Mudanças no Plano Diretor de BH vão encarecer imóveis

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Preço do imóvel subirá com restrições ilógicas

A IV Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, que visa implantar enormes mudanças no Plano Diretor que regula a ocupação do solo da capital, foi encerrada no dia 02 de agosto de 2014.  Agora, caberá ao Poder Executivo  elaborar o projeto de lei com as sugestões aprovadas com quóruns questionáveis, já que no dia 19/07, as deliberações foram aprovadas apenas por 44 Delegados, do total de 249 aptos a votar. Diante da falta de transparência e ausência de estudos prévios sobre os impactos das propostas, os Delegados do setor técnico e empresarial saíram em junho da Conferência, para não pactuar com medidas que encarecerão os preços dos imóveis e assim prejudicarão a população.

Kênio Pereira fala sobre as Mudanças no Plano Diretor de BHHá uma grande preocupação quanto a atuação da Câmara Municipal, pois a experiência tem comprovado que esta aprova tudo sem questionar, já que os vereadores, às vezes, se pautam com base nos seus interesses, tendo ainda como praxe a desculpa de serem leigos sobre essa matéria.

A Prefeitura conseguiu aprovar na Conferência a proposta da redução do Coeficiente de Aproveitamento de 2,7 para apenas 1.0 vez a área do terreno e a limitação de apenas uma vaga de garagem (além de um espaço para moto ou bicicleta) para os apartamentos e casas, como se o fato de uma família ter um segundo carro fosse um luxo. Quem desejar construir mais do que isso deverá pagar elevada quantia para a Prefeitura, fato esse que paralisará o mercado de construção de BH, pois os preços das unidades prontas terão um aumento de custo de até 50%.

A PBH não se preocupa em combater a verticalização, pois quem desejar construir mais do que os atuais 2,7, poderá fazê-lo até 4 vezes a área do terreno, desde que pague a ela. Não há como os adquirentes absorverem esse aumento e assim serão raros os lançamentos, que resultará no desemprego no setor.

Dessa maneira, serão beneficiadas as cidades localizadas no entorno de BH, pois grande parte da população só terá condições de adquirir moradias longe da Capital mineira. Os poucos terrenos ainda vazios serão inflacionados pela ganância arrecadatória da Prefeitura.

A irracionalidade, além de dificultar a compra da casa e gerar o desemprego, prejudicará ainda mais o trânsito já caótico. Diante do rodoanel que está no papel há décadas e de um bonde chamado de metrô, as vias serão ainda mais sobrecarregadas com os automóveis de milhares de pessoas que terão de sair das cidades vizinhas para virem trabalhar na Capital, já que menos pessoas terão dinheiro para morar em BH. É incrível a incoerência da PBH de criar obstáculo para um apartamento, seja ele de qualquer tamanho, ter uma segunda vaga de garagem, sob alegação de que estimulará o uso do transporte público. A decisão da PBH, ao contrário do esperado, vai forçar milhares de cidadãos morarem longe de BH, o que implica que eles irão utilizar seus carros para vir trabalhar na Capital.

A verdade é que o foco da PBH é vender o direito de construir para faturar bilhões de reais com o patrimônio alheio, para viabilizar obras que gerarão caixa de campanha, o que é normal, pois as empreiteiras são as principais patrocinadoras nos períodos eleitorais. Já o setor popular, o único que permaneceu na Conferência, é facilmente seduzido com a promessa de algumas casas que terão um custo simbólico diante da tanto dinheiro que a outorga onerosa gerar para um grupo que sabe como usar o Poder.

O fato de apenas 20% em média dos Delegados ter aprovado as deliberações da Conferência do Plano Diretor fica evidente que a ausência de 80% dos Delegados, sendo a maioria arquitetos, engenheiros, empresários, corretores de imóveis, deixa claro que algo de muito estranho ocorreu. Justamente quem detêm mais conhecimento não pactou com o que foi aprovado por uma minoria, pois sabe das consequências da entrada em vigor de regras que penalizarão  todos no setor de construção e corretagem de imóveis, bem como os futuros compradores de imóveis na Capital, pois terão que pagar bem mais caro.

Leia mais sobre o Plano Diretor de BH. 

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG

e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br.

www.keniopereiraadvogados.com.br.