Justiça autoriza construção de hotéis na Lagoa da Pampulha

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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, permitiu a continuidade das obras de construção de dois hotéis na Pampulha. Ele indeferiu uma liminar requerida pelo Ministério Público (MP) que pretendia o reconhecimento, pelo município de Belo Horizonte, da nulidade do licenciamento para a construção dos hotéis, concedido com base em legislação considerada inconstitucional pelo MP. Antes de proferir a decisão, por considerar a matéria polêmica, o magistrado decidiu ouvir o município de Belo Horizonte e examinar outras provas.

O juiz alegou em sua sentença que os projetos de construção dos hotéis na Pampulha foram aprovados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Leia a reportagem completa no link http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=40858