ITBI em BH sob suspeita do Ministério Público

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O valor do IPTU é um dos custos mais relevantes de um imóvel e sua revisão sempre gera polêmicas decorrentes de falta de conhecimento
O valor do IPTU é um dos custos mais relevantes de um imóvel e sua revisão sempre gera polêmicas decorrentes de falta de conhecimento
Ministério Público vai investigar a cobrança do ITBI em BH 

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital mineira vai abrir um procedimento de investigação para averiguar a denúncia de que está havendo supervalorização na avaliação venal de imóveis, com o intuito de cobrar valores maiores do  Imposto de Transmissão Bens Imóveis – ITBI em BH. A denúncia foi feita pelo advogado Kênio Pereira, colunista do Portal emorar, em artigo na última terça-feira (10/02). Leia o artigo.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, a denúncia será distribuída para um dos dos promotores de defesa do Patrimônio Público.

Pela denúncia do advogado Kênio Pereira, muitos compradores estão ficando surpresos ao constatarem que o município de Belo Horizonte está aumentando o valor venal do imóvel em até 50% a mais do que foi pago pelo adquirente, resultando assim no aumento do valor do Imposto sobre Transmissão Bens Imóveis por Ato “intervivos” (ITBI), que na capital mineira é de 2,5% do valor venal.

Isso tem resultado na penalização ao comprador que acaba por pagar mais pelas despesas nos dois cartórios para transmitir a propriedade, ou seja, no Cartório de Notas, que cobra para fazer a escritura, bem como no Cartório de Registro de Imóveis, que a registra.

Tributação

A Lei municipal nº 9.303/07, no art. 13, estabelece mais gratificações a todos os que trabalham no setor de tributação, caso um Analista Fazendário atinja as metas. A prefeitura de Belo Horizonte está incentivando os fiscais a buscarem todos os meios possíveis para aumentar seus rendimentos, o que pode explicar em parte a postura da PBH de supervalorizar os imóveis para cobrar o ITBI em BH em patamares acima do valor efetivamente pago pelo adquirente. “Basta vermos que a inflação anual (fev/04 a jan/05) fechou em IGP-M/FGV 3,96% e o INPC 7,13%, ou seja, a meta é praticamente o dobro da média da inflação, o que demonstra ser absurda a pretensão diante do cenário de desemprego, alta inflação, falta de água e energia que têm se agravado com uma economia desaquecida”, diz Kênio Pereira.

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, disse em entrevista que “quem comprar um imóvel e quiser reclamar do ITBI em BH deve entrar com recurso e pedir a revisão do valor”.