Preços de Cartórios de Imóveis – ES – 2015

0
345

TABELA 11REGISTRO DE IMÓVEIS ALÍQUOTA DE ISS
0 ,00% I A – REGISTRO
ATOSem valor declaradoProcessamento de Dados EMOLUMENTOS37,204,83 FARPEN9,28Isento ISS0,000,00 FUNEPJ3,720,48 FADESPES1,860,24 FUNEMP1,860,24 TOTAL53 , 925 , 79
TOTAL R$ 59,71
I  B – REGISTRO  COM VALOR DECLARA DO
ATO EMOLUMENTOS POR  FAIXA DE VALORFARPEN                ISS FUNEPJ FADESPES FUNEMP              TOTAL
 ATÉ 1.000,00 Processamento de Dados 48,884,83 23,25 Isento 0,000,00 4,890,48 2,440,24 2,440,24 81 , 905 , 79
TOTAL R$ 87,69
DE 1.000,01 ATÉ 3.000,00 60,52 23,25 0,00 6,05 3,03 3,03 95 , 88
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 101,67
DE 3.000,01 ATÉ 5.000,00Processamento de Dados 83,794,83 23,25 Isento 0,000,00 8,380,48 4,190,24 4,190,24 123,805 , 79
TOTAL R$ 129,59
DE 5.000,01 ATÉ 10.000,00 124,52 23,25 0,00 12,45 6,23 6,23 172,68
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 178,47
DE 10.000,01 ATÉ 15.000,00Processamento de Dados 182,714,83 23,25 Isento 0,000,00 18,270,48 9,140,24 9,140,24 242,515 , 79
TOTAL R$ 248,30
DE 15.000,01 ATÉ 20.000,00 240,90 23,25 0,00 24,09 12,05 12,05 312,34
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 318,13
 DE 20.000,01 ATÉ 25.000,00Processamento de Dados 299,084,83 23,25 Isento 0,000,00 29,910,48 14,950,24 14,950,24 382,145 , 79
TOTAL R$ 387,93
 DE 25.000,01 ATÉ 30.000,00 357,27 23,25 0,00 35,73 17,86 17,86 451,97
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 457,76
 DE 30.000,01 ATÉ 35.000,00Processamento de Dados 415,464,83 23,25 Isento 0,000,00 41,550,48 20,770,24 20,770,24 521,805 , 79
TOTAL R$ 527,59
 DE 35.000,01 ATÉ 40.000,00 473,65 23,25 0,00 47,37 23,68 23,68 591,63
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 597,42
 DE 40.000,01 ATÉ 45.000,00Processamento de Dados 531,834,83 23,25 Isento 0,000,00 53,180,48 26,590,24 26,590,24 661,445 , 79
TOTAL R$ 667,23
 DE 45.000,01 ATÉ 50.000,00 590,02 23,25 0,00 59,00 29,50 29,50 731,27
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 737,06
DE 50.000,01 ATÉ 55.000,00Processamento de Dados 648,214,83 23,25 Isento 0,000,00 64,820,48 32,410,24 32,410,24 801,105 , 79
TOTAL R$ 806,89
 DE 55.000,01 ATÉ 60.000,00 706,40 23,25 0,00 70,64 35,32 35,32 870,93
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 876,72
 DE 60.000,01 ATÉ 65.000,00Processamento de Dados 764,584,83 23,25 Isento 0,000,00 76,460,48 38,230,24 38,230,24 940,755 , 79
TOTAL R$ 946,54
 DE 65.000,01 ATÉ 70.000,00 822,77 23,25 0,00 82,28 41,14 41,14 1.010,58
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 1.016,37
 DE 70.000,01 ATÉ 75.000,00Processamento de Dados 880,964,83 23,25 Isento 0,000,00 88,100,48 44,050,24 44,050,24 1.080,415 , 79
TOTAL R$ 1.086,20
DE 75.000,01 ATÉ 80.000,00 939,15 23,25 0,00 93,92 46,96 46,96 1.150,24
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 1.156,03
DE 80.000,01 ATÉ 85.000,00Processamento de Dados 997,334,83 23,25 Isento 0,000,00 99,730,48 49,870,24 49,870,24 1.220,055 , 79
TOTAL R$ 1.225,84
DE 85.000,01 ATÉ 90.000,00 1.055,52 23,25 0,00 105,55 52,78 52,78 1.289,88
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 1.295,67
DE 90.000,01 ATÉ 95.000,00Processamento de Dados 1.113,714,83 23,25 Isento 0,000,00 111,370,48 55,690,24 55,690,24 1.359,715 , 79
TOTAL R$ 1.365,50
DE 95.000,01 ATÉ 100.000,00 1.171,90 23,25 0,00 117,19 58,60 58,60 1.429,54
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 1.435,33
DE 100.000,01 ATÉ 105.000,00Processamento de Dados 1.230,084,83 23,25 Isento 0,000,00 123,010,48 61,500,24 61,500,24 1.499,345 , 79
TOTAL R$ 1.505,13
DE 105.000,01 ATÉ 110.000,00 1.288,27 23,25 0,00 128,83 64,41 64,41 1.569,17
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 1.574,96
DE 110.000,01 ATÉ 115.000,00Processamento de Dados 1.346,464,83 23,25 Isento 0,000,00 134,650,48 67,320,24 67,320,24 1.639,005 , 79
TOTAL R$ 1.644,79
DE 115.000,01 ATÉ 120.000,00 1.404,65 23,25 0,00 140,47 70,23 70,23 1.708,83
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 1.714,62
DE 120.000,01 ATÉ 125.000,00Processamento de Dados 1.462,834,83 23,25 Isento 0,000,00 146,280,48 73,140,24 73,140,24 1.778,645 , 79
TOTAL R$ 1.784,43
DE 125.000,01 ATÉ 130.000,00 1.521,02 23,25 0,00 152,10 76,05 76,05 1.848,47
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 1.854,26
DE 130.000,01 ATÉ 140.000,00Processamento de Dados 1.608,304,83 23,25 Isento 0,000,00 160,830,48 80,420,24 80,420,24 1.953,225 , 79
TOTAL R$ 1.959,01
DE 140.000,01 ATÉ 150.000,00 1.724,68 23,25 0,00 172,47 86,23 86,23 2.092,86
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 2.098,65
DE 150.000,01 ATÉ 160.000,00Processamento de Dados 1.841,054,83 23,25 Isento 0,000,00 184,110,48 92,050,24 92,050,24 2.232,515 , 79
TOTAL R$ 2.238,30
DE 160.000,01 ATÉ 170.000,00 1.957,43 23,25 0,00 195,74 97,87 97,87 2.372,16
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 2.377,95
DE 170.000,01 ATÉ 180.000,00Processamento de Dados 2.073,804,83 23,25 Isento 0,000,00 207,380,48 103,690,24 103,690,24 2.511,815 , 79
TOTAL R$ 2.517,60
DE 180.000,01 ATÉ 200.000,00 2.248,37 23,25 0,00 224,84 112,42 112,42 2.721,30
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 2.727,09
ACIMA DE 200.000,01 Processamento de Dados 2.481,124,83 23,25 Isento 0,000,00 248,110,48 124,060,24 124,060,24 3.000,605 , 79
TOTAL    R$ 3.006,39II  AVERBAÇÃO
ATOA) Sem valor declaradoProcessamento de Dados EMOLUMENTOS37,204,83 FARPEN6,97Isento ISS0,000,00 FUNEPJ3,720,48 FADESPES1,860,24 FUNEMP1,860,24 TOTAL51 , 615 , 79
TOTAL R$ 57,40
B) Averbação com valor declarado – 50% dos emolumentos previstos  no item I B desta tabela, m ais processamento de dado s, Farpen, Funepj, Fadespe s e Funemp.
C) Averbação de construção – metade do previsto no item I B, limitado  a R$ 2.481,12 por empree ndimento, mais Farpen, Fu nepj, Fadespes e Funemp.III – ABER TURA DE MATRÍCULA
ATOAbertura de matrículaProcessamento de Dados EMOLUMENTOS13,974,83 FARPEN8,70Isento ISS0,000,00 FUNEPJ1,400,48 FADESPES0,700,24 FUNEMP0,700,24 TOTAL25 , 475 , 79
TOTAL    R$ 31,26IV – LOTEAME NTO E DESMEMBRAMEN TO
ATOA) Pelo registro do memorialProcessamento de Dados EMOLUMENTOS897,264,83 FARPEN23,25Isento ISS0,000,00 FUNEPJ89,730,48 FADESPES44,860,24 FUNEMP44,860,24 TOTAL1.099,965 , 79
TOTAL R$ 1.105,75
B) Por Lote 13,97 23,25 0,00 1,40 0,70 0,70 40 , 02
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 45,81
C) Intimação ou NotificaçãoProcessamento de Dados 29,074,83 23,25 Isento 0,000,00 2,910,48 1,450,24 1,450,24 58 , 135 , 79
TOTAL R$ 63,92
D) Pela abertura de conta e recebimento da primeira prestação 29,07 23,25 0,00 2,91 1,45 1,45 58 , 13
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5 , 79
TOTAL R$ 63,92
E) Pelo recebimento de prestação subsequenteProcessamento de Dados 13,974,83 23,25 Isento 0,000,00 1,400,48 0,700,24 0,700,24 40 , 025 , 79
TOTALV – INCORPO RAÇÃO IMOBILIÁRIA , IN STITUIÇÃO OU ESPECIFI CAÇÃO DE CONDOMÍNIO R$ 45,81
 Incorporação Imobiliária, instituição ou especificação de condomínio – os previstos no item I B, limitado à R$ 2.481,12 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos) por empreendimento. Enten dendo-se por empreendimento o conjunto de edificações que compõem a incorporação imobiliária.VI – CONVE NÇÃO DE CONDOMÍNIO
ATOConvenção de condomínioProcessamento de Dados EMOLUMENTOS298,664,83 FARPEN8,70Isento ISS0,000,00 FUNEPJ29,870,48 FADESPES14,930,24 FUNEMP14,930,24 TOTAL367,095 , 79
TOTAL    R$ 372,88VII – PRE NOTAÇÃO DE TÍTULO
ATOA) Para registroProcessamento de Dados EMOLUMENTOS37,204,83 FARPEN8,70Isento ISS0,000,00 FUNEPJ3,720,48 FADESPES1,860,24 FUNEMP1,860,24 TOTAL53 , 345 , 79
TOTAL R$ 59,13
Microfilmagem ou digitalização, por folha de uma face                 4,83       Isento  0,00       0,48       0,24       0,24       R$ 5,80NOTAS:
NOS EMOLUMENTOS PREVISTOS NESTA TABELA ESTÃO INCLUÍDOS OS REFERENTES A ARQUIVAMENTO, PRENOTAÇÃO, AVERBAÇÃO NOS REGISTROS ANTERIORES, DESDE QUE EFETUADOS NO MESMO CARTÓRIO, INDICAÇÕES REAIS E PESSOAIS E TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS ATOS.OS EMOLUMENTOS PREVISTOS NO ITEM VII DESTA, RESULTANDO O REGISTRO OU AVERBAÇÃO, SERÃO DEDUZIDOS NA CONTA FINAL.OS EMOLUMENTOS REFERENTES A INCORPORAÇÃO IMOBOLIÁRIA, INSTITUIÇÃO OU ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO, E ATRIBUIÇÃO DE UNIDADES BEM COMO AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, SERÃO CALCULADOS SOBRE O CUSTO GLOBAL DA OBRA, DE ACORDO COM OS VALORES EXPEDIDOS PELO SINDICON DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.

AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO, EDITORAÇÃO E MATERIAL NA IMPRENSA CORRERÃO POR CONTA DOS INTERESSADOS.

OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELO REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE QUALQUER MODALIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL, SÃO OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA.

OS VALORES CONSTANTES DESTA TABELA SERÃO COBRADOS COM REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE A PARCELA FINANCIADA ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH – OU OPERAÇÕES DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO.

OS EMOLUMENTOS PREVISTOS PARA A ABERTURA DE MATRÍCULAS, REGISTROS E AVERBAÇÕES  RELATIVOS A UNIDADES RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS, COHAB-ES OU QUALQUER EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL COM VALOR POR UNIDADE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NÃO PODERÃO EXCEDER NO TODO A R$ 74,47 (SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) POR UNIDADE.

OS EMOLUMENTOS PREVISTOS NESTA TABELA SERÃO CÁLCULADOS COM BASE NO VALOR DA AVALIAÇÃO OU, SE NÃO HOUVER AVALIAÇÃO, COM BASE NO VALOR DECLARADO, PERMANENTEMENTE ATUALIZADOS.

SEMPRE QUE O VALOR DE AVALIAÇÃO OU DECLARADO FOR NOTORIAMENTE INFERIOR AOS VALORES DE MERCADO, PODERÁ O SERVENTUÁRIO COBRAR OS EMOLUMENTOS COM BASE NO VALOR DE MERCADO, DESDE QUE A CONTA SEJA HOMOLOGADA PELO JUIZ DE DIREITO, DIRETOR DO FÓRUM DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO, CABENDO A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA REGULAMENTAR A MATÉRIA.

OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS SERÃO CALCULADOS POR IMÓVEL E/OU ATO INTEGRANTE DO TÍTULO OU DOCUMENTOS.

NOS ATOS RELATIVOS A REGISTRO, AVERBAÇÃO E BAIXA DE GARANTIAS CONTRATADAS EM ESCRITURAS PÚBLICAS DE FINANCIAMENTOS RURAIS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF, OS EMOLUMENTOS PREVISTOS NESTA TABELA SERÃO COBRADOS COM BASE NO VALOR DO FINANCIAMENTO CONTRATADO.