Novo seguro quer garantir entrega de obras no prazo

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Seguro Garantia quer garantir a entrega de Obras no prazo estipulado em contrato
Seguro Garantia quer garantir a entrega de Obras no prazo estipulado em contrato
Seguro de entrega de obras promete entre do imóvel no prazo

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou o Seguro Garantia de Entrega de Obras. Ele é o único do segmento no Brasil e promete garantir a entrega do imóvel no prazo previsto no contrato. Criada em parceria com a seguradora francesa Essor, a iniciativa pretende mudar o cenário atual do mercado de imóveis comercializados na planta. Isto porque poderá fortalecer a confiança dos compradores, ao condicionar juridicamente a entrega da obra dentro do prazo estipulado.

O objetivo é dar mais transparência ao mercado e trazer a certeza de que o contrato será cumprido. As apólices do seguro já estão sendo comercializadas pela CBIC. A contratação pode ser feita pelo endereço http://www.seguroscbic.com.br/novo/cesta-de-seguros.

Entre os critérios que o seguro vai avaliar estão o histórico da construtora e do incorporador contratados, a fiscalização e o acompanhamento permanente da construção segurada, a velocidade prevista de venda dos imóveis, se o solo onde a construção será feita é adequado, a qualidade da fundação e o acabamento da obra. Rossana Costa, coordenadora do convênio de Seguros da CBIC, afirma que o seguro será bancado pelas incorporadoras e cobrirá 100% da obra. O valor varia entre 0,5 a 1,5% da obra.

Histórico da construtora

A taxa do seguro é fixada a partir de diversas variáveis, que vão do histórico da incorporadora à velocidade de venda prevista da obra, tipos de solo do terreno e a fundação, acabamentos dos prédios. O preço para o consumidor final, que deverá ser embutido pela incorporadora da obra, será de, no máximo, 1%. “Isso, matematicamente, significa que um imóvel no valor de R$ 1 milhão deverá ter um acréscimo de R$ 10 mil. Para o consumidor final será muito bom, pois ele terá a certeza da entrega da obra no prazo estipulado”, diz Rossana Costa.

Hoje, grande parte das reclamações envolvendo compra de imóveis nos órgãos e entidades de defesa do consumidor são referentes a atrasos ou entrega de apartamentos fora das características pactuadas.

As características do Seguro Garantia de Entrega de Obra são a análise de risco e viabilidade do empreendimento, acompanhamento permanente da empresa e da obra e a busca continua de melhoria técnica, de qualidade e prevenção. A medida tem também o objetivo de evitar que os contratos utilizados pelo país tenham cláusulas modificadas ou excluídas. Deste modo, a venda de imóveis na planta pode ser garantida por uma apólice.

De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, o custo é considerado acessível até para pequenas construtoras. “Esse produto existe há 30 anos na Europa e a adesão é cerca de 90%. Essa modalidade de seguro ainda não existia no país por falta de interesse das seguradoras — por isso tivemos que buscar uma seguradora francesa”, afirma Paulo Simão.

Comentário do Presidente da CMI/Secovi-MG, Evandro Negrão de Lima Jr., sobre novo seguro que garanti entrega de obras no prazo
O presidente da CMI/Secovi-MG, Evandro Negrão de Lima Jr., diz que o seguro será positivo para o consumidor e as incorporadoras.
CMI/Secovi

O presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/ Secovi/MG), Evandro Negrão de Lima, vê com bons olhos a chegada desse tipo de seguro. “Não conheço a medida ainda, mas se ela tem a função de garantir a entrega do imóvel no prazo, será bom para o comprador final e também para as incorporadoras”. Evandro apoia também os critérios para a contratação do seguro por parte das incorporadoras. “É uma medida prudente e responsável“, afirma. Evandro diz ainda que o os percentuais previstos de 0,5 a 1,5% são compatíveis com o que se paga

Para a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), num momento em que a construção civil passa por incertezas com casos de atrasos na entrega de imóveis e uma construtora mineira até solicitou recuperação judicial, esse tipo de seguro vem em boa hora. “Se realmente esse tipo de seguro emplacar, mesmo encarecendo o preço do imóvel em 1%, a medida será benéfica para o consumidor e para o mercado imobiliário”, afirma o presidente da ABMH, Leandro Pacífico.

Leandro Pacífico, da ABMH, afirma que mesmo encarecendo o imóvel em 1%, o seguro será bom para o comprador
Leandro Pacífico, da ABMH, afirma que mesmo encarecendo o imóvel em 1%, o seguro será bom para o comprador
Empreendimento certificado

Quando o construtor contratar o seguro, o empreendimento será certificado. Será analisado um histórico da construtora que vai realizar a obra e a viabilidade do empreendimento. ”A garantia que se dá é ao incorporador, sendo que o beneficiário dela é o consumidor. É um divisor de águas. A obra será monitorada desde a análise para a contratação do seguro até a entrega das chaves. Vamos todo mês ao empreendimento para verificar o andamento. Se identificarmos que a obra não vai cumprir com o que foi compactuado, iremos intervir para evitar os atrasos.

Mas, para a garantia se estabelecer no mercado e se concretizar como uma ferramenta de proteção para aqueles que compram imóveis na planta, é preciso que o consumidor comece a priorizar as construtoras e obras que possuam essa segurança”, ressalta a coordenadora do Convênio Núcleo de Seguro da CBIC, Rossana Costa.