Preços de Cartórios de Imóveis – SP – 2015

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TABELA II Dos Ofícios de Registro de Imóveis 2015

Tabela elaborada sob responsabilidade da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.

Em vigor a partir de 8 de janeiro de 2015.

Lei Estadual Nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, com as alterações das Leis Estaduais Nºs 13.290, de 22 de dezembro de 2008 e 15.600, de 11 de dezembro de 2014.

 

UFESP em janeiro de 2001: R$ 9,83

UFESP em janeiro de 2015: R$ 21,25

Variação da UFESP entre 2001 e 2015: 116,17%

 

Início tabela de custas

1. Registro com valor declarado
DISCRIMINAÇÃO (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
a 0,01 até 1.275,00 86,32 24,54 18,17 4,54 4,54 138,11
b 1.275,01 até 3.186,00 138,51 39,37 29,16 7,29 7,29 221,62
c 3.186,01 até 5.311,00 248,49 70,63 52,31 13,08 13,08 397,59
d 5.311,01 até 10.625,00 368,69 104,79 77,62 19,41 19,41 589,92
e 10.625,01 até 21.250,00 448,25 127,40 94,37 23,59 23,59 717,20
f 21.250,01 até 63.750,00 499,89 142,08 105,24 26,31 26,31 799,83
g 63.750,01 até 106.250,00 638,04 181,34 134,32 33,58 33,58 1.020,86
h 106.250,01 até 127.500,00 775,90 220,52 163,35 40,84 40,84 1.241,45
i 127.500,01 até 148.750,00 844,71 240,07 177,83 44,46 44,46 1.351,53
j 148.750,01 até 170.000,00 913,89 259,74 192,40 48,10 48,10 1.462,23
k 170.000,01 até 191.250,00 963,41 273,82 202,83 50,71 50,71 1.541,48
l 191.250,01 até 212.500,00 988,54 280,96 208,11 52,03 52,03 1.581,67
m 212.500,01 até 425.000,00 1.102,23 313,26 232,05 58,01 58,01 1.763,56
n 425.000,01 até 637.500,00 1.290,82 366,86 271,75 67,94 67,94 2.065,31
o 637.500,01 até 850.000,00 1.486,04 422,36 312,85 78,21 78,21 2.377,67
p 850.000,01 até 1.062.500,00 1.681,28 477,84 353,96 88,49 88,49 2.690,06
q 1.062.500,01 até 1.275.000,00 1.782,22 506,53 375,21 93,80 93,80 2.851,56
r 1.275.000,01 até 2.125.000,00 2.286,91 649,97 481,46 120,36 120,36 3.659,06
s 2.125.000,01 até 3.187.500,00 3.195,34 908,15 672,71 168,18 168,18 5.112,56
t 3.187.500,01 até 4.250.000,00 4.204,72 1.195,03 885,21 221,30 221,30 6.727,56
u 4.250.000,01 até 5.312.500,00 5.214,09 1.481,90 1.097,71 274,43 274,43 8.342,56
v 5.312.500,01 até 6.375.000,00 6.223,47 1.768,78 1.310,21 327,55 327,55 9.957,56
w 6.375.000,01 até 7.437.500,00 7.232,84 2.055,65 1.522,71 380,68 380,68 11.572,56
x 7.437.500,01 até 8.500.000,00 8.242,22 2.342,53 1.735,21 433,80 433,80 13.187,56
y 8.500.000,01 até 9.562.500,00 9.251,59 2.629,40 1.947,71 486,93 486,93 14.802,56
z 9.562.500,01 até 10.625.000,00 10.260,97 2.916,28 2.160,21 540,05 540,05 16.417,56
z1 10.625.000,01 até 12.750.000,00 11.775,03 3.346,59 2.478,96 619,74 619,74 18.840,06
z2 12.750.000,01 até 14.875.000,00 13.793,78 3.920,34 2.903,96 725,99 725,99 22.070,06
z3 14.875.000,01 até 17.000.000,00 15.812,53 4.494,09 3.328,96 832,24 832,24 25.300,06
z4 17.000.000,01 até 19.125.000,00 17.831,28 5.067,84 3.753,96 938,49 938,49 28.530,06
z5 19.125.000,01 até 21.250.000,00 19.850,03 5.641,59 4.178,96 1.044,74 1.044,74 31.760,06
z6 21.250.000,01 até 23.375.000,00 21.868,78 6.215,34 4.603,96 1.150,99 1.150,99 34.990,06
z7 23.375.000,01 até 25.500.000,00 23.887,54 6.789,09 5.028,95 1.257,24 1.257,24 38.220,06
z8 25.500.000,01 até 27.625.000,00 25.906,29 7.362,84 5.453,95 1.363,49 1.363,49 41.450,06
z9 27.625.000,01 até 29.750.000,00 27.925,04 7.936,59 5.878,95 1.469,74 1.469,74 44.680,06
z10 29.750.000,01 até 31.875.000,00 29.943,79 8.510,34 6.303,95 1.575,99 1.575,99 47.910,06
z11 31.875.000,01 até 36.125.000,00 32.971,91 9.370,98 6.941,45 1.735,36 1.735,36 52.755,06
z12 36.125.000,01 até 40.375.000,00 37.009,41 10.518,48 7.791,45 1.947,86 1.947,86 59.215,06
z13 40.375.000,01 até 44.625.000,00 41.046,91 11.665,98 8.641,45 2.160,36 2.160,36 65.675,06
z14 44.625.000,01 até 48.875.000,00 45.084,41 12.813,48 9.491,45 2.372,86 2.372,86 72.135,06
z15 48.875.000,01 até 53.125.000,00 49.121,91 13.960,98 10.341,45 2.585,36 2.585,36 78.595,06
z16 53.125.000,01 até 57.375.000,00 53.159,41 15.108,48 11.191,45 2.797,86 2.797,86 85.055,06
z17 57.375.000,01 até 61.625.000,00 57.196,91 16.255,98 12.041,45 3.010,36 3.010,36 91.515,06
z18 61.625.000,01 até 65.875.000,00 61.234,41 17.403,48 12.891,45 3.222,86 3.222,86 97.975,06
z19 65.875.000,01 até 70.125.000,00 65.271,91 18.550,98 13.741,45 3.435,36 3.435,36 104.435,06
z20 70.125.000,01 até 74.375.000,00 69.309,41 19.698,48 14.591,45 3.647,86 3.647,86 110.895,06
z21 74.375.000,01 até 78.625.000,00 73.346,91 20.845,98 15.441,45 3.860,36 3.860,36 117.355,06
z22 Acima de 78.625.000,00 77.619,60 22.060,31 16.340,97 4.085,24 4.085,24 124.191,36
1.1 – Revogado pela Lei 13.290/2008
2. Averbação com valor declarado
DISCRIMINAÇÃO (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
a 0,01 até 1.275,00 30,68 8,73 6,46 1,61 1,61 49,09
b 1.275,01 até 3.186,00 46,22 13,14 9,73 2,43 2,43 73,95
c 3.186,01 até 5.311,00 79,02 22,46 16,64 4,16 4,16 126,44
d 5.311,01 até 10.625,00 128,69 36,59 27,09 6,77 6,77 205,91
e 10.625,01 até 21.250,00 164,16 46,65 34,56 8,64 8,64 262,65
f 21.250,01 até 63.750,00 171,47 48,74 36,10 9,02 9,02 274,35
g 63.750,01 até 106.250,00 190,99 54,28 40,21 10,05 10,05 305,58
h 106.250,01 até 127.500,00 210,49 59,83 44,32 11,08 11,08 336,80
i 127.500,01 até 148.750,00 220,33 62,62 46,39 11,60 11,60 352,54
j 148.750,01 até 170.000,00 230,01 65,38 48,43 12,11 12,11 368,04
k 170.000,01 até 191.250,00 239,86 68,18 50,50 12,62 12,62 383,78
l 191.250,01 até 212.500,00 249,57 70,93 52,54 13,14 13,14 399,32
m 212.500,01 até 425.000,00 303,21 86,18 63,83 15,96 15,96 485,14
n 425.000,01 até 637.500,00 400,84 113,92 84,39 21,10 21,10 641,35
o 637.500,01 até 850.000,00 498,46 141,67 104,94 26,23 26,23 797,53
p 850.000,01 até 1.062.500,00 596,06 169,41 125,49 31,37 31,37 953,70
q 1.062.500,01 até 1.275.000,00 646,52 183,75 136,11 34,03 34,03 1.034,44
r 1.275.000,01 até 2.125.000,00 898,86 255,47 189,24 47,31 47,31 1.438,19
s 2.125.000,01 até 3.187.500,00 1.353,09 384,56 284,86 71,22 71,22 2.164,95
t 3.187.500,01 até 4.250.000,00 1.857,78 528,00 391,11 97,78 97,78 2.972,45
u 4.250.000,01 até 5.312.500,00 2.362,47 671,44 497,36 124,34 124,34 3.779,95
v 5.312.500,01 até 6.375.000,00 2.867,16 814,88 603,61 150,90 150,90 4.587,45
w 6.375.000,01 até 7.437.500,00 3.371,84 958,31 709,86 177,47 177,47 5.394,95
x 7.437.500,01 até 8.500.000,00 3.876,53 1.101,75 816,11 204,03 204,03 6.202,45
y 8.500.000,01 até 9.562.500,00 4.381,22 1.245,19 922,36 230,59 230,59 7.009,95
z 9.562.500,01 até 10.625.000,00 4.885,91 1.388,63 1.028,61 257,15 257,15 7.817,45
z1 10.625.000,01 até 12.750.000,00 5.642,93 1.603,78 1.187,99 297,00 297,00 9.028,70
z2 12.750.000,01 até 14.875.000,00 6.652,31 1.890,66 1.400,49 350,12 350,12 10.643,70
z3 14.875.000,01 até 17.000.000,00 7.661,68 2.177,53 1.612,99 403,25 403,25 12.258,70
z4 17.000.000,01 até 19.125.000,00 8.671,06 2.464,41 1.825,49 456,37 456,37 13.873,70
z5 19.125.000,01 até 21.250.000,00 9.680,43 2.751,28 2.037,99 509,50 509,50 15.488,70
z6 21.250.000,01 até 23.375.000,00 11.194,50 3.181,60 2.356,74 589,18 589,18 17.911,20
z7 23.375.000,01 até 25.500.000,00 12.203,89 3.468,47 2.569,24 642,31 642,31 19.526,22
z8 25.500.000,01 até 27.625.000,00 13.213,26 3.755,36 2.781,74 695,43 695,43 21.141,22
z9 27.625.000,01 até 29.750.000,00 14.222,64 4.042,22 2.994,24 748,56 748,56 22.756,22
z10 29.750.000,01 até 31.875.000,00 15.232,01 4.329,11 3.206,74 801,68 801,68 24.371,22
z11 31.875.000,01 até 36.125.000,00 16.241,37 4.615,97 3.419,24 854,81 854,81 25.986,20
z12 36.125.000,01 até 40.375.000,00 18.260,12 5.189,72 3.844,24 961,06 961,06 29.216,20
z13 40.375.000,01 até 44.625.000,00 20.278,87 5.763,47 4.269,24 1.067,31 1.067,31 32.446,20
z14 44.625.000,01 até 48.875.000,00 22.297,62 6.337,22 4.694,24 1.173,56 1.173,56 35.676,20
z15 48.875.000,01 até 53.125.000,00 24.316,37 6.910,97 5.119,24 1.279,81 1.279,81 38.906,20
z16 53.125.000,01 até 57.375.000,00 25.325,75 7.197,85 5.331,74 1.332,93 1.332,93 40.521,20
z17 57.375.000,01 até 61.625.000,00 26.335,12 7.484,72 5.544,24 1.386,06 1.386,06 42.136,20
z18 61.625.000,01 até 65.875.000,00 27.344,50 7.771,60 5.756,74 1.439,18 1.439,18 43.751,20
z19 65.875.000,01 até 70.125.000,00 28.353,87 8.058,47 5.969,24 1.492,31 1.492,31 45.366,20
z20 70.125.000,01 até 74.375.000,00 29.363,25 8.345,35 6.181,74 1.545,43 1.545,43 46.981,20
z21 74.375.000,01 até 78.625.000,00 30.372,62 8.632,22 6.394,24 1.598,56 1.598,56 48.596,20
z22 Acima de 78.625.000,00 31.416,69 8.928,96 6.614,04 1.653,51 1.653,51 50.266,71
Nota: As averbações de cancelamento de hipoteca cedular rural ou penhor cedular rural serão cobradas com desconto de 80% (oitenta por cento) dos valores fixados no item 2 da Tabela II dos Ofícios de Registro de Imóveis. (Termo de acordo de redução de emolumentos publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20 de fevereiro de 2003).
2.1 Averbação sem valor declarado 13,28 3,77 2,80 0,70 0,70 21,25
3. Loteamento
DISCRIMINAÇÃO (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
a) registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, além das despesas de publicação pela imprensa: por lote ou gleba 13,28 3,77 2,80 0,70 0,70 21,25
b) intimação ou notificação, excluídas as despesas de publicação de editais (Lei 6.766/79) 33,49 9,53 7,05 1,76 1,76 53,59
4. Abertura de Matrícula
DISCRIMINAÇÃO (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
Abertura de matrícula como ato autônomo 7,94 2,26 1,67 0,42 0,42 12,71
5. Incorporação e Condomínio
a) registro de incorporação imobiliária ou de especificação de condomínio: valor do terreno + custo global da construção (Lei nº 4.591/64, art. 32)
DISCRIMINAÇÃO (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
a 0,01 até 212.500,00 248,35 70,59 52,29 13,07 13,07 397,37
b 212.500,01 até 425.000,00 745,08 211,76 156,86 39,21 39,21 1.192,12
c 425.000,01 até 1.062.500,00 1.738,52 494,11 366,00 91,50 91,50 2.781,63
d 1.062.500,01 até 2.125.000,00 3.725,40 1.058,81 784,29 196,07 196,07 5.960,64
e 2.125.000,01 até 4.250.000,00 7.450,77 2.117,59 1.568,59 392,15 392,15 11.921,25
f 4.250.000,01 até 6.375.000,00 12.417,96 3.529,32 2.614,31 653,58 653,58 19.868,75
g 6.375.000,01 até 8.500.000,00 17.385,16 4.941,04 3.660,03 915,01 915,01 27.816,25
h 8.500.000,01 até 10.625.000,00 22.352,34 6.352,77 4.705,76 1.176,44 1.176,44 35.763,75
i 10.625.000,01 até 12.750.000,00 27.319,53 7.764,50 5.751,48 1.437,87 1.437,87 43.711,25
j 12.750.000,01 atéé 14.875.000,00 32.286,72 9.176,23 6.797,20 1.699,30 1.699,30 51.658,75
l 14.875.000,01 até 17.000.000,00 37.253,91 10.587,95 7.842,93 1.960,73 1.960,73 59.606,25
m 17.000.000,01 até 19.125.000,00 42.221,09 11.999,69 8.888,65 2.222,16 2.222,16 67.553,75
n 19.125.000,01 até 21.250.000,00 47.188,28 13.411,42 9.934,37 2.483,59 2.483,59 75.501,25
o 21.250.000,01 até 25.500.000,00 54.639,06 15.529,00 11.502,96 2.875,74 2.875,74 87.422,50
p 25.500.000,01 até 29.750.000,00 64.573,44 18.352,45 13.594,41 3.398,60 3.398,60 103.317,50
q 29.750.000,01 até 34.000.000,00 74.507,81 21.175,92 15.685,85 3.921,46 3.921,46 119.212,50
r 34.000.000,01 até 38.250.000,00 84.442,19 23.999,37 17.777,30 4.444,32 4.444,32 135.107,50
s 38.250.000,01 até 42.500.000,00 94.376,55 26.822,82 19.868,75 4.967,19 4.967,19 151.002,50
t 42.500.000,01 até 47.812.500,00 105.552,74 29.999,20 22.221,63 5.555,41 5.555,41 168.884,39
u 47.812.500,01 até 53.125.000,00 117.970,71 33.528,53 24.835,94 6.208,98 6.208,98 188.753,14
v 53.125.000,01 até 58.437.500,00 130.388,68 37.057,84 27.450,25 6.862,56 6.862,56 208.621,89
w 58.437.500,01 até 63.750.000,00 142.806,64 40.587,16 30.064,56 7.516,14 7.516,14 228.490,64
x 63.750.000,01 até 69.062.500,00 155.224,60 44.116,48 32.678,87 8.169,72 8.169,72 248.359,39
y 69.062.500,01 até 74.375.000,00 167.642,59 47.645,80 35.293,17 8.823,29 8.823,29 268.228,14
z 74.375.000,01 até 79.687.500,00 180.060,56 51.175,11 37.907,48 9.476,87 9.476,87 288.096,89
z1 Acima de 79.687.500,00 193.398,36 54.965,86 40.715,44 10.178,86 10.178,86 309.437,38
b) registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidades, incluído o valor das averbações necessárias.
DISCRIMINAÇÃO (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
Convenção de condomínio + averbações 26,56 7,55 5,59 1,40 1,40 42,50
6. Debêntures
DISCRIMINAÇÃO (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
Debêntures (competência da Junta Comercial) x-x x-x x-x x-x x-x x-x
7. Pacto Antenupcial
DISCRIMINAÇÃO (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
Registro de Pacto Antenupcial: 13,28 3,77 2,80 0,70 0,70 21,25
8. Cédula de Crédito ou Produto Rural Pignoratícia – Livro 3 (DL nº 167/67)
Valor do Crédito ou do Produto (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
0,01 até 10.808,00 25,37 7,21 5,34 1,34 1,34 40,60
10.808,01 até 86.461,00 81,99 23,31 17,26 4,32 4,32 131,20
86.461,01 até 345.848,00 83,48 23,74 17,57 4,39 4,39 133,57
345.848,01 até 1.062.402,00 85,36 24,27 17,97 4,49 4,49 136,58
Acima de R$ 1.062.402,00 a cobrança se dará com base no item 1 da Tabela de Registro, com redução de 70% (setenta por cento).
9. Hipoteca Cedular Rural – por imóvel (DL nº 167/67)
Valor do Crédito ou do Produto (R$) OFICIAL ESTADO CARTEIRA REG. CIVIL T. JUSTIÇA TOTAL
0,01 até 10.808,00 38,05 10,82 8,01 2,00 2,00 60,88
10.808,01 até 86.461,00 133,21 37,86 28,04 7,01 7,01 213,13
86.461,01 até 345.848,00 176,93 50,29 37,25 9,31 9,31 283,09
345.848,01 até 1.062.402,00 204,09 58,00 42,97 10,74 10,74 326,54
Acima de R$ 1.062.402,00 a cobrança se dará com base no item 1 da Tabela de Registro, com redução de 70% (setenta por cento).

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