Por que é difícil entender o óbvio

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

É incrível a constatação da enorme dificuldade das pessoas entender os contratos, as convenções de condomínio e os textos imobiliária assunto escrito por Kêniolegais, pois, a todo momento, vemos conflitos que poderiam ser evitados com uma análise criteriosa da situação, com o espírito aberto para o entendimento, sem desejo de levar vantagem. Da mesma maneira, há muitos processos judiciais que são propostos em decorrência da dificuldade das partes em fazerem contas e analisar o que seria justo matematicamente, pois deliberam com base no “achismo”, esquecendo-se de que o bom senso deve conduzir as relações humanas e comerciais.

O vício do brasileiro achar que sabe tudo, que não precisa de orientação especializada e a falta de humildade em perguntar e buscar esclarecimentos sobre o que não entende, seja ao ler um documento, ao analisar uma cláusula contratual ou sobre o funcionamento de um rateio de despesas de condomínio, cria situações injustas que acarretam desgastes e prejuízos.

Razão dos problemas
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que mediu a capacidade de 85 mil estudantes de 15 anos de todo o mundo, apurou no teste de resolução de problemas que menos de 2% dos estudantes brasileiros avaliados atingiram o desempenho máximo. O Brasil ficou no 38º lugar em uma lista de 44 países. No topo do ranking ficaram países asiáticos, como Cingapura, Coréia do Sul e Japão e entre os últimos colocados o Uruguai, Bulgária e Colômbia, segundo a Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme matéria vinculada pelo Jornal O Tempo de 02/04/14.

A reportagem da revista Época, datada de 16/12/2013, divulgou que “quase 70% dos alunos brasileiros não sabem o mínimo de matemática, em comparação com 8% de Cingapura, 9% da Coréia, 25% dos Estados Unidos e 24% da Espanha.” Segundo o levantamento da Fundação Lemann (ONG especializada em educação), “quanto ao conhecimento de português e matemática em níveis adequados, apenas 23% de todos os alunos do 5º ano sabem o que deveriam, ao mesmo tempo, nas duas disciplinas. No 9º ano, quando estão a um passo do ensino médio, essa proporção é de apenas 8%. Apenas 35 cidades cumprem a missão de ensinar o mínimo em ambas as áreas para 70% ou mais do total de seus alunos do 5º ano. No 9º ano, nenhuma.”

Já o relatório “De Olho nas Metas”, divulgado pelo movimento “Todos pela Educação”, afirma que somente 10,3% dos jovens brasileiros têm aprendizado adequado em matemática ao fim do ensino médio e que apenas 29,2% aprenderam adequadamente a língua portuguesa.

Perícia ajuda na compreensão
Diante desses dados passo a entender a enorme dificuldade de algumas pessoas compreenderem que a fração ideal de um edifício foi criada para dividir despesas de construção, a qual é definida pelo tamanho de cada unidade, ou seja, da área privativa. Sendo maior um apartamento que o outro (cobertura/térreo x apartamento tipo), cabe ao proprietário pagar a mais pela sua aquisição, pelo ITBI e pelo IPTU anual, pois isso decorre da propriedade.

Quanto ao uso das áreas comuns, dos empregados, áreas de lazer e equipamentos, o uso é igualitário, pois este não decorre do tamanho interno das unidades. Para custear essas despesas que são externas aos apartamentos é recolhida a taxa de condomínio, sendo que o rateio, para quem domina conceitos matemáticos, como todos os peritos judiciais que fazem perícia, devem ser igualitários.

Kênio de Souza Pereira
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH/MG
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Conselheiro da Câmara de Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG
Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.

www.keniopereiraadvogados.com.br.