Pague o preço certo pelo imóvel

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O preço, a forma de pagamento e o prazo prometido pela construtora para entregar um apartamento pronto são fatores determinantes para que o comprador adquira o imóvel. Incrivelmente, há construtora que já deveria ter concluído o edifício e apesar de ter recebido o preço do apartamento à vista ou quase todo, exige dos compradores um novo preço. O argumento utilizado é que os custos aumentaram e que a correção pelo INCC ou CUB prevista no contrato, a qual é paga pelo comprador no decorrer da obra vendida a preço fechado ou a preço de custo (obra por administração) não é suficiente para concluir o empreendimento.

É incrível a coragem e a criatividade de alguns, que se aproveitando da boa-fé, da ideia de que o Poder Judiciário não funciona e da postura pacífica do brasileiro, procuram vantagens de todas as formas. A construtora abusa do fato das pessoas terem receio de lutar pelos seus direitos e criam situações injustas. No artigo “Erro não pode gerar lucro para construtor” publicado aqui no Portal emorar (veja link ) , esclareço que a Lei 4.591/64, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor garantem aos compradores o direito de ter a posse do seu apartamento, mediante o pagamento do preço combinado, sem qualquer acréscimo, exceto a correção mensal prevista no contrato.

Essa garantia legal é aplicável em qualquer tipo de compra de imóvel na planta, seja a preço fechado (já determinado no ato do contrato pelo construtor), seja na obra por administração, em que a construtora é remunerada por um percentual em torno de 12% a 15% sobre o custo dos materiais e mão de obra.

Coação inaceitável
Causa perplexidade a postura de uma construtora em Belo Horizonte que vendeu o apartamento por R$300 mil em jan/09 e que deveria entregar em jun/12, vir, com o prédio pendente de acabamento, dizer que não conseguirá terminá-lo, caso o comprador não pague mais R$200 mil (além da correção do INCC/CUB). Esta, aproveitando-se da insegurança, angústia e medo do comprador de perder o que já investiu, justifica que não há prejuízo para ele, pois quando o prédio for entregue em 2014 o apartamento valerá R$650 mil.

Denunciar é fundamental
O mercado imobiliário é saudável e seguro e os construtores em geral são sérios e honestos, pois sabem que vendem o que ainda não existe, sendo o fator confiança essencial para que as pessoas continuem investindo na compra do imóvel na planta.

Podemos esclarecer dúvidas de internautas do emorar através do e-mail: duvidaskenio@caixaimobiliaria.com.br.  Ficamos felizes em esclarecer centenas de questionamentos.

Dessa forma, este colunista, como Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, se coloca à disposição dos leitores para orientá-los como agir para que tenham a posse do que compraram, pelo preço contratado. Envie seu e-mail e obtenha a resposta às suas dúvidas, pois o nosso silêncio dos bons estimula o enriquecimento dos maus.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
duvidaskenio@caixaimobiliaria.com.br.

  • Carlos Jose Gomes de Carvalho

    Estou em uma situação igual, quero comprar um apartamento de cobertura em um hotel, só que sua
    área no último andar e de aproximadamente 100 metros. E lá também é fração ideal , este paga o dobro do condomínio dos apartamentos tipo .Eu gostaria de saber se no meu caso doravante ao comprar e entrar na justiça terei ganho de causa , como no edifício Maria.
    Aguardo sua resposta e agradeço.
    Atenciosamente,
    Carlos José Gomes .