ITBI em Belo Horizonte aumentou para 3% em 2014

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Avenida Afonso Pena
Tribunal de Justiça de MG suspendeu o aumento do ITBI em Belo Horizonte

Empresários do setor da construção civil, através da Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi-MG), criaram um abaixo-assinado contra o aumento da alíquota do ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis), que passou de 2,5% para 3% em Belo Horizonte em 2014. Para participar da petição pública, as pessoas devem acessar o site  clicando aqui

A Lei  nº 10.692 que aumenta o imposto, cobrado pelo município para a realização de transferência de imóveis, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda, no dia 30 de dezembro de 2013.

Valor do ITBI em Belo Horizonte subiu para 3% neste ano. Foto: Adão de Souza
Valor do ITBI em Belo Horizonte subiu para 3% neste ano. Foto: Adão de Souza

A CMI/Secovi é contrária à elevação do tributo, pois alega que o volume de impostos pago pelo cidadão e pelas empresas já é alto. “O que precisa ser feito é uma melhor utilização desses recursos e não um simples aumento nas alíquotas”, afirma o presidente da CMI/Secovi-MG, Evandro Negrão de Lima Júnior.

Segundo o setor da construção, o aumento no imposto deve elevar em aproximadamente R$ 60 milhões a arrecadação desse tributo pela prefeitura neste ano. “Não podemos aceitar tal aumento de maneira passiva. Por isso, estamos convocando os associados e outras entidades do mercado imobiliário para realizar um abaixo-assinado contra essa medida, que vem em um momento de incertezas na economia para 2014”, destaca Lima Júnior.

Aumento do ITBI foi sancionado por Márcio Lacerda em 30 de dezembro. Foto: Arquivo/DOM
Aumento do ITBI foi sancionado por Márcio Lacerda em 30 de dezembro. Foto: Arquivo/DOM
O presidente da CMI/Secovi-MG, Evandro Negrão de Lima Jr
O presidente da CMI/Secovi-MG, Evandro Negrão de Lima Jr

Junto com o aumento da alíquota, o projeto de lei traz a isenção do imposto para imóveis de até R$158 mil, o que é positivo para o mercado. “Porém, os imóveis que terão o tributo aumentado serão mais difíceis de serem adquiridos pela população e, consequentemente, poderão impactar no crescimento de um segmento que está em expansão”, destaca o presidente da entidade.

Lima Júnior afirma que não foi esclarecido para o mercado e para a população em geral como os recursos provenientes do aumento serão utilizados.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte afirma a lei que aumentou o ITBI já está em vigor e que o prefeito Márcio Lacerda não pretende voltar atrás na decisão.

  • Maria de lourdes

    Bando de miseráveis,esses prefeitos vagabundas só querem roubar nosso dinheiro nem uma casa nós temos direito, porque essa porcaria de itbi é um absurdo aumenta só pra encher os bolsos deles por isso que eu só voto 00 miseravéis do infernooooooooooooooooooo.