Jobson Andrade, presidente do CREA-MG: “Onda de desabamentos de prédios já provoca insegurança”

0
352
Presidente do CREA-MG, Jobson Andrade

O importante é a prevenção e uso de profissionais idôneos. Veja como o CREA-MG pode ajudar.

Repórter Ana Clara Otoni

Os recentes desabamentos de prédios no Rio de Janeiro, São Bernardo do Campo, no interior paulista, e em Belo Horizonte têm alarmado as pessoas em relação à segurança e solidez das estruturas de suas casas, seja em apartamentos ou casas. Nessa quinta-feira (16/02), 28 famílias moradoras da rua São Marcos, no bairro Sagrada Família, foram orientadas a deixar suas casas devido a um problema na base de um edifício. Essas pessoas vivem, agora, o drama dos moradores dos edifícios Vale do Buritis, que desabou em janeiro, e Art Vivre, que ainda está ameaçado. Os prédios localizados no bairro Buritis, na região Oeste da capital, estavam interditados desde outubro de 2011 devido às rachaduras e problemas na drenagem na rua Laura Carneiro Soares.
Tais acontecimentos levantam dúvidas sobre a fiscalização dessas construções e sobre os responsáveis pelos prejuízos. O portal e-morar conversou com o engenheiro e presidente do CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais), Jobson Andrade, que tem 18 anos de atuação profissional, para entender qual é o papel do Conselho na fiscalização dessas obras, qual é a responsabilidade dos engenheiros envolvidos na obra e como as pessoas devem se orientar para evitar danos futuros em suas moradias.

Emorar – Como o senhor analisa as tragédias envolvendo desabamentos de prédios? Há algum denominador comum em todos esses episódios ou algo que pudesse ser feito para evitar as quedas?
JA – Essa onda de desabamento tem causado, de fato, certa desconfiança e uma sensação de insegurança, mas cada sinistro deste é uma história. Com certeza não é apenas um fator que contribui para que uma estrutura de engenharia venha a romper. Normalmente existem vários fatores.

Emorar – Como o CREA-Minas atua na fiscalização de construção e reformas de prédios em Minas Gerais? O número de denúncias aumentou depois dos acidentes recentes com os prédios do Buritis, Rio e SP?
JA – A fiscalização atua de forma aleatória e também de forma programada e dirigida, fazendo cumprir a legislação vigente principalmente a Lei Federal nº 5194/66 e 6496/77. Os fiscais do Conselho seguem o Manual de Fiscalização do Exercício Profissional das Câmaras Especializadas e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O Crea-Minas tem hoje 86 fiscais e a fiscalização do Conselho, bem como de qualquer órgão assemelhado, é realizada por amostragem. A demanda envolve a verificação do exercício profissional de todas as profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Creas no estado. O número de denúncias aumentou de forma significativa no final de 2011, início de 2012, durante o período das chuvas, e o Conselho está apurando todas as denúncias recebidas.

Emorar – Como é o trabalho dos fiscais do CREA-Minas e qual é a periodicidade das fiscalizações?
JA – A nossa fiscalização tem como missão legal garantir que serviços técnicos inerentes às profissões correlatas ao Sistema Confea/ Creas sejam realizados somente por profissionais devidamente habilitados. A legislação que rege o Sistema não prevê que a fiscalização emita laudos, avalie projetos para aprovação ou não. A missão é garantir que os serviços técnicos sejam realizados por profissionais habilitados e que os mesmos cumpram os requisitos legais inerentes à profissão.

Emorar – Há punição para as obras irregulares? Que tipo de punição: multa, cassação do registro das empresas e dos profissionais?
JA- O CREA não tem, como o Conselho de Medicina, uma lei que criminaliza o exercício ilegal da profissão, mas tem sanções. Há sanções tanto para os leigos que executam serviços técnicos, bem como para os profissionais que não cumprem os ditames da legislação vigente. Os leigos são autuados e estão sujeitos à representação criminal. Para os profissionais as sanções vão desde autuação, advertência reservada, censura pública ou privada, multas pecuniárias e até a suspensão e cassação em definitivo do registro.

Emorar – Como as prefeituras atuam nessa fiscalização? Cabe a elas ou às unidades do CREA fiscalizar essas obras? Ou aos dois?
JA – As prefeituras atuam como parceiras do CREA-Minas em todo o estado. A fiscalização cabe às duas esferas legais, sendo que uma apoia a outra na troca de informações e ações em conjunto. Às prefeituras cabe a aprovação dos projetos levando-se em conta a Lei de Ocupação e Uso do Solo, o Código de Postura do Município, dentre outras leis. No entanto, nem os Creas ou qualquer outro Conselho e nem as prefeituras têm a prerrogativa de fiscalizar procedimentos técnicos. Entendemos que o profissional que passou pela universidade tenha adquirido conhecimentos das normas e das técnicas que o tornem apto a exercer a sua profissão com qualificação.

Emorar – O CREA-Minas pode embargar obras? Em quais situações?
JÁ – Ao detectar situações de eminente risco ou perigo o Conselho encaminha o problema a outros órgãos que possuem tal prerrogativa e que tenham atividades correlatas.

Emorar – Levantamento realizado pelo CREA-Minas no bairro Buritis mostrou que dos 149 imóveis — sendo 16 em construção e 133 prontos — 16 apresentam problemas. Todos tinham engenheiros responsáveis e registrados no Crea. Esses profissionais serão punidos com multa e cassação de registro no Conselho dentre outras?
JA – Foram detectadas somente algumas situações de pendências administrativas que são equacionadas a qualquer tempo e hora sem prejuízo  das obras, tais como dimensão do formato de placa de obra, etc.

Emorar – Afirma-se que a Cidade Administrativa tem apresentado problemas estruturais, com a queda de várias janelas e problemas no teto de alguns andares. O CREA-Minas tem acompanhado esses problemas?
JA – Do ponto de vista do CREA minas, a obra da Cidade Administrativa está toda regular. Problemas como os das quedas de janelas devem ser vistos com as empresas que executaram e fiscalizam estes serviços.

Emorar – Uma ação civil movida pela Associação Praeservare da OAB-MG sobre a expansão imobiliária na Área de Proteção Ambiental Sul (Apa-Sul) — o Vale do Sereno, em Nova Lima — diz que há um afrouxamento nas regras do município. Uma decisão da Justiça expedida nesta semana obriga o empreendimento a ter laudos de liberação do Ibama, IEF e d Apa-Sul para concessão de alvará. Como o senhor avalia a determinação? Concorda que há um afrouxamento na legislação de Nova Lima sobre a expansão imobiliária?
JA – O CREA-Minas defende o cumprimento de todas as leis criadas pelo Estado de Direito, pois entende que somente desta forma a sociedade terá um desenvolvimento sustentável.

Emorar – O que o CREA-Minas recomenda ao cidadão que quer comprar um apartamento, alugar ou contratar uma construtora para construir ou reformar um imóvel? Em quais aspectos ele deve ficar atento?
JA – Recomendamos que para qualquer reforma, reparo ou ampliação, seja contratado um profissional devidamente habilitado para a execução dos trabalhos. Em casos de compra ou aluguel de imóveis, sugerimos que havendo quaisquer dúvidas o investidor procure também um profissional devidamente habilitado para orientá-lo tecnicamente.

Emorar – Existe algum cadastro no CREA-Minas de empresas e profissionais idôneos e também de empresas com problemas? Como o cidadão pode saber sobre esse cadastro?
JA – Através do site  www.crea-mg.org.br, a população pode consultar se determinado profissional está devidamente registrado e regular com o Conselho.

Emorar – O CREA-Minas faz algum tipo de trabalho ou campanha para alertar a população no sentido de evitar problemas ao construir, reformar, comprar ou alugar um imóvel?

JA – É política do Conselho,  orientar a população sobre a necessidade de contratar um profissional habilitado para projetar ou executar qualquer trabalho de engenharia. Periodicamente o Crea-Minas faz campanhas educativas cumprindo o seu papel de garantir segurança e qualidade dos serviços prestados à sociedade.