Venda de imóvel e o aluguel em debate na OAB-MG

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Outro ponto que gera polêmica é o direito que os coproprietários possuem de residir no local depois da compra de imóvel
Outro ponto que gera polêmica é o direito que os coproprietários possuem de residir no local depois da compra de imóvel

Muitos proprietários têm dúvidas quando decidem pela venda de imóvel, aluguel ou permuta. Essas dúvidas serão tema do XXI Encontro Imobiliário da OAB-MG, que acontece na próxima quinta-feira, 20 de novembro, às 19h, com o apoio do Portal emorar. As palestras serão ministradas pelos advogados Kênio Pereira (especialista em Direito Imobiliário) e Josué Euzébio da Silva (Direito Falimentar).

Quem quer vender um imóvel deve ficar atento,  especialmente se aceita unidades que serão ainda construídas como permuta, que podem fazê-lo perder tempo e dinheiro quando não resolvidas previamente. Quanto à locação, o locador deve refletir quanto ao prazo, para quem e para qual finalidade esta locando. Isso evita problemas que podem desvalorizar seu bem em torno de 35%, além de perder o valor do aluguel e ter prejuízos com reparos.

É fundamental os contratantes entenderem as regras legais e os riscos que somente são descobertos após um longo processo judicial.

Com a recuperação judicial introduzida pela Lei nº 11.101/2005, em substituição à concordata preventiva, várias empresas têm encontrado nela o porto seguro para resolver o seu endividamento. Ela permite que o devedor e os seus credores, pela via negocial, encontrem uma solução para composição da dívida e recuperação da empresa. Trata-se de inovação importante, na qual as partes são responsáveis pelos seus atos, ao contrário da concordata, que era um favor do Estado ao endividado.

O primeiro palestrante será Kênio Pereira, que falará sobre como evitar prejuízos ao vender ou permutar um imóvel, a assinatura de contrato de compra e venda,  os riscos de desvalorização do imóvel após a locação, e para quem o locador não deve alugar.

Kênio Pereira é colunista do Portal emorar, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, árbitro da CAMINAS, colunista de Direito Imobiliário da Rádio BandNews, Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, Jornais O Tempo, Pampulha, Jornal do Síndico; redator do Diário das Leis/Boletim do Direito Imobiliário, e diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis.

O segundo tema da noite será a recuperação judicial e a nova Lei de Falências. O advogado Josué Euzébio falará sobre o momento de optar pela recuperação judicial, a proteção patrimonial de bens, a assembleia de credores e o plano de recuperação.

Josué Euzébio da Silva é especializado em Direito Falimentar. Já atuou em centenas de falências, concordatas e recuperação de empresas. É ex-assessor do Desembargador Páris Peixoto Pena. 

Serviço: 

Local do evento: Auditório da OAB-MG. Rua  Albita, nº 250 –  bairro Cruzeiro – Belo Horizonte – MG

Horário: 19h.

Inscrições e informações: www.oabmg.org.br/imobiliario