Contribuição sindical: facultativa, mas necessária

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A contribuição sindical é imprescindível. Pensando na importância dessa atitude, neste ano ampliamos o prazo para o pagamento, estipulando como vencimento o dia 28 de fevereiro. Foto: Carlos Olímpia/Divulgação
A contribuição sindical é imprescindível. Pensando na importância dessa atitude, neste ano ampliamos o prazo para o pagamento, estipulando como vencimento o dia 28 de fevereiro. Foto: Carlos Olímpia/Divulgação
Sobre a contribuição sindical, todas as pessoas jurídicas enquadradas em alguma das atividades econômicas que fazem parte das categorias representadas pelo sindicato devem efetuar o recolhimento 

Cássia Ximenes*

A constribuição sindical, desde 2017, quando houve a aprovação da reforma trabalhista, passou a ser optativa. Desde então, tornou-se responsabilidade dos empresários manter seus sindicatos fortes, bem estruturados e preparados para a defesa legítima da classe e desenvolvimento do setor. Embora não seja mais obrigatória, defendemos que a contribuição permanece necessária para a manutenção dessas entidades tão importantes para o apoio aos imobiliaristas.

O Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (Secovi-MG) representa as corretoras e administradoras de imóveis, incorporadoras, loteadoras e urbanizadoras na maior parte do Estado. É importante destacar que as conquistas da entidade datam de longos anos. Nas últimas décadas, o Secovi-MG tem estado à frente de diversas conquistas para os segmentos representados e defendido os interesses trabalhistas por meio das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). 

Nosso sindicato, em conjunto com nossa Câmara do Mercado Imobiliário, que funciona por meio do associativismo há cerca de 40 anos, precisa da contribuição para continuar a prestar serviços de grande relevância. Além dos benefícios já citados, podemos destacar as pesquisas periódicas realizadas pelo Instituto DataSecovi, a possibilidade de conciliação por meio do Papre Imobiliário e os cursos de formação e atualização na Universidade Corporativa Secovi. 

Convenções coletivas de trabalho

É fato que a sindicalização apresenta vários benefícios aos profissionais que fazem a contribuição sindical. Entre as facilidades estão a negociação de acordos e as Convenções Coletivas de Trabalho, bem como a orientação jurídica especializada e a possibilidade de associação ao Sicoob SecoviCred MG, nossa cooperativa de crédito. As empresas do mercado imobiliário ainda podem ter acesso a estudos e projetos das atividades do setor e a informações e notícias do mercado imobiliário. As oportunidades de benchmarking e networking, o convênio para o curso Técnico em Transações Imobiliárias e o desconto na emissão de certificados digitais também são diferenciais oferecidos aos sindicalizados. 

Desde o início de sua atuação, o Secovi-MG sempre esteve presente em todas as demandas de interesse do setor, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Nossa meta é a de sempre desenvolver acordos que atendam empresas, funcionários e colaboradores, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado. Atualmente, seguimos em busca de novas conquistas, atuando para o desenvolvimento de soluções e processos que facilitem o dia a dia das empresas do mercado imobiliário. 

Prazo de pagamento da construção sindical ampliado

Para que esses objetivos sejam cumpridos, no entanto, a contribuição sindical é imprescindível. Pensando na importância dessa atitude, neste ano ampliamos o prazo para o pagamento, estipulando como vencimento o dia 28 de fevereiro. Reforçamos o convite para que todas as pessoas jurídicas enquadradas em alguma das atividades econômicas que fazem parte das categorias representadas pelo sindicato efetuem o recolhimento da contribuição sindical. Dessa forma, o Secovi-MG poderá manter iniciativas que resultem em medidas que atendam tanto o setor imobiliário quanto a coletividade, garantindo a prestação de serviços de grande relevância ao público. 

* Jornalista, especialista em negócios imobiliários, empresária e presidente da CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais).