Justiça suspende aumento de imposto para imóveis em BH

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Tribunal de Justiça de MG suspendeu o aumento do imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Belo Horizonte
Tribunal de Justiça de MG suspendeu o aumento do imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Belo Horizonte

Justiça suspende aumento do do Imposto ITBI na capital mineira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar que suspende o valor do imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Belo Horizonte, de 2,5% para 3%. O aumento passaria a vigorar a partir de maio. O Tribunal acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

O aumento para 3% do ITBI da capital mineira estava previsto pelo projeto de lei municipal nº 10.692, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Márcio Lacerda, no final de 2013. A liminar agora só poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em oposição ao aumento para 3%, que representaria uma alta de 20% no ITBI, um movimento de 20 associações, com participação da (Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi-MG), reuniu cerca de 800 assinaturas em uma petição pública que foi entregue à Prefeitura de Belo Horizonte.

Comemoração

O presidente da CMI/Secovi-MG, Evandro Negrão de Lima Jr. comemorou a decisão da justiça.“Nós entendemos que a decisão da justiça de suspender o aumento do ITBI é uma conquista para o mercado imobiliário e para a sociedade em geral. O projeto representaria um aumento de R$ 60 milhões em impostos neste ano. Como entidade representativa do setor, nós não podemos concordar com isso. Achamos que o dinheiro público pode ser mais bem gerido pela prefeitura”, afirmou.

Segundo Evandro, o próximo passo será questionar na Justiça o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) dos imóveis.

O presidente da CMI/Secovi-MG, Evandro Negrão de Lima Jr
O presidente da CMI/Secovi-MG, Evandro Negrão de Lima Jr

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, não se manifestou sobre o assunto. Em nota, a PBH afirmou que possui a menor carga tributária de ISSQN entre as 13 capitais brasileiras, ocupando o 1º lugar do ranking correspondente às alíquotas mais baixas. E que com o reajuste das alíquotas, passará a ocupar a segunda posição, atrás somente de Brasília, e a praticar a 11ª menor alíquota entre os 20 municípios mais importantes de Minas Gerais, à frente de cidades como Juiz de Fora, Poços de Caldas, Sete Lagoas, Governador Valadares, Coronel Fabriciano e João Monlevade.

  • tom mineiro

    muito bom manter valor antigo.