Perito judicial deve se atualizar sobre perícias

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Provavelmente alguns juízes resistirão em intimar o perito judicial para complementar os requisitos formais exigidos, mas não poderão agir assim indefinidamente. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Provavelmente alguns juízes resistirão em intimar o perito judicial para complementar os requisitos formais exigidos, mas não poderão agir assim indefinidamente. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Curso atualiza perito judicial sobre o Novo Código de Processo Civil (NCPC)

Quem é perito judicial já pode se atualizar. Diante das novas regras do Novo Código de Processo Civil (NCPC), esse profissional deve se adequar a uma nova realidade quanto à produção de prova pericial que impôs requisitos formais, devendo o laudo conter, entre outros, o objeto da perícia, o método utilizado e a demonstração de que esse método seja aceito cientificamente. Portanto, as perícias exigirão que os peritos estejam aptos a atender essas novidades sob pena de terem seus laudos impugnados pelo réu ou pelo autor que se sentir prejudicado. Logicamente, sendo o perito um auxiliar do juiz, caberá a ele elaborar seu trabalho com perfeição, evitando assim críticas que venham a gerar retrabalho e atrasar o andamento do processo.

Perito judicial será reavaliado para ser nomeado 

Os juízes não poderão negligenciar o necessário aprofundamento no laudo pericial, mesmo quando por ele não se convença, pois isso fomentará mais recursos e exporá mais o trabalho do juiz e do perito. Nos termos do novo CPC, o bom conceito do perito é fundamental para a permanência de seu nome no cadastro de peritos, pois o artigo 156 do CPC, em seu § 3º, diz que “Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados”.

Curso para peritos se atualizarem

Com o objetivo de atender a demanda dos peritos, nos dias 03 e 04/11/17 a Aspejudi realizará o Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Perícia Judicial, ministrado pela Dra. Daniela Tonholli, na rua Juiz de Fora, 231-A, no bairro Barro Preto, das 8h00 às 18h00. Informações pelo tel. (31) 3291-9958 ou no site www.aspejudi.com.br

Perícias já realizadas serão afetadas

Muitos processos que necessitaram de perícias judiciais antes da vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC) sofrerão grandes atrasos em vista dos recursos que estão se fazendo necessários, já que os juízes deverão exigir e, não o fazendo, as partes acabarão recorrendo, que o laudo pericial atenda às novas regras contidas no CPC.

Tendo em vista que a nova lei atinge os processos em andamento, quanto mais cedo o perito judicial se atualizar melhor será o seu desempenho profissional e maior a sua contribuição com a Justiça, sendo que o juiz terá que mencionar o laudo pericial e o método nele utilizados, mesmo que o laudo em nada influencie em sua decisão, como podemos constatar no artigo 479 do CPC:  “O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”

As partes do processo têm o direito de solicitar a adequação da perícia para que contenha os novos requisitos. Entretanto, provavelmente alguns juízes resistirão em intimar o perito judicial para complementar os requisitos formais exigidos, mas não poderão agir assim indefinidamente, pois os recursos se multiplicarão e os advogados estarão com a razão, uma vez que o laudo não trará subsídios para que o juiz atenda ao artigo 479 do CPC. Todos terão que se adequar em prol de uma justiça mais eficiente.

Kênio de Souza Pereira.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG.

Professor da pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG.

kenio@keniopereiraadvogados.com.br

www.keniopereiraadvogados.com.br 

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.