Técnicas contra incêndio não são realidade no Brasil

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Normas básicas da ABNT e do Corpo de Bombeiros podem garantir a segurança das edificações. Foto: Jotapê Fortunato

No momento em que o país discute novas medidas sobre o tema, materiais modernos e específicos para o controle e propagação de chamas surgem como opções eficazes. Contudo, a fiscalização e a negligência nas construções ainda são barreiras para esse avanço

Michael Eudes

Após a madrugada do dia 27 de janeiro, os brasileiros passaram a carregar uma preocupação maior no que diz respeito à prevenção de incêndios. A tragédia na boate kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ceifou a vida de 238 jovens e trouxe à tona o debate sobre as condições de segurança de casas noturnas e empreendimentos comerciais e residenciais. Agora, dispositivos pouco conhecidos e explorados, como tintas anti-fogo, vernizes e fibras específicas para evitar propagação de chamas e fumaça, são a bola da vez na construção civil.

O risco de um incêndio depende da utilização do imóvel, da localização, tamanho, número de ocupantes, design e materiais empregados. Um fator vital para reduzir este risco é a criação de barreiras físicas contra a propagação das chamas, tais como instalações hidráulicas de emergência, paredes divisórias e pinturas resistentes ao fogo.

Todos esses dispositivos configuram a “proteção passiva”, um sistema que não requer energia ou água para operar em caso de incêndio. Exemplo desse tipo de proteção é a tinta intumescente, aplicada em estruturas metálicas e que atuam como barreira física. Além disso, produzem baixa quantidade de fumaça e nenhuma emissão de gases tóxicos – fator crucial que ocasionou todas as mortes na boate Kiss.

O diretor técnico do IBAPE-MG, Clémenceau Chiabi, diz que o Brasil está atrasado na chamada "proteção passiva" contra incêndios
O diretor técnico do IBAPE-MG, Clémenceau Chiabi, diz que o Brasil está atrasado na chamada “proteção passiva” contra incêndios

No entanto, o Brasil ainda caminha a vagarosos passos na utilização desses produtos, principalmente pelo alto custo financeiro. “Por serem garantidamente eficazes, esses dispositivos têm preço elevado, pois são poucos os fabricantes dispostos a manter um controle rígido de qualidade de produção. Muitas vezes, são simulados incêndios em edifícios construídos apenas para isso, e investir em pesquisas e desenvolvimentos desses materiais é caro”, explica Clémenceau Chiabi, diretor técnico do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia (IBAPE-MG).

Sem a ajuda dessa avançada tecnologia de combate ao fogo, o diretor técnico recomenda estar em dia com todas as normas básicas que garantam o funcionamento perfeito de uma edificação. “A solução é simples: basta seguir o que está regulamentado pelas leis e normas técnicas emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e também pelas Instruções Técnicas (ITs) do Corpo de Bombeiros. Ou seja, cada nova obra, reforma, ampliação, decoração deve seguir rigorosamente um projeto elaborado por engenheiro em situação regular perante ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) e aprovado pelo Corpo de Bombeiros”, afirma.

Em Belo Horizonte, a Prefeitura, através da Lei nº 9064/05 regulamentada pelo Decreto Municipal 11.998/05, exige um Laudo de Segurança, documento obrigatório para licenciamentos no município, atestando as condições de segurança das edificações de uso coletivo, especialmente o Plano de Combate a Incêndios (PCI) e às condições de escoamento em caso de pânico.

Contudo, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana divulgou em 2010 que, cerca de 70% dos imóveis da cidade não possuem sequer a certidão de baixa ou Habite-se – documento básico responsável por atestar que a construção está apta para habitação e utilização. Chiabi alerta aos proprietários de imóveis que, “em caso de incêndio ou qualquer outro incidente em imóvel sem Habite-se ou alvará de funcionamento, o dono, ou locatário, pode ser responsabilizado civil e criminalmente sobre os danos materiais e pessoais”.

Enquanto as modernas soluções anti-incêndio não se tornam realidade, o país atravessa um período de luto em solidariedade às famílias que sofrem com a perda de entes queridos em Santa Maria. Para evitar novos incidentes dessa magnitude, o engenheiro especialista do IBAPE-MG deixa um aviso: “É altamente recomendável que a edificação passe pelo trabalho pericial denominado Inspeção Predial, um check-up técnico minucioso da edificação, classificando todas as anomalias encontradas e promovendo prescrições técnicas para mantê-la segura, bem conservada e valorizada, pois existem muitos outros riscos além de incêndios”.