Muitos proprietários têm dúvidas quando decidem pela venda de imóvel, aluguel ou permuta. Essas dúvidas serão tema do XXI Encontro Imobiliário da OAB-MG, que acontece na próxima quinta-feira, 20 de novembro, às 19h, com o apoio do Portal emorar. As palestras serão ministradas pelos advogados Kênio Pereira (especialista em Direito Imobiliário) e Josué Euzébio da Silva (Direito Falimentar).
Quem quer vender um imóvel deve ficar atento, especialmente se aceita unidades que serão ainda construídas como permuta, que podem fazê-lo perder tempo e dinheiro quando não resolvidas previamente. Quanto à locação, o locador deve refletir quanto ao prazo, para quem e para qual finalidade esta locando. Isso evita problemas que podem desvalorizar seu bem em torno de 35%, além de perder o valor do aluguel e ter prejuízos com reparos.
É fundamental os contratantes entenderem as regras legais e os riscos que somente são descobertos após um longo processo judicial.
Com a recuperação judicial introduzida pela Lei nº 11.101/2005, em substituição à concordata preventiva, várias empresas têm encontrado nela o porto seguro para resolver o seu endividamento. Ela permite que o devedor e os seus credores, pela via negocial, encontrem uma solução para composição da dívida e recuperação da empresa. Trata-se de inovação importante, na qual as partes são responsáveis pelos seus atos, ao contrário da concordata, que era um favor do Estado ao endividado.
O primeiro palestrante será Kênio Pereira, que falará sobre como evitar prejuízos ao vender ou permutar um imóvel, a assinatura de contrato de compra e venda, os riscos de desvalorização do imóvel após a locação, e para quem o locador não deve alugar.
Kênio Pereira é colunista do Portal emorar, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, árbitro da CAMINAS, colunista de Direito Imobiliário da Rádio BandNews, Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, Jornais O Tempo, Pampulha, Jornal do Síndico; redator do Diário das Leis/Boletim do Direito Imobiliário, e diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis.
O segundo tema da noite será a recuperação judicial e a nova Lei de Falências. O advogado Josué Euzébio falará sobre o momento de optar pela recuperação judicial, a proteção patrimonial de bens, a assembleia de credores e o plano de recuperação.
Josué Euzébio da Silva é especializado em Direito Falimentar. Já atuou em centenas de falências, concordatas e recuperação de empresas. É ex-assessor do Desembargador Páris Peixoto Pena.
Serviço:
Local do evento: Auditório da OAB-MG. Rua Albita, nº 250 – bairro Cruzeiro – Belo Horizonte – MG
Horário: 19h.
Inscrições e informações: www.oabmg.org.br/imobiliario
