Quando iniciar um processo judicial

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Um dos maiores erros que cometemos no dia a dia é pensar que os outros são como nós, ou seja, que a pessoa com quem imobiliária assunto escrito por Kêniocontratamos, negociamos, convivemos e nos relacionamos agirá da mesma forma que agiríamos, com base nos mesmos valores e sentimentos. Essa postura é o marco inicial para nos decepcionarmos, pois perante uma situação há várias alternativas, sendo comum haver mais de uma plenamente defensável. Há nuances que nem imaginamos e motivações que até a pessoa que toma a atitude não sabe explicar.

O ser humano tem uma enorme capacidade criativa e diante de um erro, situação de risco ou de prejuízo, nos surpreende com justificativas que pessoas mais experientes e vividas ficam perplexas.

A sabedoria nos orienta a evitar problemas, sendo importante sermos mais formais, registrar tudo de maneira a não deixar dúvidas, conversar até esgotar o assunto, pois é justamente nas obscuridades que ocorrem as polêmicas. Quem tem vergonha de perguntar contribui para que a outra parte faça, depois, o que bem entender.

Quando estamos diante de um anúncio, devemos observar tudo, pois este pode vir a configurar propaganda enganosa a qual é vedada pela lei. É importante compreender que a partir do momento da aceitação de uma oferta para contratar um serviço ou adquirir um bem, se inicia um negócio jurídico, que poderá vir a ser objeto de um processo judicial, caso ocorra algum inadimplemento. Assim, as promessas, a publicidade e os argumentos que levaram o cliente a comprar ou contratar um serviço devem fazer parte do contrato, devendo esse ter uma redação clara e constar todas as qualidades e circunstâncias que levaram à conclusão do negócio.

Como evitar o Poder Judiciário
O fato de pensar a todo o momento que o negócio poderá gerar um prejuízo, aborrecimentos e vir a se transformar em um processo judicial demorado, caro e desgastante é que estimula a tomarmos mais cuidados. Deste modo evitamos um problema futuro. Isto porque, quem age com cautela e valoriza uma orientação prévia profissional descobre os riscos e não fecha o negócio, exceto se for seguro.

A questão é simples. Quando uma pessoa é mal intencionada para obter lucro, ela simplesmente rejeita formalizar o que combinou, tem uma conversa sedutora, tem pavor de contador, perito, advogado que possa orientar o cliente. Diz que tudo é simples, que é bobagem contratar uma consultoria, pois apenas gera despesa. Faz a transação mediante um contratinho simples ou confuso, próprio para fundamentar um “balaio de desculpas” para justificar o prejuízo, tais como: “não foi isso que eu disse”, “você entendeu errado”, ou “não posso responder pelo que outra pessoa disse”.

Clareza evita surpresas
Quando o contrato é realizado com a devida profundidade e conhecimento, com as penalidades adequadas, a parte que age com má-fé não aceitará a cláusula e assim não assinará o contrato. É comum, quando um especialista assume a orientação do caso, a parte “esperta” mudar de postura, sumir ou passar a agir de maneira séria, já que sabe que será desmascarada, caso não atenda aos pedidos de esclarecimentos. Com um contrato bem amarrado ela ficará inibida em desrespeitar o cliente, pois saberá que será mais barato cumprir sua obrigação do que enfrentar um Juiz que a sentenciará de maneira exemplar, já que o contrato não dará margem para desculpas.

Ouça no site www.radiojustica.jus.br, a qualquer momento, da RÁDIO JUSTIÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, (FM 104,7 Brasília) as diversas colunas sobre compra, locação e condomínio. Basta colocar o nome na pesquisa: kenio pereira. Tire suas dúvidas no site da BANDNEWS (FM 89,5) ou ao vivo toda segunda e sexta-feira, às 13:12 h.

Kênio de Souza Pereira
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis –BH-MG
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Representante em MG da ABAMI – Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Conselheiro da CMI-MG – Câmara de Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.

www.keniopereiraadvogados.com.br.

 

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Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.