Venda de imóvel para compra de outro em um ano poderá ser isenta de imposto

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Senador Eduardo Suplicy foi o relator do projeto de Lei. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O contribuinte que vender imóvel residencial e adquirir outro com o dinheiro da transação poderá ter prazo de até 365 dias para se beneficiar da isenção do Imposto de Renda sobre lucro imobiliário (ganho de capital). O Projeto de lei PLS 21/2009, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em maio deste ano.

Em relatório favorável à proposta – apresentada em 2009, pelo então senador Papaléo Paes (PSDB-AP) –, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a mudança ajustará a lei atual à realidade do mercado. O relator argumentou que o alto valor de transações desse tipo e o rigor exigido na documentação dificultam a conclusão das operações no prazo atual de 180 dias.

De acordo com Suplicy, a perda na arrecadação fiscal será mínima, “pois não se está concedendo nova hipótese de isenção, mas apenas facilitando a utilização de benefício já existente”.

Fonte: Agência Senado.