Transparência nas contas de condomínio

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A Administradora de Condomínio trabalha para a coletividade condominial e não para o síndico, tendo o dever de dar acesso, a qualquer tempo,  nas contas de condomínio, das receitas, despesas, documentos, contratos, recibos, informar quem está inadimplente e quanto este deve, para todos os condôminos. O síndico é meramente um representante e seu mandato não é definitivo.

Para evitar desconforto ou dúvida para quem dirige a Administradora de Condomínio, o ideal que esta faça constar no Contrato de Prestação de Serviços uma cláusula que estabeleça que todos os condôminos podem ter acesso à documentação e às contas de condomínio a qualquer momento, pois assim evitará desconfiança, além de gerar segurança aos proprietários.

Certamente, a Administradora que recusa a fornecer informações e documentos a um condômino, poderá vir amanhã a perder o trabalho quando o “síndico misterioso” for substituído, especialmente se o condômino que foi afrontado se tornar o novo síndico.
Não tem sentido um condômino ter receio de pedir o acesso às contas, pois somente um síndico com visão obtusa ou mal intencionado pode se sentir ofendido ou criar obstáculo ao acesso à documentação. Trata-se de um direito, que não precisa ser justificado para ser atendido, pois conforme o Código Civil, art. 1.348, “É dever do síndico: […] VIII – “prestar conta à assembleia, anualmente e quando exigidas”. Transparência é sempre saudável e gera credibilidade.

Quem é o contratante?
O Contrato de Prestação de Serviços é firmado entre a Administradora e o condomínio, sendo este constituído por co-proprietários, ou seja, não se trata de uma pessoa e sim de uma coletividade. Portanto, basta o síndico entender que ele não é dono do edifício e que as contas são do condomínio.

No pequeno prédio onde resido há 17 anos com cinco vizinhos que prefiro chamá-los de amigos, e sou atualmente síndico, passei a ordem para a Administradora franquear as contas e documentos para qualquer condomínio, pois assim divido a minha responsabilidade, já que posso falhar como qualquer ser humano. Talvez seja por isso que nessas quase duas décadas ninguém no prédio nunca levantou qualquer dúvida sobre a honestidade e lisura dos síndicos que revezaram essa função.

A experiência comprova que o síndico que age com transparência sempre tem a prestação de contas aprovada tranquilamente, sem polêmicas e questionamentos, já que todos os condôminos tiveram a oportunidade de ter acesso aos documentos sem qualquer obstáculo.

Edital
Para evitar polêmica na assembleia o ideal é inserir no Edital de Convocação o prazo de 20 dias para que todas as pessoas possam ter acesso a Prestação de Contas junto ao contador ou Administradora, devendo qualquer questionamento ser feito por escrito, cinco dias antes da assembleia, para que o síndico esclareça. É notório ser impossível analisar em apenas alguns minutos, na assembleia, as contas de um ano de gestão. Ademais, este procedimento acaba por beneficiar a coletividade porque agiliza a assembleia e evita comentários improdutivos.

Rádio Justiça do STF e Bandnews
Toda quarta-feira, às 9h, ouça minha coluna de Direito Imobiliário no Programa Justiça da Manhã, na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, no site: www.radiojustica.jus.br (104,7 Brasília/Góias). As dúvidas dos leitores serão respondidas por e-mail ou na Rádio BandNews (89,5 FM), toda 2ª e 6ª feira, às 13:12h. Envie sua pergunta para ouvintebh@bandnewsfm.com.br

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599

  • Maria de Lourde Loes Monteiro

    Gostei muito destas informações mas, desejaria saber mais , como : metragem de garagem, o condominio é obrigado a te conta em banco ?

  • Alcione de Carvalho Moura

    De acordo com a nova lei, a taxa de condomínio não deve ser cobrada sobre a fração ideal, quando a convenção não falar sôbre isso. Mas o que fazer quando a convenção é antiga e fala que a taxa de condomínio é pela fração ideal?Como é possível reverter essa terrível e injusta situação?