Seriedade e boa-fé são fundamentais

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Diante das manifestações da população cansada de tantos desmandos, falta de respeito, desvios de verbas e impunidade dos imobiliária assunto escrito por Kêniopolíticos que cultivam a troca de favores e a corrupção para se manter no poder, entendo ser importante analisar a origem do comportamento marginal de nossa classe política, que obviamente, reflete nossa sociedade que a elegeu.

Vários são os comentaristas renomados, como Arnaldo Jabor, Jô Soares e Boris Casoy, que afirmam que a maioria das pessoas ao assumir um elevado cargo público ou se tivesse chance de obter vantagem ilícita sem risco de ser condenado, praticaria os mesmos atos combatidos nas passeatas.

Assembleia é semente do Congresso
É lamentável relatar que, como advogado especializado em Direito Imobiliário, sou contratado quando há conflitos entre os moradores e nessa condição participei de dezenas de Assembleias Gerais de condomínio, onde presenciei atitudes desleais e posturas criminosas de alguns síndicos e de grupos que se unem para prevalecer suas pretensões egoístas e ilegais.

Tornaram-se comuns absurdos nos condomínios, como a criação de demanda infundada, cobrança de taxas abusivas, realização de obras irregulares, perseguição ao vizinho por inveja, a invasão de vaga ou o estacionamento irregular que prejudica e danifica o carro ao lado, o barulho que inferniza, administração que se recusa a consertar infiltração da área comum que danifica as unidades e prejudica a saúde dos moradores, dentre outras coisas inaceitáveis num mundo civilizado.

Registro da má-fé
No condomínio, muitas vezes, é reproduzida a falta de seriedade, a deslealdade e as artimanhas que ocorrem no meio político, na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, onde os interesses inconfessáveis prevalecem contra o que seria justo e honesto.

É constante o vício de alguns síndicos rejeitarem a redação imediata da ata da assembleia para evitar que conste tudo que foi discutido e deliberado. Especialmente quando há conflito, um grupo tenta cercear a manifestação do condômino lesado e de seu procurador, como se não existissem leis. Assim, posso afirmar que o Congresso Nacional reflete o que ocorre em muitas Assembleias de Condomínio, ou seja, a sociedade.

Entendo que a verdadeira mudança deve ocorrer em casa, desde o berço, com bons exemplos, sendo a honestidade e honradez inegociáveis. A falta de respeito dos filhos com os pais é muito tolerada, e sem limites, não há o que esperar de bom desses cidadãos quanto a assimilação de valores éticos essenciais ao convívio coletivo.

Registrar fatos estimula o respeito
Na elaboração de atas vejo que muitas pessoas não se envergonham de praticar a fraude e a falsidade ideológica perante seus filhos, pois se recusam a registrar fatos verídicos, distorcem ou subtraem as manifestações dos moradores, conforme relatei nos artigos “Alterar a ata é de Assembleia é crime” e “Fraude contra o condomínio”.

Diante desse cenário de falta de orientação moral, onde as pessoas procuram levar vantagem a qualquer custo, creio que as mudanças na condução da Nação devem iniciar-se em nossos lares. A divisão entre o certo e errado é uma linha e não um muro largo propício para um sambista.

O receio de gravar em vídeo ou áudio a assembleia é outra evidência de que o brasileiro sabe ser comum dizer uma coisa, mas fazer outra. Entretanto, qualquer condômino tem direito de gravar a assembleia, não podendo ninguém impedi-lo registra-la para cobrar o que foi deliberado, conforme explicarei no artigo da próxima semana.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG
Tel. (31) 3225-5599 / e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br. 

www.keniopereiraadvogados.com.br.