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O STJ – Superior Tribunal de Justiça é o órgão do poder judiciário com a função de zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Imobiliária é condenada a pagar aluguéis ao locador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária do Rio Grande do Norte a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador,...

Imobiliária não pode ajuizar execução de contrato de locação

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento segundo o qual a empresa imobiliária ou administradora da locação não é parte legítima...

MRV consegue liminar para retirar seu nome da lista de trabalho...

A construtora MRV obteve na justiça uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retirar seu nome do cadastro de trabalho escravo do...

Pague seus impostos com 50% de desconto

Muitas pessoas falam em pagar impostos com redução, mas poucas sabem como utilizar os precatórios para quitar suas obrigações tributárias com um valor 50%...

Imobiliária não pode pedir na justiça a execução de aluguéis atrasados

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela...

Justiça decide que comprador de imóvel na planta terá de pagar...

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que as construtoras poderão cobrar juros das prestações de imóvel na planta. Leia no VALOR...

Decisão do STJ vai agilizar leilão de imóveis de inadimplentes

Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o  tempo para retomar a posse  de um imóvel de pessoas...