Prejuízo: esperar pode aumentá-lo

0
304
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

No Brasil vigora a cultura da paciência nos negócios, pois diante de uma falha do fornecedor, fabricante ou construtor o cliente imobiliária assunto escrito por Kêniotem boa vontade para encontrar uma alternativa. Isso é bom, mas em alguns casos a bondade em excesso favorece a esperteza de alguns, que sabendo disso abusam da boa-fé do cliente ou consumidor já que muitos não reagem em defesa do seu direito e aceitam o prejuízo como se fosse uma coisa normal.

Com a mentalidade paternalista alguns acham que alguém deve agir por ele. Assim, ficam inertes, reclamam sem formalizar nada com técnica ou apenas lamentam. São experts em propiciar a perda de seu direito de exigir a devida indenização, já que o relógio não para. Assim, vemos o dono do prédio ou apartamento com defeito perder a condição de requerer em juízo o conserto ou a indenização por ter conduzido o assunto de forma amadora, pois ignora o ditado: “o direito não socorre aos que dormem”.

Atraso na entrega do edifício
Mesmo diante da inércia da construtora que não iniciou a obra ou que está com o cronograma atrasado, há comprador que só toma providência após o término do prazo contratual estipulado para a entrega das chaves. Essa atitude consiste num grande equívoco, pois a cada mês passa sem nada fazer, acreditando em milagre, aumenta o prejuízo do comprador.

Não é preciso esperar que o prazo para conclusão da obra previsto no contrato se esgote para que seja caraterizada a inadimplência da construtora. A partir do momento que fica evidente que a obra não será concluída no prazo previsto, mesmo que falte um ano, deve o comprador notificar, de forma jurídica, a construtora, para criar provas que são importantes para um processo judicial.

Se a construtora vende um apartamento e estipula 3 anos para concluir o empreendimento, por exemplo, em maio de 2014 e até agora não iniciou as obras, mesmo o contrato tendo previsto o prazo de tolerância de 6 meses, o comprador não deve aguardar até novembro de 2014 para configurar a inadimplência. O descumprimento do contrato por parte da mesma já está caracterizado, pois é lógico que não conseguirá entregar o empreendimento em 12 meses. Basta ver que o cronograma da obra é impossível de ser cumprido num espaço tão curto de tempo.

Quando o contrato estipula um prazo, deve ser considerado que ele possui um início, meio e fim, pois o tempo para produzir um bem é determinado por um profissional, o qual sabe exatamente todas as etapas da produção e por isso assume os riscos do negócio. Se o fornecedor não cumpre uma etapa, tem o adquirente o direito de rescindir e ainda exigir a multa pela falha. Tanto é verdade que o inciso VI, do art.43, da Lei 4.591/63 estipula o direito dos compradores destituírem a construtora que atrasa o andamento da obra por mais de 30 dias.

O comprador deve estar atento para não perder o “timer” do negócio, pois ficar inerte enquanto o dinheiro é desviado, aumenta o risco de prejuízo. Há construtor que retira do seu nome todos os bens imóveis para evitar que estes respondam por uma indenização. Com o intuito de enganar os compradores, há construtora que coloca 10 trabalhadores na obra para camuflar que a mesma está sendo realizada.

Esperar a “bomba estourar” para depois exigir uma solução rápida, como se o advogado fizesse milagre, não é racional, pois cada juiz tem que julgar mais de 6 mil processos. Se tem pressa, aja agora!

Novidades sobre a Lei contra atraso de obra
No dia 11/11, o Jornal MGTV 2ª Edição denunciou a inércia da Câmara Municipal que não aprovou em 2011 o projeto que elaborei para evitar prejuízos aos compradores. Veja no site da Tv Globo a matéria: Mais de 500 reclamações contra construtoras no Procon. No Youtube, veja o programa “Câmara Debate Overbooking Imobiliario” que irá ao ar na Tv Assembleia, canal 11, dia 16, às 17:30h, domingo 19h e dia 18/11 às 06:30 h.

Kênio de Souza Pereira
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH/MG
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Representante em MG da ABAMI – Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Conselheiro da CMI-MG – Câmara de Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.

www.keniopereiraadvogados.com.br.