Overbooking imobiliário em discussão na Assembleia Legislativa MG

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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais realizará na próxima terça-feira (19), à s 10 h, no Plenarinho II, uma audiência pública para debater a situação do consumidor perante as empresas de construção civil que atrasam a entrega de imóveis adquiridos na planta, o chamado Overbooking imobiliário. O  requerimento foi do deputado Duarte Bechir (PMN).

Foram convidados o procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual, Jackson Rafael Campomizzi; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa; o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG e colunista do portal E-morar, Kênio de Souza Pereira; e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon), Luiz Fernando Pires. O Procon Municipal de Belo Horizonte recebeu, em 2010, cerca de 1.200 reclamações sobre atrasos na entrega de imóveis.