STJ decide a favor de corretores de imóveis sobre comissão

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a corretores de imóveis o recebimento de comissão, mesmo quando o negócio não é concluído.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e tem garantido a corretores de imóveis, independentemente da conclusão dos negócios, o direito ao recebimento de comissão. Há pelo menos duas decisões das turmas de direito privado (3ª e 4ª) favoráveis ao pagamento da taxa mesmo em caso de inadimplência do comprador, desde que o contrato de compra e venda seja assinado e o pagamento do sinal efetuado.”

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