Palestra sobre compra de imóvel na planta lota OAB/MG

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Kênio Pereira falou para um auditório lotado, durante palestra no XX Encontro de Direito Imobiliário
Kênio Pereira falou para um auditório lotado, durante palestra no XX Encontro de Direito Imobiliário

Mais de 600 pessoas lotaram a sede da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG) na última segunda-feira (01/09), em Belo Horizonte, no XX Encontro Imobiliário da OAB-MG. No evento foram ministradas palestras sobre os cuidados na compra de imóvel na planta, as recentes alterações legislativas promovidas pela Prefeitura da capital mineira quanto ao direito de construir e a importância da valorização do advogado para evitar prejuízos.

Kênio Pereira falou para um auditório lotado, durante palestra no XX Encontro de Direito Imobiliário
Kênio Pereira falou para um auditório lotado, durante palestra no XX Encontro de Direito Imobiliário

Foram ministradas palestras do colunista do Portal emorar e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira, e da  advogada especialista no assunto, Ana Paula Cunha Alves Lima.

Para o presidente da Comissão, Kênio de Souza Pereira, “a razão de todos os vinte eventos realizados sempre lotarem o auditório, decorre dos diversos temas que são abordados nas palestras, pois eles esclarecem questões de grande interesse público. Além disso, o Encontro Imobiliário sempre conta com a participação de centenas de advogados que têm a cada dia visto o ramo de Direito Imobiliário como promissor e rentável para a atuação desses profissionais que se atualizam com as análises dos casos mais relevantes do setor de compra, venda, locação e condomínios que são transmitidas pelos palestrantes”.

Como palestrante, Kênio Pereira abordou a postura da Prefeitura de Belo Horizonte de impedir a construção em algumas áreas e a dificuldade que as construtoras estão enfrentando pare revalidar os alvarás de construção, bem como as soluções possíveis diante do risco de 3.000 famílias não receberem os apartamentos que foram adquiridos na planta. Além disso, ressaltou sobre a importância dos advogados, bem como outros prestadores de serviços, valorizarem seu conhecimento, pois consiste num equívoco a postura da sociedade dar valor somente à bens materiais.

Kênio Pereira esclareceu sobre  a forma de cobrança de honorários advocatícios na elaboração e consultoria sobre contratos, pois este trabalho pode representar a eliminação de riscos e de prejuízos,  o que beneficia os clientes ao evitar processos judiciais demorados. “A cada dia os condomínios têm percebido a importância dos advogados na condução de assembleias e na assessoria do síndico e dos condôminos em geral  pois diante do esclarecimento das normas legais e com a redação da convenção por um advogado especializado, muitos conflitos e despesas são evitadas.

O advogado demonstrou os grandes prejuízos que têm surgido a cada dia decorrentes da falta de profissionalismo na compra e venda, na locação e nos condomínios por ausência de assessoria jurídica que poderia garantir tranquilidade e lucratividade se a população fosse melhor assessorada juridicamente. Para que todos pudessem refletir, finalizou sua palestra com a citação da atriz Cacilda Becker “Não me peça de graça a única coisa que tenho pra vender”, pois muitos procuram o advogado para opinar sem compreender que seu tempo e conhecimento são preciosos, que a precisão de sua orientação decorre de muito investimento em estudo e experiência.

A advogada Ana Paula Cunha Alves Lima abordou as questões que envolvem a compra de imóvel na planta, a permuta do terreno e a obra por administração. Ela lembrou a importância da Comissão de Representantes de compradores, que deve ser formada por pelo menos 3 adquirentes e  ter verba financeira e poderes para contratar um perito engenheiro, um advogado especializado e um contador para fiscalizar de forma adequada e eficiente a construtora e incorporadora. Isso evita os vários empreendimentos frustrados em decorrência do desvio dos recursos recebidos  dos compradores de imóveis na planta.   “Muitas incorporações são realizadas de maneira irregular, de maneira a comprometer o terreno do permutante, pelo fato deste confiar em excesso e deixar de buscar uma consultoria jurídica que o proteja do risco de perder seu patrimônio”, diz Ana Paula.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário agradeceu o apoio do Portal emorar , dos jornais O Tempo e Pampulha, bem como da Rádio Itatiaia, veículos que têm dado enorme apoio à divulgação do Encontro Imobiliário, o qual tem se consagrado como uma prestação de serviços pois têm ajudado no esclarecimento de dúvidas do setor.