Condomínios: problemas “eternos” e a solução

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Condomínios
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Existem questões em nossas vidas que são facilmente resolvidas através de diálogo e bom senso. Mas às vezes, em condomínios, o síndico se recusa a colocar no edital o assunto. Por diversos motivos, age de forma a impedir que alguns desses assuntos sejam discutidos e solucionados, gerando prejuízos para alguns condôminos e até discórdia dentro do prédio.

Ao contrário do que alguns síndicos pensam, eles não são donos do prédio. Esses poucos síndicos, às vezes, se recusam a realizar assembléias de condomínio para tratar assuntos relevantes — como o uso de áreas comuns por algum condômino, forma de rateio das despesas do condomínio, alguma obra a ser feita, barulho — ou não os coloca no edital de convocação, impedindo que sejam discutidos na reunião do condomínio. Isso geralmente acontece quando o assunto não interessa ao síndico ou vai contra seus interesses. Ou quando uma solução para a questão irá beneficiar alguém com quem o síndico não simpatiza ou prejudicará condômino de quem ele gosta muito. Em outros casos, ele, ao fazer o edital de convocação, enumera o assunto no edital de forma distorcida, prejudicando o debate saudável e a solução positiva para o mesmo.

Deveres do Síndico
A lei estabelece as obrigações do síndico que não pode se negar atender pedido do condômino para inserir no Edital determinado assunto. Pode o solicitante notificá-lo, por escrito e mediante protocolo, requerer a colocação do tópico na pauta e apresentar o texto entre aspas a ser transcrito no edital. Dessa forma, não poderá o síndico esquivar-se de colocar o assunto em pauta. E se insistir em sua conduta negativa, pode o condômino apresentar o seu pedido, protocolado pelo síndico, à assembleia e assim conseguir que esta determine sua inclusão na próxima assembléia e evitar que o assunto fique eternamente encobertado e sem uma solução. Além disso, ¼ dos condomínios podem convocar a assembléia onde o que for decidido deverá ser cumprido pelo síndico, podendo até mesmo ser destituído mediante a evidência de má administração. A ata deve sempre ser redigida no momento da realização da assembleia, para evitar fraudes e a argüição judicial de nulidade, comum em documentos feitos posteriormente, que são considerados relatórios e não ata.

Rádio Justiça do STF

Nos dias 9 e 17/06 falei sobre rateio de taxa de condomínio de cobertura e lojas na minha coluna da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, que pode ser ouvida a qualquer hora no www.radiojustica.jus.br.

Kênio de Souza Pereira
Diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis
Consultor Jurídico do SECOVI – Sindicato do Mercado Imobiliário de MG e da CMI — Câmara do Mercado Imobiliário de MG
Representante em MG da ABAMI — Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Consultor de Direito Imobiliário e Colunista da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (Programa Hora Legal, toda quarta-feira 09:30 h – www.radiojustica.jus.br). e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel.  (31) 3225-5599.