Transações imobiliárias: como reduzir impostos em debate na OAB/MG

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Os deveres e direitos de quem compra um imóvel alugado, o direito do locatário e como reduzir impostos nas transações imobiliárias serão temas do XI Encontro de Direito Imobiliário, que acontece na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), com apoio do Portal e-morar. O evento será realizado no auditório da entidade (rua Albita, 250, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte), às 19h. Os palestrantes serão o colunista do e-morar Kênio Pereira e o advogado e consultor de empresas Gilmar Oliveira.  

O investimento em imóveis tem se destacado como um dos mais rentáveis nos últimos anos. Muitos deles são comprados locados. Nesse momento é importante que o futuro comprador, os corretores de imóveis, o locatário e o locador sabiam os direitos e deveres de cada um, para agir com segurança e evitar algum prejuízo ou até a anulação do negócio. Certamente, a posse do bem ocupado pelo locatário e a possibilidade deste comprá-lo, de ser despejado ou permanecer no imóvel são fatores determinantes para a aquisição por terceiros.

Outra questão relevante nas transações imobiliárias é a proteção do patrimônio, bem como entender as formas de reduzir a carga tributária incidente sobre os imóveis, para que seja obtida maior lucratividade, com menor risco, dentro das novas regras do Direito Tributário.

O colunista do e-morar e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, Kênio Pereira, vai abordar a compra de imóvel locado. Ele vai esclarecer sobre o direito de preferência do locatário ao adquirir o imóvel; a carta de oferecimento; o prazo para manifestação; o risco de despejo e de multa por dificultar a venda; a possibilidade do locatário anular a venda ou ser indenizado se seu direito de preferência for desrespeitado;  e a possibilidade do novo adquirente romper o contrato e despejar o locatário.

 Gilmar Oliveira vai abordar a constituição e manutenção de sociedades patrimoniais como forma de redução da carga tributária das pessoas físicas; a compra, venda e locação de imóveis próprios e o planejamento tributário.

Os preços para participação no  XI Encontro de Direito Imobiliário  são de R$ 10,00 (advogados e estagiários) e R$ 15,00 (público geral). As vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo site www. oabmg.org.br/sites/imobiliario ou no local antes do início do evento.