Preços de Cartórios de Imóveis – SP – 2017

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Dos Ofícios de Registro de Imóveis

Tabela elaborada sob responsabilidade da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.

Em vigor a partir de 6 de janeiro de 2017.

Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicado no DOE – SP em 27 de dezembro de 2002.

Decreto 47.589 de 14 de janeiro de 2003, publicado no DOE – SP em 15 de janeiro de 2003.

Termo de Acordo de Redução de Emolumentos, publicado no DOE – SP, Executivo I, Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em 20 de fevereiro de 2003

Com as alterações das Leis Estaduais nºs 13.290, de 22 de dezembro de 2008, 15.600, de 11 de dezembro de 2014, e 15.855, de 02 de julho de 2015.

UFESP em janeiro de 2001: R$ 9,83
UFESP em janeiro de 2017: R$ 25,07
Variação da UFESP entre 2001 e 2017: 155,03%

1. Registro com valor declarado
DISCRIMINAÇÃO (R$) Total
a 0,01 Até 1.505,00 165,01
b 1.505,01 Até 3.759,00 264,79
c 3.759,01 Até 6.266,00 475,04
d 6.266,01 Até 12.535,00 704,84
e 12.535,01 Até 25.070,00 856,92
f 25.070,01 Até 75.210,00 955,64
g 75.210,01 Até 125.350,00 1.219,74
h 125.350,01 Até 150.420,00 1.483,30
i 150.420,01 Até 175.490,00 1.614,81
j 175.490,01 Até 200.560,00 1.747,09
k 200.560,01 Até 225.630,00 1.841,77
l 225.630,01 Até 250.700,00 1.889,79
m 250.700,01 Até 501.400,00 2.107,11
n 501.400,01 Até 752.100,00 2.467,65
o 752.100,01 Até 1.002.800,00 2.840,86
p 1.002.800,01 Até 1.253.500,00 3.214,11
q 1.253.500,01 Até 1.504.200,00 3.407,08
r 1.504.200,01 Até 2.507.000,00 4.371,89
s 2.507.000,01 Até 3.760.500,00 6.108,55
t 3.760.500,01 Até 5.014.000,00 8.038,17
u 5.014.000,01 Até 6.267.500,00 9.967,79
v 6.267.500,01 Até 7.521.000,00 11.897,42
w 7.521.000,01 Até 8.774.500,00 13.827,04
x 8.774.500,01 Até 10.028.000,00 15.756,66
y 10.028.000,01 Até 11.281.500,00 17.686,28
z 11.281.500,01 Até 12.535.000,00 19.615,91
z1 12.535.000,01 Até 15.042.000,00 22.510,34
z2 15.042.000,01 Até 17.549.000,00 26.369,59
z3 17.549.000,01 Até 20.056.000,00 30.228,83
z4 20.056.000,01 Até 22.563.000,00 34.088,08
z5 22.563.000,01 Até 25.070.000,00 37.947,32
z6 25.070.000,01 Até 27.577.000,00 41.806,57
z7 27.577.000,01 Até 30.084.000,00 45.665,81
z8 30.084.000,01 Até 32.591.000,00 49.525,06
z9 32.591.000,01 Até 35.098.000,00 53.384,31
z10 35.098.000,01 Até 37.605.000,00 57.243,55
z11 37.605.000,01 Até 42.619.000,00 63.032,41
z12 42.619.000,01 Até 47.633.000,00 70.750,90
z13 47.633.000,01 Até 52.647.000,00 78.469,39
z14 52.647.000,01 Até 57.661.000,00 86.187,88
z15 57.661.000,01 Até 62.675.000,00 93.906,37
z16 62.675.000,01 Até 67.689.000,00 101.624,86
z17 67.689.000,01 Até 72.703.000,00 109.343,36
z18 72.703.000,01 Até 77.717.000,00 117.061,85
z19 77.717.000,01 Até 82.731.000,00 124.780,34
z20 82.731.000,01 Até 87.745.000,00 132.498,83
z21 87.745.000,01 Até 92.759.000,00 140.217,32
z22 Acima de 92.759.000,01 148.385,41
2. Averbação com valor declarado
DISCRIMINAÇÃO (R$) Total
a 0,01 Até 1.505,00 58,65
b 1.505,01 Até 3.759,00 88,36
c 3.759,01 Até 6.266,00 151,07
d 6.266,01 Até 12.535,00 246,01
e 12.535,01 Até 25.070,00 313,81
f 25.070,01 Até 75.210,00 327,79
g 75.210,01 Até 125.350,00 365,11
h 125.350,01 Até 150.420,00 402,41
i 150.420,01 Até 175.490,00 421,21
j 175.490,01 Até 200.560,00 439,73
k 200.560,01 Até 225.630,00 458,53
l 225.630,01 Até 250.700,00 477,1
m 250.700,01 Até 501.400,00 579,65
n 501.400,01 Até 752.100,00 766,29
o 752.100,01 Até 1.002.800,00 952,9
p 1.002.800,01 Até 1.253.500,00 1.139,49
q 1.253.500,01 Até 1.504.200,00 1.235,96
r 1.504.200,01 Até 2.507.000,00 1.718,37
s 2.507.000,01 Até 3.760.500,00 2.586,70
t 3.760.500,01 Até 5.014.000,00 3.551,51
u 5.014.000,01 Até 6.267.500,00 4.516,33
v 6.267.500,01 Até 7.521.000,00 5.481,14
w 7.521.000,01 Até 8.774.500,00 6.445,95
x 8.774.500,01 Até 10.028.000,00 7.410,76
y 10.028.000,01 Até 11.281.500,00 8.375,57
z 11.281.500,01 Até 12.535.000,00 9.340,38
z1 12.535.000,01 Até 15.042.000,00 10.787,60
z2 15.042.000,01 Até 17.549.000,00 12.717,22
z3 17.549.000,01 Até 20.056.000,00 14.646,84
z4 20.056.000,01 Até 22.563.000,00 16.576,47
z5 22.563.000,01 Até 25.070.000,00 18.506,09
z6 25.070.000,01 Até 27.577.000,00 21.400,52
z7 27.577.000,01 Até 30.084.000,00 23.330,18
z8 30.084.000,01 Até 32.591.000,00 25.259,80
z9 32.591.000,01 Até 35.098.000,00 27.189,42
z10 35.098.000,01 Até 37.605.000,00 29.119,04
z11 37.605.000,01 Até 42.619.000,00 31.048,64
z12 42.619.000,01 Até 47.633.000,00 34.907,88
z13 47.633.000,01 Até 52.647.000,00 38.767,13
z14 52.647.000,01 Até 57.661.000,00 42.626,37
z15 57.661.000,01 Até 62.675.000,00 46.485,62
z16 62.675.000,01 Até 67.689.000,00 48.415,24
z17 67.689.000,01 Até 72.703.000,00 50.344,86
z18 72.703.000,01 Até 77.717.000,00 52.274,48
z19 77.717.000,01 Até 82.731.000,00 54.204,11
z20 82.731.000,01 Até 87.745.000,00 56.133,73
z21 87.745.000,01 Até 92.759.000,00 58.063,35
z22 Acima de 92.759.000,01 60.059,30
Nota: As averbações de cancelamento de hipoteca cedular rural ou penhor cedular rural serão cobradas com desconto de 80% (oitenta por cento) dos valores fixados no item 2 da Tabela II dos Ofícios de Registro de Imóveis. (Termo de acordo de redução de emolumentos publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20 de fevereiro de 2003).
2,1 Averbação sem valor declarado 25,38
3. Loteamento
DISCRIMINAÇÃO (R$) Total
a) registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, além das despesas de publicação pela imprensa: por lote ou gleba. 25,38
b) intimação ou notificação, excluídas as despesas de publicação de editais (Lei 6.766/79). 64,02
4. Abertura de Matrícula
DISCRIMINAÇÃO (R$) Total
Abertura de matrícula como ato autônomo 15,19
5. Incorporação e Condomínio
a) registro de incorporação imobiliária ou de especificação de condomínio: valor do terreno + custo global da construção (Lei nº 4.591/64, art. 32).
DISCRIMINAÇÃO (R$) Total
a 0,01 Até 250.700,00 474,78
b 250.700,01 Até 501.400,00 1.424,35
c 501.400,01 Até 1.253.500,00 3.323,52
d 1.253.500,01 Até 2.507.000,00 7.121,84
e 2.507.000,01 Até 5.014.000,00 14.243,66
f 5.014.000,01 Até 7.521.000,00 23.739,43
g 7.521.000,01 Até 10.028.000,00 33.235,20
h 10.028.000,01 Até 12.535.000,00 42.730,98
i 12.535.000,01 Até 15.042.000,00 52.226,75
j 15.042.000,01 Até 17.549.000,00 61.722,53
l 17.549.000,01 Até 20.056.000,00 71.218,30
m 20.056.000,01 Até 22.563.000,00 80.714,07
n 22.563.000,01 Até 25.070.000,00 90.209,85
o 25.070.000,01 Até 30.084.000,00 104.453,51
p 30.084.000,01 Até 35.098.000,00 123.445,06
q 35.098.000,01 Até 40.112.000,00 142.436,61
r 40.112.000,01 Até 45.126.000,00 161.428,15
s 45.126.000,01 Até 50.140.000,00 180.419,70
t 50.140.000,01 Até 56.407.500,00 201.785,21
u 56.407.500,01 Até 62.675.000,00 225.524,65
v 62.675.000,01 Até 68.942.500,00 249.264,07
w 68.942.500,01 Até 75.210.000,00 273.003,52
x 75.210.000,01 Até 81.477.500,00 296.742,95
y 81.477.500,01 Até 87.745.000,00 320.482,39
z 87.745.000,01 Até 94.012.500,00 344.221,83
z1 Acima de 94.012.500,01 369.719,71
b) registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidades, incluído o valor das averbações necessárias
Total
Convenção de condomínio + averbações 50,77
7. Pacto Antenupcial
DISCRIMINAÇÃO (R$) Total
Registro de Pacto Antenupcial: 25,38
8. Cédula de Crédito ou Produto Rural Pignoratícia – Livro 3 (DL nº 167/67)
Valor do Crédito ou do Produto Total
0,01 Até 12.751,00 48,5
12.751,01 Até 102.004,00 156,75
102.004,01 Até 408.019,00 159,58
408.019,01 Até 1.253.384,00 163,18
Acima de R$ 1.253.384,00 a cobrança se dará com base no item 1 da Tabela de Registro, com redução de 70% (setenta por cento).
9. Hipoteca Cedular Rural – por imóvel (DL nº 167/67)
Valor do Crédito ou do Produto Total
0,01 Até 12.751,00 72,74
12.751,01 Até 102.004,00 254,64
102.004,01 Até 408.019,00 338,24
408.019,01 Até 1.253.384,00 390,15
Acima de R$ 1.253.384,00 a cobrança se dará com base no item 1 da Tabela de Registro, com redução de 70% (setenta por cento).
11. Certidões
DISCRIMINAÇÃO (R$) Total
Certidões: sob qualquer forma 48,51
Nota: Certidões, sob qualquer forma, que objetivem unidade habitacional integrante de programa habitacional de interesse social, localizado em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, ou de outra forma definido pelo Município como de interesse social: 21,84
12. Prenotação e Exame e Cálculo
DISCRIMINAÇÃO (R$) Total
Prenotação de Título (vide Nota Explicativa nº 4) 50,77
13. Pedido de Busca
DISCRIMINAÇÃO (R$) Total
Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel 4,85