IPTU em BH: é vantajoso pagar à vista

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PT planeja estimular as invasões de imóveis urbanos
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Perda do desconto de 7% do IPTU em BH é viável só se aplicação render juros de 15% ao ano
Kenio - BonecoÉ comum os contribuintes terem dúvidas quanto à viabilidade de parcelar o IPTU  em BH de 2016 em 11 meses ou aproveitar o desconto de 7% da PBH para pagá-lo à vista até o dia 20 próximo. Essa questão interessa a 776.000 contribuintes em Belo Horizonte, e diante disso, fizemos uma análise técnica e econômica.

Considerando, por exemplo, o caso concreto de um IPTU (incluindo as taxas com ele cobradas) no valor de R$ 1.100,00, que pode ser pago em 11 parcelas iguais de R$100,00, vencendo a primeira dia 15/02/2016, o contribuinte tem duas opções:

1a) Pagar com 7% de desconto até o dia 20/01/2016, ou seja, com desconto de R$ 77,00, totalizando, dessa forma, R$1.023, ou;

2a) Pagar 11 parcelas de R$ 100,00, sendo a 1a com vencimento no dia 15/02/2016.

Desconsiderando as 10 taxas de expedientes de emissão das guias, que é R$4,60 (este valor é o mesmo cobrado desde 2009) via correio, já que pela internet a guia não inclui este valor, teremos o seguinte cálculo:

a) Se o contribuinte, em 15/01/2016, resolver pagar à vista o IPTU de R$1.100,00 com desconto de 7% (equivalente a R$ 77,00) e aplicar este valor na poupança, considerando um rendimento médio previsto de 0,7% ao mês, terá, em 15/12/2016, o equivalente a R$ 83,14;

b) Se, ao contrário, o contribuinte preferir pagar em parcelas e aplicar na poupança, em 15/01/2016, o valor que usaria para pagar o IPTU à vista, ou seja, R$1.023,00, retirando, mensalmente, a partir de 15/02/2016, os R$100,00 de cada parcela, teria, em 15/12/2016, um saldo negativo de R$ 34,73. Ou seja, o rendimento da poupança de 0,7% ao mês seria insuficiente para cobrir o desconto.

c) Mesmo que o contribuinte tivesse os R$1.100,00 em 15/01/2016 e os aplicasse na poupança, com rendimento de 0,7% ao mês, retirando, a partir de fevereiro, a cada mês, o valor de R$100,00 de cada parcela, chegaria em 15/12/2016 com R$ 48,41, muito inferior aos R$83,14 de quem pagou com desconto e aplicou essa diferença. Se quisesse ter o mesmo saldo, deveria ter recebido rendimentos de 1,17% ao mês.

Além disso, quem optar pelo pagamento parcelado do IPTU em BH, caso se esqueça de pagar no dia correto, terá o risco de pagar multa variável pelo atraso das parcelas: de 1% até 10 dias de atraso, 3% de 11 a 30 dias e de 5% após 30 dias de atraso, além dos juros de mora de 1% ao mês.

Neste início de ano, a Caderneta de Poupança está pagando ao poupador, em média, 0,7% ao mês. Já as aplicações de renda fixa CDB/CDI 0,8% ao mês, não chegando os fundos de renda fixa a 9% ao ano para aplicações de valor médio.

Isso significa que a melhor alternativa para quem tem dinheiro no bolso ou recursos investidos em aplicações que rendam (descontando-se IR) menos de 1,1%, É PAGAR À VISTA O VALOR DO IPTU. Pagando à vista evitará a preocupação e o trabalho de ter que pagar mais uma dívida todo mês.  Além disso, o desconto de 7% é também bastante interessante, se for considerado que os economistas projetam uma inflação em torno de 11% no decorrer deste ano.

Locador pode cobrar valor sem desconto, caso o inquilino não opte pelo pagamento antecipado

Quanto aos imóveis locados, é regra comum nos contratos de locação o inquilino se responsabilizar pelo o IPTU. Diante disso, pode o inquilino solicitar a guia ao locador e pagar o imposto antecipadamente. Mesmo que o inquilino pense em desocupar o imóvel no decorrer em meados de 2016, será vantajoso o pagamento à vista, já em caso de devolução do bem ao locador, será ressarcido do valor pago referente aos meses que não ocupar o imóvel, garantindo, assim, o benefício do desconto pelo período efetivamente alugado.

Entretanto, se o inquilino não desejar pagar à vista, poderá o locador fazê-lo, obtendo o desconto, e cobrar depois do inquilino o valor integral do IPTU.

Mas quem não tem recursos disponíveis deverá pagar parcelado, deverá antecipar o que puder, pois a PBH concede o desconto de 7% para que paga qualquer valor acima de 2 parcelas.

Só os que não possuem qualquer possibilidade devem parcelar em 11 vezes, pois dificilmente alguma instituição financeira fará empréstimos a uma taxa efetiva que seja compensatória para pagar o IPTU  em BH até 20/01/2016.

Kênio de Souza Pereira –

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

Tel:  3225-5599 – e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br.

www.keniopereiraadvogados.com.br

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Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.