com uma antena emitindo radiação 24 h na janela do seu quarto, pois alguns vereadores desejam “liberar geral” e ajudar as Cias. Multinacionais bilionárias a ganharem mais ainda, no Projeto de Lei 851/2019 na Câmara Municipal de BH.

O poder econômico mostra toda a sua força na redação do projeto, que tem a intenção de liberar a instalação de antenas e Estações de Transmissão de Radiocomunicação (ETR), sem prévio estudo, em todos os locais possíveis, em especial nos postes e demais bens públicos, sem qualquer pagamento por parte das multimilionárias empresas de telecomunicações.

O projeto visa “liberar geral”, ao pretender revogar a Lei Municipal nº 8.201/2001, “que estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações” em Belo Horizonte, sendo essa a única proteção que os munícipes possuem contra os abusos que podem comprometer a sua saúde.

Vereadores que evitar o debate público

Para evitar que os especialistas isentos participassem da audiência pública marcada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, no dia 11/11, o grupo dos vereadores ligados às empresas de telefonia realizou antes, no mesmo dia, outra Audiência Pública às 9h, na qual somente aqueles que têm interesse na aprovação do Projeto nº 851/19 pudessem se manifestar de maneira adequada.

A população desconhece o teor do projeto que deveria ser denominado “Autorização para colocar antenas onde bem entender”, mas para não chamar a atenção foi nomeado como “Normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações”, sendo que a pretensão era evitar a sua divulgação

Na audiência pública realizada na segunda-feira (11), foi possibilitado a dois professores e engenheiros de renome nacional exporem em dezenas de slides as explicações e os estudos que comprovam os riscos desse projeto que objetiva facilitar a instalação de centenas de antenas com a tecnologia 5G, sem qualquer limite de distância das residências e locais de trabalho.

Falta suporte para a fiscalização

O professor Luciano Bossi, do Departamento de Engenharia e de Telecomunicações da PUC-MG, que é engenheiro com diversos cursos na área, inclusive com formação na Nuclebrás, esclareceu que “a Anatel atualmente não tem corpo técnico e equipamentos para suprir a demanda de fiscalização em um município do porte de Belo Horizonte”. Portanto, inviável a proposta do projeto eliminar a fiscalização pelo município, pois a transfere apenas para a Anatel e dessa maneira, na prática, as companhias de telefonia não serão fiscalizadas.

Vários são os locais em que foi autorizado instalar uma antena e que, passados alguns anos, estão agora com mais de 15 antenas emitindo radiação bem superior à inicialmente prevista sobre os moradores dos apartamentos dos últimos andares e casas.

Moradores se mudam preocupados com a saúde

A pesquisadora da UFMG, engenheira eletricista com mestrado e doutorado na área que abrange as radiações não ionizantes, Dra. Adilza Condessa Dode, foi a segunda palestrante, que esclareceu que muitos proprietários, preocupados com a saúde, ao receberem o Laudo de Radiação, optam por mudar da casa ou do apartamento. O problema é que os candidatos à locação e compra ao constatarem a instalação da antena no telhado acabam evitando fechar o negócio. Adilza esclareceu que existem mais de 2.000 estudos sobre os riscos da radiação emitida por essas antenas, sendo que o Protejo 851/2019 visa justamente facilitar de forma irresponsável a instalação das 5Gs.

As pesquisas internacionais que relatam o aumento dos cânceres podem ser acessadas pelo público no site http://www.mreengenharia.com.br/

Representantes públicos privatizando o lucro

Causa perplexidade alguns vereadores defenderem o lobby das telefônicas e desejarem beneficiar as companhias de telefonia ao isentá-las de pagar os aluguéis que são exigidos pelo uso dos telhados dos edifícios e dos terrenos, pois no artigo 3º autoriza que  “nos bens públicos municipais de todos os tipos é permitida a implantação” da ETRs e antenas “a título não oneroso”. Estranho vermos representantes públicos privatizando o lucro, enquanto os custos e despesas são arcados pela população. Qualquer empresa tem que pagar pela utilização dos postes, dos bens públicos, sendo inconstitucional tal benefício especial. Será que outras empresas, em respeito à isonomia, serão também isentas? Tal proposta lesa o município em prol de um grupo econômico que sempre pagou aluguel para os prédios e os donos de terrenos para instalar suas antenas.

Empresas podem receber multas simples

Para justificar tantos benefícios o projeto a partir do lobby das telefônicas estipula que as ETRs e as antenas “enquadram-se na categoria de equipamento urbano e são consideradas bens de utilidade pública e relevante interesse social”. Pelo visto, as antenas 5Gs que têm gerado grande preocupação com o risco de provocar câncer, são tratadas como se fossem postos de saúde!  E ainda, é estipulado no projeto que não será exigível processo licitatório para o município ceder os bens gratuitamente e ainda, caso as empresas de telefonia cometam alguma infração ou instalem antena ilegalmente, serão apenas advertidas ou no máximo receberão uma “multa simples”.

Não há previsão de retirada da antena ilegal e o mais estranho, no artigo 26 cita que “Caberá recurso em última instância administrativa das autuações expedidas com base na presente lei ao prefeito do município, também com efeito suspensivo da sanção imposta.”

*Advogado especializado em Direito Imobiliário, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.