Tribunal de Justiça de MG condena construtora Tenda por atraso em imóvel

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Superior Tribunal de Justiça entendeu que dono do terreno vendido não pode ser confundido com incorporador

Um casal deve receber uma indenização de R$20 mil da Construtora Tenda pelo atraso na entrega de um imóvel em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi tomada nesta terça-feira (05/06) pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O casal conta que firmou com a Construtora Tenda contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, ainda na planta, em setembro de 2006, com prazo de entrega previsto para maio de 2009, com tolerância de 180 dias. Segundo o casal, ao terminar o prazo estabelecido para a entrega do imóvel, eles verificaram que a construtora ainda não havia iniciado a obra. Então, solicitaram à Justiça indenização por danos materiais e morais.

A Construtora Tenda alegou que o casal não faz jus à indenização por danos materiais, uma vez que o contrato prevê penalidade para atraso na entrega, com o pagamento de multa no percentual de 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel. E sustentou que “o simples inadimplemento contratual não gera danos morais”.

O juiz da comarca de Santa Luzia acatou o pedido e determinou que a Construtora Tenda restituísse todas as parcelas pagas pelos compradores e não retivesse valores a título de multa contratual; e ainda condenou a empresa a indenizar o casal, por danos morais, no valor de R$20 mil.

Ambas as partes recorreram da decisão, mas o relator do recurso, desembargador Gutemberg da Mota e Silva, confirmou a sentença. No que se refere aos danos materiais, o relator afirmou que “se fosse o imóvel entregue no prazo acordado, os compradores não arcariam com diversos gastos, de forma que deve ser mantida a sentença”.

O magistrado afirmou, além disso, que, quanto aos danos morais, a sentença também deveria ser mantida: “É inegável a angústia e o sofrimento dos compradores que envidaram esforços para adquirir um apartamento próprio, de modo a iniciarem suas vidas como um casal, mas, na data determinada para a entrega do imóvel, compareceram ao canteiro de obras e constataram que elas sequer haviam começado”.

Os desembargadores Veiga de Oliveira e Mariângela Meyer concordaram com o relator.

Fonte: TJMG.

  • Vejo no Brasil algo estranho o governo diz que dar uma ,ajuda para adquirir casa própria ,agora me diz onde uma família ganhando 1.600.00 vai adquirir um imóvel no valores que estão sendo praticados pelas construtoras neste ,nosso pais não só economista ,mais pelo que observo daqui dois a três anos vamos ver muitos imóveis a preço de bananas .agora esta condenação desta construtora é só inicio de uma crise que vai acontecer em todo pais dinheiro não esta fácil de ganhar ,agora qual a porcentagem de brasileiros que ganha ,dez salários mínimos .o aumento do salário mínimo foi de 15.00 reais isto é grande ganho para maioria.para compra apartamento ,