Síndico: não existe a obrigação de ser síndico

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Ser síndico não é fácil! Que o digam aqueles que já tiveram o “prazer” de assumir a tarefa. Um volume enorme de serviços, somado a aborrecimentos, nenhuma remuneração (na maioria das vezes), pouco reajuste de aluguelreconhecimento e muitas críticas transformam a atividade de síndico, muitas vezes, em um verdadeiro suplício, fazendo com que muitos pensem uma, duas, três ou mais vezes antes de assumir o cargo. Por isso, tão difícil quanto ser síndico é encontrar nos condomínios pessoas que se disponham a exercer esta função em prol da coletividade.

O problema maior encontrado por aqueles que assumem a atividade de síndico é que, além das dificuldades inerentes à administração do condomínio, têm ainda de conviver com a falta de apoio e com críticas na maioria das vezes injustas de outros condôminos. O que as pessoas não entendem e deveriam compreender é que em um condomínio todos são donos, sendo o síndico um mero gestor que administra o patrimônio de todos. Por isso mesmo, esta pessoa que se dispõe a sacrificar horas de descanso e de convivência familiar em prol da coletividade deveria ser apoiado e não criticado ou cobrado como se fosse um empregado dos demais moradores.

Não há obrigação!
Muitos condomínios, devido à dificuldade de encontrar alguém para assumir o cargo de síndico, criam normas na convenção estipulando a obrigatoriedade e punições para condôminos que não aceitem assumir a função. Ainda que seja necessário administrar o condomínio, contudo, ninguém pode ser obrigado a ser síndico. A Constituição Federal é clara ao prever que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Assim, são inválidas as normas da convenção que prevêem o ônus para quem se recusa ou que determinam o rodízio obrigatório dos condôminos na função de síndico.

Síndico Profissional
Alguns condomínios, para resolver a questão, adotam o síndico “profissional”, ou seja, contratam um terceiro para administrar o condomínio. Mas será esta a solução ideal? Certamente há riscos.

Administrar um condomínio exige conhecimentos de contabilidade, fiscais, das normas de direito trabalhista e imobiliário, entre outros. É quase impossível encontrar uma pessoa tenha todos estes conhecimentos. O síndico profissional, apesar de ótimos propósitos, acaba, pela falta de conhecimentos tão técnicos, tomando atitudes desastrosas que resultam em conflitos, processos trabalhistas, entre outros problemas.

Administradoras
A solução ideal, que vem crescendo no setor de condominial, é a contratação de empresas especializadas na administração de condomínios. Estas empresas contam com profissionais com conhecimento na área administrativa, de contabilidade, fiscal e, ainda, oferecem serviços que facilitam a vida de todos os condôminos.

Estas empresas estão preparadas para resolver as questões administrativas do condomínio, mas quanto às questões jurídicas, geralmente se limitam a área trabalhista. Não é função das administradoras prestar assessoria jurídica ampla. Para isso existem os escritórios de advocacia, especializados em conflitos.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Árbitro da CAMINAS- Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem de MG
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.