Reforma: nova norma da ABNT exige arquiteto

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Para muitos, arquiteto era sinônimo de luxo! Hoje, o profissional é peça imprescindível em uma reforma.

lilianA Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) editou a Norma nº 16.280, de 18/04/2014, regulamentando as reformas em edificações. De acordo com a NBR 16.280, é obrigatória a participação de um arquiteto ou engenheiro em toda reforma, seja de apartamento, casa ou condomínio.

A palavra arquiteto vem do grego arkhitektôn que significa “o construtor principal” (arqui = principal / tectônica = construção).

De acordo com a NBR 16.280, toda reforma em imóveis precisa da participação de um engenheiro ou arquiteto
De acordo com a NBR 16.280, toda reforma em imóveis precisa da participação de um engenheiro ou arquiteto

O objetivo desta norma é inibir que várias obras sejam efetuadas sem critério, inclusive por profissionais leigos.

Ainda pouco difundida, mas bem recebida pela maioria, a nova regra é uma grande aliada no combate às reformas irregulares, pois evita tragédias, como os desabamentos noticiados em várias regiões do país.

A publicação da norma representa uma resposta técnica à demanda da sociedade, no sentido de evitar ocorrências desastrosas, criando subsídios para impedir que reformas clandestinas coloquem em risco a vida da população.

A iniciativa é apreciável, pois profissionaliza os serviços de reforma, privilegiando a técnica profissional e garantindo níveis mínimos de qualidade e segurança para o proprietário, síndico e condôminos.

O maior erro que um proprietário de imóvel pode cometer é executar obras sem planejamento, contratando pedreiros, mestres de obras ou empreiteiros ao invés de contar com a ajuda de profissionais qualificados, como arquitetos e engenheiros, que estão mais preparados para elaborar o projeto de reforma.

As reformas precisam ser planejadas por profissionais capacitados e a nova regra vale para qualquer intervenção que altere o projeto original do imóvel
As reformas precisam ser planejadas por profissionais capacitados e a nova regra vale para qualquer intervenção que altere o projeto original do imóvel

Caso o proprietário de um imóvel queira remover uma parede, trocar os revestimentos ou construir uma área gourmet, além de outras infinitas intervenções que altere o projeto original, ele deve, primeiramente, procurar um profissional para que seja feito um projeto arquitetônico do espaço.

Além disso, uma obra bem planejada faz com que os recursos financeiros sejam canalizados de forma satisfatória, sem desperdício ou re-trabalho, resultando em uma obra funcional, bonita e segura.

Obra regulamentada é sinônimo de beleza e segurança na reforma
Obra regulamentada é sinônimo de beleza e segurança na reforma

O arquiteto tem a capacidade de visualizar a obra pronta, antes mesmo dela começar, e evitar quaisquer transtornos que possam ser gerados. Muitas pessoas não sabem, mas o arquiteto pode participar de todas as etapas da reforma, desde a concepção do projeto até a assinatura da responsabilidade técnica.

Caso o dono do imóvel não tenha um responsável técnico pela obra e, por ventura, aconteça alguma intercorrência, a responsabilidade não é do pedreiro contratado e sim do proprietário que responde civil e criminalmente, inclusive podendo ser processado por exercício ilegal da profissão.

No caso de litígios que se referem a reformas iniciadas após a data de implementação da NBR 16.280, além da perícia, haverá a norma como parâmetro para configurar prova técnica e cabível, relevante ao Poder Judiciário.

Embargo – Em condomínios, o responsável legal, ou seja, o síndico, deve assegurar que as diretrizes sejam cumpridas. Em caso de descumprimento, a obra pode ser embargada e o proprietário multado.

Se o embargo tiver sido efetivado e as obras continuarem, o proprietário pode, inclusive, ser preso.

É importante ressaltar que, diante de vários acontecimentos ocorridos, a normatização em vigor tornou-se necessária, em caráter de urgência.

Todos os envolvidos ganham com a nova conduta, pois a norma visa a segurança da edificação, dos moradores e vizinhos.

Lilian Fajardo é arquiteta e urbanista, trabalha com projetos comerciais e residenciais.

Apresenta a coluna “Arquitetando” toda quinta-feira às 18:00h, com reprise às 21:30h, na TV BHNEWS, canal 09 (Net), canal 29 (TV Aberta) ou pelo site www.bhnews.tv.br,  em tempo real.

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Lilian Fajardo é arquiteta, urbanista e designer de interiores. Trabalha com projetos residenciais e comerciais. Apresenta a coluna Arquitetando toda quinta-feira no programa Revista BHNews que começa às 17:30h, com reprise às 21:30h, na BHNews TV, canal 09 da NET ou pelo site www.bhnews.tv.br, em tempo real.