Overbooking no Mercado Imobiliário

0
287

              Ao compramos algo esperamos que sua entrega ocorra dentro do prazo estabelecido pelo vendedor, sobretudo quando o bem é a sua casa. Por isso, a empresa somente deve vender o que é capaz de produzir, com qualidade, e de entregar ao seu comprador. Estranhamente temos visto o atraso na entrega de obras que, à s vezes, superam dois anos, apesar dos compradores terem pagado pontualmente as prestações à  construtora. As incorporadoras vendem o que ainda não existe e justificam sua impontualidade pela falta de mão de obra, falhas dos fornecedores e escassez de matérias. Ora, se há impossibilidade de cumprir o prazo prometido de entrega do prédio aos compradores, porque então essas construtoras continuam a lançar novos empreendimentos na planta?

              O mercado de construção está aquecido e qualquer construtor sabe que esse quadro era previsível, pois não se formam profissionais e nem se amplia capacidade industrial em apenas um ou dois anos.

              Parece brincadeira! Recebem o dinheiro dos compradores e não entregam o que venderam, mesmo depois de transcorrido os abusivos seis meses de prazo de tolerância. Há casos de prédios que sequer têm a fundação após quase três anos da data da compra, onde a construtora simplesmente oferece a devolução do dinheiro que não possibilita a aquisição nem da metade do apartamento pronto, pois o imóvel subiu muito mais que a correção do INCC ou do CUB.           

                Moralização

                Recentemente a ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) proibiu a TAM de vender passagens para todas as rotas nacionais, diante dos excessivos atrasos e cancelamentos de voos. A TAM alegou falta de tripulantes para realizar as viagens. Somente após ela eliminar os atrasos teve autorização para vender passagens a partir de 02/12.          

                 O overbooking consiste na empresa aérea vender mais bilhetes do que o disponível no voo com base na média de desistência dos voos anteriores. Mas essa anomalia não pode virar uma prática que configure má-fé e desrespeito ao consumidor. A situação é pior no caso de atraso na entrega da moradia, que é muito mais importante que um voo.

                Imagine o comprador de um imóvel que hoje mora de aluguel e tem sua renda prejudicada por ainda pagar prestações para construtora, ou ainda, sujeito ao despejo por -“denúncia vazia”. Terá de locar outra casa e passar constrangimento para obter fiadores. Essas situações causam profundos transtornos nas famílias  e motivam a indenização por danos morais, diante a afronta ao direito fundamental à  moradia previsto na Constituição Cidadà.

               Poucos se lembram, mas foi um cenário semelhante a esse que precedeu a falência das Construtoras Encol, Milão e Ponta quando a -“bicicleta” parou em 1995. Algumas construtoras de grande porte terminavam as obras atrasadas com recursos recebidos dos novos adquirentes de prédios que nem saíram do chão.

               O Ministério Público, o Procon e demais autoridades devem evitar que os futuros adquirentes corram o risco de não receber o que comprarão, pois, têm o dever de proteger a população e o mercado imobiliário. Somente quem estiver em dia com a entrega dos imóveis vendidos poderá vender novos empreendimentos. É simples para quem é honesto, sério, tem palavra e respeita o consumidor. Assim, o mercado manteria a boa imagem e a segurança que lhe são peculiares e a maioria das construtoras não teria o risco de ter o setor arranhado por uma ou outra empresa que não respeita seus clientes.

 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Representante em MG da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário

Tel. (31) 3225-5599 -“ E- mail: keniopereira@caixaimobiiliaria.com.br

SHARE
Artigo anteriorGlossário Imobiliário
Próximo artigoTrabalhar com prazer e qualidade de vida
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.