Preços de Cartórios de Imóveis – ES – 2015

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SINDICATO DOS NOTÁRIOS REGISTRADORES
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TABELA 11 – REGISTRO DE IMÓVEIS
Alíquota de ISS
0,00%
I A – Registros
ATO EMOLUMENTOS FARPEN ISS FUNEPJ FADESPES FUNEMP TOTAL
Sem valor declarado 37,20 9,28 0,00 3,72 1,86 1,86 53,92
Processamento de Dados 4,83 Insento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL 59,71
I B – REGISTRO COM VALOR DECLARADO
POR FAIXA DE VALOR
ATO EMOLUMENTOS FARPEN ISS FUNEPJ FADESPES FUNEMP TOTAL
ATÉ 1.000,00 48,88 23,25 0,00 4,89 2,44 2,44 81,90
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL 87,69
DE 1.000,01 ATÉ 3.000,00 60,52 23,25 0,00 6,05 3,03 3,03 95,88
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL 101,67
DE 3.000,01 ATÉ 5.000,00 83,79 23,25 0,00 8,38 4,19 4,19 123,80
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL 129,59
DE 5.000,01 ATÉ 10.000,00 124,52 23,25 0,00 12,45 6,23 6,23 172,68
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 178,47
DE 10.000,01 ATÉ 15.000,00 182,71 23,25 0,00 18,27 9,14 9,14 242,51
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 248,30
DE 15.000,01 ATÉ 20.000,00 240,90 23,25 0,00 24,09 12,05 12,05 312,34
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 318,13
DE 20.000,01 ATÉ 25.000,00 299,08 23,25 0,00 29,91 14,95 14,95 382,14
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 387,93
DE 25.000,01 ATÉ 30.000,00 357,27 23,25 0,00 35,73 17,86 17,86 451,97
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 457,76
DE 30.000,01 ATÉ 35.000,00 415,46 23,25 0,00 41,55 20,77 20,77 521,80
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 527,59
DE 35.000,01 ATÉ 40.000,00 473,65 23,25 0,00 47,37 23,68 23,68 591,63
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 597,42
DE 40.000,01 ATÉ 45.000,00 531,83 23,25 0,00 53,18 26,59 26,59 661,44
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 667,23
DE 45.000,01 ATÉ 50.000,00 590,02 23,25 0,00 59,00 29,50 29,50 731,27
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 737,06
DE 50.000,01 ATÉ 55.000,00 648,21 23,25 0,00 64,82 32,41 32,41 801,10
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 806,89
DE 55.000,01 ATÉ 60.000,00 706,40 23,25 0,00 70,64 35,32 35,32 870,93
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 876,72
DE 60.000,01 ATÉ 65.000,00 764,58 23,25 0,00 76,46 38,23 38,23 940,75
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 946,54
DE 65.000,01 ATÉ 70.000,00 822,77 23,25 0,00 82,28 41,14 41,14 1.010,58
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.016,37
DE 70.000,01 ATÉ 75.000,00 880,96 23,25 0,00 88,10 44,05 44,05 1.080,41
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.086,20
DE 75.000,01 ATÉ 80.000,00 939,15 23,25 0,00 93,92 46,96 46,96 1.150,24
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.156,03
DE 80.000,01 ATÉ 85.000,00 997,33 23,25 0,00 99,73 49,87 49,87 1.220,05
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.225,84
DE 85.000,01 ATÉ 90.000,00 1.055,52 23,25 0,00 105,55 52,78 52,78 1.289,88
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.295,67
DE 90.000,01 ATÉ 95.000,00 1.113,71 23,25 0,00 111,37 55,69 55,69 1.359,71
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.365,50
DE 95.000,01 ATÉ 100.000,00 1.171,90 23,25 0,00 117,19 58,60 58,60 1.429,54
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.435,33
DE 100.000,01 ATÉ 105.000,00 1.230,08 23,25 0,00 123,01 61,50 61,50 1.499,34
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.505,13
DE 105.000,01 ATÉ 110.000,00 1.288,27 23,25 0,00 128,83 64,41 64,41 1.569,17
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.574,96
DE 110.000,01 ATÉ 115.000,00 1.346,46 23,25 0,00 134,65 67,32 67,32 1.639,00
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.644,79
DE 115.000,01 ATÉ 120.000,00 1.404,65 23,25 0,00 140,47 70,23 70,23 1.708,83
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.714,62
DE 120.000,01 ATÉ 125.000,00 1.462,83 23,25 0,00 146,28 73,14 73,14 1.778,64
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.784,43
DE 125.000,01 ATÉ 130.000,00 1.521,02 23,25 0,00 152,10 76,05 76,05 1.848,47
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.854,26
DE 130.000,01 ATÉ 140.000,00 1.608,30 23,25 0,00 160,83 80,42 80,42 1.953,22
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.959,01
DE 140.000,01 ATÉ 150.000,00 1.724,68 23,25 0,00 172,47 86,23 86,23 2.092,86
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 2.098,65
DE 150.000,01 ATÉ 160.000,00 1.841,05 23,25 0,00 184,11 92,05 92,05 2.232,51
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 2.238,30
DE 160.000,01 ATÉ 170.000,00 1.957,43 23,25 0,00 195,74 97,87 97,87 2.372,16
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 2.377,95
DE 170.000,01 ATÉ 180.000,00 2.073,80 23,25 0,00 207,38 103,69 103,69 2.511,81
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 2.517,60
DE 180.000,01 ATÉ 200.000,00 2.248,37 23,25 0,00 224,84 112,42 112,42 2.721,30
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 2.727,09
ACIMA DE 200.000,01 2.481,12 23,25 0,00 248,11 124,06 124,06 3.000,60
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 3.006,39
II – AVERBAÇÃO
ATO EMOLUMENTOS FARPEN ISS FUNEPJ FADESPES FUNEMP TOTAL
A) Sem valor declarado 37,20 6,97 0,00 3,72 1,86 1,86 51,61
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 57,40
B) Averbação com valor declarado – 50% dos emolumentos previstos no item I B desta tabela, mais processamento de dados, Farpen, Funepj, Fadespes e Funemp.
C) Averbação de construção – metade do previsto no item I B, limitado a R$ 2.481,12 por empreendimento, mais Farpen, Funepj, Fadespes e Funemp.
III – ABERTURA DE MATRÍCULA
ATO EMOLUMENTOS FARPEN ISS FUNEPJ FADESPES FUNEMP TOTAL
Abertura de matrícula 13,97 8,70 0,00 1,40 0,70 0,70 25,47
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 31,26
IV – LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
ATO EMOLUMENTOS FARPEN ISS FUNEPJ FADESPES FUNEMP TOTAL
A) Pelo registro do memorial 897,26 23,25 0,00 89,73 44,86 44,86 1.099,96
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 1.105,75
B) Por Lote 13,97 23,25 0,00 1,40 0,70 0,70 40,02
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 45,81
C) Intimação ou Notificação 29,07 23,25 0,00 2,91 1,45 1,45 58,13
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 63,92
D) Pela abertura de conta e recebimento da primeira prestação 29,07 23,25 0,00 2,91 1,45 1,45 58,13
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 63,92
E) Pelo recebimento de prestação subsequente 13,97 23,25 0,00 1,40 0,70 0,70 40,02
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 45,81
V – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA , INSTITUIÇÃO OU ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO
Incorporação Imobiliária, instituição ou especificação de condomínio – os previstos no item I B, limitado à R$ 2.481,12 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos) por empreendimento. Entendendo-se por empreendimento o conjunto de
edificações que compõem a incorporação imobiliária.
VI – CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
ATO EMOLUMENTOS FARPEN ISS FUNEPJ FADESPES FUNEMP TOTAL
Convenção de condomínio 298,66 8,70 0,00 29,87 14,93 14,93 367,09
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 372,88
VII – PRENOTAÇÃO DE TÍTULO
ATO EMOLUMENTOS FARPEN ISS FUNEPJ FADESPES FUNEMP TOTAL
A) Para registro 37,20 8,70 0,00 3,72 1,86 1,86 53,34
Processamento de Dados 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 5,79
TOTAL R$ 59,13
Microfilmagem ou digitalização, por folha de uma face 4,83 Isento 0,00 0,48 0,24 0,24 R$ 5,80

NOTAS:

1)NOS EMOLUMENTOS PREVISTOS NESTA TABELA ESTÃO INCLUÍDOS OS REFERENTES A ARQUIVAMENTO, PRENOTAÇÃO, AVERBAÇÃO NOS REGISTROS ANTERIORES, DESDE QUE EFETUADOS NO MESMO CARTÓRIO, INDICAÇÕES REAIS E PESSOAIS E TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS ATOS.

2) OS EMOLUMENTOS PREVISTOS NO ITEM VII DESTA, RESULTANDO O REGISTRO OU AVERBAÇÃO, SERÃO DEDUZIDOS NA CONTA FINAL.

3) OS EMOLUMENTOS REFERENTES A INCORPORAÇÃO IMOBOLIÁRIA, INSTITUIÇÃO OU ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO, E ATRIBUIÇÃO DE UNIDADES BEM COMO AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, SERÃO CALCULADOS SOBRE O CUSTO GLOBAL DA OBRA, DE ACORDO COM OS VALORES EXPEDIDOS PELO SINDICON DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.

4) AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO, EDITORAÇÃO E MATERIAL NA IMPRENSA CORRERÃO POR CONTA DOS INTERESSADOS.

5) OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELO REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE QUALQUER MODALIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL, SÃO OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA.

6) OS VALORES CONSTANTES DESTA TABELA SERÃO COBRADOS COM REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE A PARCELA FINANCIADA ATRAVÉS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH – OU OPERAÇÕES DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO.

7) OS EMOLUMENTOS PREVISTOS PARA A ABERTURA DE MATRÍCULAS, REGISTROS E AVERBAÇÕES  RELATIVOS A UNIDADES RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS, COHAB-ES OU QUALQUER EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL COM VALOR POR UNIDADE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NÃO PODERÃO EXCEDER NO TODO A R$ 74,47 (SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) POR UNIDADE.

8) OS EMOLUMENTOS PREVISTOS NESTA TABELA SERÃO CÁLCULADOS COM BASE NO VALOR DA AVALIAÇÃO OU, SE NÃO HOUVER AVALIAÇÃO, COM BASE NO VALOR DECLARADO, PERMANENTEMENTE ATUALIZADOS.

9) SEMPRE QUE O VALOR DE AVALIAÇÃO OU DECLARADO FOR NOTORIAMENTE INFERIOR AOS VALORES DE MERCADO, PODERÁ O SERVENTUÁRIO COBRAR OS EMOLUMENTOS COM BASE NO VALOR DE MERCADO, DESDE QUE A CONTA SEJA HOMOLOGADA PELO JUIZ DE DIREITO, DIRETOR DO FÓRUM DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO, CABENDO A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA REGULAMENTAR A MATÉRIA.

10) OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS SERÃO CALCULADOS POR IMÓVEL E/OU ATO INTEGRANTE DO TÍTULO OU DOCUMENTOS.

11) NOS ATOS RELATIVOS A REGISTRO, AVERBAÇÃO E BAIXA DE GARANTIAS CONTRATADAS EM ESCRITURAS PÚBLICAS DE FINANCIAMENTOS RURAIS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF, OS EMOLUMENTOS PREVISTOS NESTA TABELA SERÃO COBRADOS COM BASE NO VALOR DO FINANCIAMENTO CONTRATADO.