Segurança na compra de imóveis em debate em BH

0
479
Seminário vai esclarecer dúvidas sobre a compra e venda de imóveis
Seminário vai esclarecer dúvidas sobre a compra e venda de imóveis

O Instituto de Direito Notarial e Registral (IDNR) promove na próxima segunda-feira (25/08),  o Seminário Transmissão Imobiliária, que terá como foco a segurança e a eficiência na compra de imóveis. O encontro terá a participação do advogado e colunista do portal emorar, Kênio Pereira, especialista em direito imobiliário. O seminário sera realizado no auditório Phoenix da Faculdade Fumec (rua Cobre, 200, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte), das 8h às 17h20.

Seminário vai esclarecer dúvidas sobre a compra de imóveis

A presidente do IDNR, Vanuza Arruda, afirma que “o evento abordará questões relevantes para os construtores, investidores, compradores, que passarão a saber como agir para reduzir o risco de comprar o que ainda será construído, além de esclarecer pontos importantes para notários e registradores”.

Como colunista do Portal emorar  e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Kênio Pereira vai ministrar a palestra “Motivos que aumentam os riscos de prejuízos na compra de unidades na planta”, que abordará os seguintes pontos: 1)      Objetivo da Lei 4.591/64 que regulamenta as incorporações em condomínio e a função da Comissão de Representantes e a sua competência para atuar; 2)      O contrato de Promessa de Compra e Venda e os problemas da falta de registro do mesmo na matrícula da incorporação; 3)      O fracasso da Patrimônio de Afetação e os prejuízos para os adquirentes que pagaram pela unidade hipotecada; 4)      A venda irregular e o direito do adquirente exigir a multa contrato o incorporador; 5)      A irresponsabilidade da Câmara Municipal de BH que poderia ter evitado que centenas de adquirentes tivesse prejuízo com o não recebimento de centenas de unidades vendidas, onde a construtora nada edificou.

O advogado e colunista do emorar Kênio Pereira
O advogado e colunista do emorar Kênio Pereira será um dos palestrantes

A questão da compra de imóveis em geral será ainda abordada pelo professor e mestre em Direito Renato Martins Vieira Fonseca, que vai apresentar as novidades do Código de Normas dos Cartórios de Minas Gerais. O assunto incorporações imobiliárias será ministrado pelos especialistas Marcus Felipe Resende e Gilberto Netto.

A Prefeitura de Belo Horizonte passou há alguns anos cobrar de forma mais onerosa o ITBI sobre a transmissão da propriedade negociada na planta, pois considera que este imposto deve incidir sobre o valor total da unidade vendida, mesmo que essa ainda não tenha sido construída. Diante disso, a Professora da UFMG e da Faculdade Milton Campos, Misabel Abreu Machado Derzi, vai falar  sobre a incidência e base de cálculo do ITBI nos contratos de promessa de compra e venda e nos de permuta, bem como nas incorporações imobiliárias, além da cobrança do ISS nas incorporações imobiliárias. Este tema terá como debatedor, o Registrador do 4º Ofício de Imóveis de BH, Francisco Rezende dos Santos.

As inscrições para o Seminário Transmissão Imobiliária podem ser feitas no site: www.idnr.com.br ou telefone: (31) 3568-2489.