Usucapião extrajudicial será explicado na OAB-MG

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A experiência confirma a ideia de que o vizinho, muitas vezes, é o parente e amigo mais próximo
A experiência confirma a ideia de que o vizinho, muitas vezes, é o parente e amigo mais próximo
A usucapião é a aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e interrupta de um bem; Seminário explicará a novidade que facilitará a regularização da propriedade

Kenio - BonecoVocê sabe o que é Usucapião extrajudicial? Centenas de pessoas que compraram imóveis ou possuidores que não têm o bem em seu nome no Ofício de Registro de Imóveis, em virtude de algum problema com o vendedor, com a construtora ou com a documentação irregular, poderão obter a transmissão da propriedade por meio da usucapião administrativa, também denominada extrajudicial. Espera-se que o novo procedimento previsto no novo Código de Processo Civil –  que entrou em vigor em março de 2016 – ao dispensar processo judicial, venha ajudar um expressivo número de pessoas a terem o seu imóvel legalizado, evitando dentre outros transtornos o prejuízo de não conseguir negociar o bem a preço de mercado.

A usucapião é a aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e interrupta de um bem, como se o possuidor fosse o real proprietário desse bem, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. Denomina-se a usucapião, por ela ter origem do latim usucapio: “adquirir pelo uso”, palavra que pode ser feminina ou masculina. É necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei para que o possuidor venha a obter o registro da propriedade em seu nome no Ofício de Registro de Imóveis. Ter um imóvel não devidamente registrado no Ofício de Registro de Imóveis implica uma desvalorização em torno de 40%, pois além da dificuldade de ser negociado, não tem como ser transmitido aos herdeiros em um inventário no caso de falecimento de quem o possui.

Colunista do Emorar participará do evento

Para entender essa novidade, a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MG, presidida pelo advogado Gilberto Netto, promoverá o Seminário Usucapião Extrajudicial e Inovações do NCPC, no dia 14 de julho, de 13 às 18h, no auditório da Rua Albita, 250 – BH, sede da Ordem dos Advogados do Brasil. As informações sobre os temas e as inscrições podem ser feitas no site http://www.oabmg.org.br/evento/sites/695/113

Como presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, fui convidado para participar da mesa do evento.  Será um momento especial para que a população, bem como os advogados obtenham esclarecimentos importantes sobre esse tipo de usucapião, já que é o primeiro evento em Minas Gerais a abordar essa nova modalidade de aquisição da propriedade, seja urbana, seja rural. É importante que sejam implementados novos mecanismos que venham a facilitar a legalização dos imóveis para que eles possam ser negociados, bem como financiados, pois dessa maneira a economia como um todo é beneficiada com a giro maior dos negócios, resultando em mais empregos, renda e arrecadação de impostos.

População terá suas dúvidas esclarecidas

Os palestrantes de grande conhecimento jurídico, dentre eles o jurista César Fiúsa, o Desembargador de TJMG Marcelo Guimarães, registradores de imóveis dentre outros, analisarão o que mudou com a entrada do Novo Código de Processo Civil, com as alterações na lei de registros públicos que passam a permitir a possibilidade de ingressar diretamente com o pedido em cartório desde que preenchidos certos requisitos, de maneira a desobstruir o trabalho da justiça, tornando o processo muito mais rápido para o cidadão.

Durante o seminário, Gilberto Netto explicará que “tanto o advogado, quanto o possuidor, obterão o esclarecimento de várias dúvidas, tais como: posso ingressar com o pedido de reconhecimento da extrajudicial da usucapião de imóveis urbanos não regulares, como parcelas de loteamentos irregulares ou de imóveis rurais com área inferior à fração mínima de parcelamento? Unidades de condomínio edilício podem ser usucapidas? O condomínio deve estar instituído e registrado no Registro de Imóveis? E se não estiver? Quem pode requerer? Pessoa jurídica também pode? O espólio pode postular o reconhecimento extrajudicial da usucapião? Pode acontecer, e acontece frequentemente, que não se localize o registro do imóvel usucapiendo ou de algum imóvel confrontante, o que fazer nesse caso? Os prazos são de prescrição aquisitiva são os mesmos? O custo, mais caro ou mais barato?”

Para viabilizar a usucapião administrativa é fundamental que ela seja conduzida por um advogado, pois, sem esse profissional o requerimento endereçado ao ofi­cial registrador não será aceito. O seu processamento deve ocorrer no Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária em que se situar o imóvel usucapiendo, ainda que seu registro esteja em outra circunscrição.

Kênio de Souza Pereira 

Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Conselheiro da Câmera do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br

www.keniopereiraadvogados.com.br

 

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Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.