Mercado imobiliário deve recolher corretamente o imposto sindical

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Cássia Ximenes analisa as vantagens e desvantagens de ter um fiador. Foto: Carlos Olímpia
Cássia Ximenes analisa as vantagens e desvantagens de ter um fiador. Foto: Carlos Olímpia
Contribuição sindical das empresas do mercado imobiliário vence nesta terça-feira (31)

Cássia Ximenes *

Nesta terça-feira, 31 de janeiro, as empresas que atuam no mercado imobiliário devem recolher o imposto sindical referente ao ano de 2017. Há três anos, o Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (Secovi-MG) representa, com exclusividade, as administradoras de imóveis, corretoras, incorporadoras, administradoras de condomínios, loteadoras e urbanizadoras de 33 cidades do Estado de Minas Gerais, que integram a base sindical da entidade.

Como algumas incorporadoras também atuam como construtoras, costuma haver dúvida em relação a qual sindicato deve ser feito o recolhimento do imposto. Nesse caso, a empresa deve consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no contrato social: 4110-7/00 (incorporação de empreendimentos imobiliários), 6822-6/00 (gestão e administração da propriedade imobiliária), 6821-8/01 (corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis), 6821-8/02 (corretagem no aluguel de imóveis), 6810-2/01 (compra e venda de imóveis próprios), 6810-2/02 (aluguel de imóveis próprios) e 6810-2/03 (loteamentos de imóveis próprios). Somente as construtoras e as empresas de montagem industrial devem recolher para outro sindicato, o da indústria da construção civil. Agindo assim, é possível desconsiderar eventual cobrança que chegue indevidamente e garantir que está contribuindo ao sindicato correto.

Atualmente, cerca de 7 mil empresas mineiras atuantes no mercado imobiliário devem realizar a contribuição sindical ao Secovi-MG. Para oferecer apoio e comodidade aos representados e associados, uma nova sede será inaugurada para abrigar a entidade e a cooperativa de crédito Secovicred em Belo Horizonte. A entidade também comemora a Convenção Coletiva de Trabalho, assinada com o Sindicato dos Empregados das Empresas Imobiliárias (SEEI-BH) e homologada, neste mês, pelo Ministério do Trabalho. Neste ano, o piso salarial estabelecido é de R$ 1.003.

Interior de Minas
A CMI/Secovi-MG está ampliando a atuação no interior de Minas Gerais. Em breve, novas bases sindicais serão implantadas em diversas regiões do Estado, aumentando a participação no mercado imobiliário mineiro. O primeiro passo foi uma parceria firmada com a Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC), a partir de um termo de cooperação mútua. O Secovi-MG passou a atender as empresas da cidade da região metropolitana por meio de uma célula implantada na associação. Com isso, a grade de cursos da Universidade Corporativa Secovi foi ampliada e será ofertada também para os profissionais de Contagem.

Outro avanço em relação ao interior de Minas é a ampliação de convênios já oferecidos em Belo Horizonte pelo Secovi-MG. Um deles é a parceria firmada com a Copasa, que permite o gerenciamento de diversos serviços relacionados à concessionária, como religação de água, mudança de titularidade, encerramento de contrato e nova ligação dentro da própria empresa.

* Presidente da CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais)