Minha Casa Minha Vida chega a cidades com até 50 mil habitantes

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Terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada em 29 de maio
Terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada em 29 de maio

O Programa Minha Casa Minha Vida para aquisição de imóveis por famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil chega a partir de agora aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes. A decisão do governo federal foi publicada no Diário Oficial da União. O valor máximo de cada habitação será R$ 35 mil.

O empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana que tenham via pública de acesso, infraestrutura urbana básica com pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Pelo menos 3% das unidades habitacionais serão reservadas para idosos. As residências que tiverem pessoas com deficiência deverão ser adaptadas e as destinadas a famílias com crianças em idade escolar deverão ter, em seu entorno, escolas de educação infantil e fundamental.

Municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão contratar até 30 unidades habitacionais; e os com população entre 20 mil e 50 mil poderão contratar até 60 unidades.

Caberá ao Ministério das Cidades estabelecer regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir a tipologia e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana, além de estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários e avaliar o desempenho do programa. A seleção dos beneficiários fica a cargo de estados, municípios ou dos órgãos de administração que aderirem ao programa.

Para participar do programa, as empresas do setor de construção civil deverão apresentar, até 31 de dezembro, às instituições financeiras oficiais federais, os projetos de produção de empreendimentos.

Fonte: Agência Brasil.