IPTU e o seu novo valor em 2013

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Diante da análise do mercado, da experiência e da legislação é possível prever a possibilidade de novo ajuste de valores no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2013, para reduzir as polêmicas ocorridas em 2010, agravadas pelo longo período, de jan/2002 à  dez/2008, em que este imposto permaneceu sendo corrigido apenas pelo IPCA-E do IBGE que não reflete a elevação dos preços de mercado dos imóveis.

Kênio Pereira

O valor do IPTU é um dos custos mais relevantes de um imóvel e sua revisão sempre gera polêmicas decorrentes de falta de conhecimento.

O tempo provou que a revisão dos valores em 2010 foi correta e inevitável diante da valorização dos imóveis, a partir de 2005. Isso se comprova pela queda do número de reclamações que, em 2011, totalizou 3100, contra 5200 registradas em 2010, sendo que muitas reclamações se referem a elementos de natureza cadastral que não se referem ao valor do imposto.

De maneira acertada e até com relativo atraso, o então prefeito Fernando Pimentel enviou para a Câmara Municipal em 2008, a nova Planta de Valores do IPTU, a fim de evitar desgaste para a próxima administração. Mas a crise mundial das Bolsas de Valores deflagrada em setembro de 2008 criou um clima que inviabilizou qualquer discussão sobre aumento de tributos. Assim, esse assunto ficou nas mãos do prefeito Márcio Lacerda.

Com sua peculiar competência, a Gerência de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças implantou a nova sistemática do IPTU de maneira séria e profissional, ao eliminar dúvidas e desqualificar argumentos -“politiqueiros”, que visaram apenas confundir a população. As inovações do novo IPTU de BH valeram o reconhecimento internacional do trabalho efetuado pelo Fisco, através de artigo publicado em janeiro de 2011, de autoria do Gerente Omar Pinto Domingos, na Land Lines, periódico de circulação internacional e editado pelo Lincoln Institue of Land Policy, dos Estados Unidos. Portanto, a experiência de Belo Horizonte foi compartilhada com milhares de leitores em todos os continentes. O link da edição da revista citada é: <http://www.lincolninst.edu/pubs/1876_Land-Lines–January-2011>.

NOVA REVISÃO EM 2013

Ninguém pode negar a valorização expressiva dos imóveis, sendo seu valor venal a base de cálculo do IPTU. A Prefeitura foi criteriosa ao limitar a apuração da valorização dos imóveis ao ano de 2007. Assim, a alta do mercado de 2008 e 2009 não foi incorporada ao IPTU cobrado em 2010, que resultou no alívio ao bolso do contribuinte.

Considerando que o IPTU está baseado nos valores de mercado vigentes até final de 2007, e que não houve correção pelo IPCA-E de 2008 a 2010, há uma defasagem de três anos. Existem ainda três elementos que fundamentam minha previsão:

1º) A Lei paulistana nº 15.044, de 2009, que estipulou esse exercício para nova revisão:

Art. 10. A partir do exercício de 2013, fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar, até 15 de outubro do exercício referente ao primeiro e ao terceiro ano do respectivo mandato, ao Poder Legislativo, projeto de lei com proposta de atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986.

2º) A Portaria nº 511, de 12/2009, do Ministério das Cidades, que preconiza um prazo de quatro anos para as revisões:

Art. 30 Recomenda-se que o resultado final da avaliação retrate a real situação dos valores dos imóveis no mercado, permitindo o fortalecimento da arrecadação local dos tributos imobiliários e a promoção da justiça fiscal e social, com o tratamento isonômico dos contribuintes. […] § 2º Para manter atualizada a base de cálculo do IPTU e demais tributos imobiliários recomenda-se que o ciclo de avaliação dos imóveis seja de, no máximo, 4 (quatro) anos.

Diante da orientação jurídica, aliada a elevação dos preços dos imóveis e da postura técnica da Secretaria de Finanças, prevejo, apesar de não gostar de pagar tributos, que o valor do IPTU será revisto no primeiro ano do novo mandado do prefeito, ou seja, 2013. É sabido que qualquer atitude não popular deve ser implantada no início de uma gestão. Além disso, há um aspecto positivo tanto para a Administração quanto para o contribuinte, pois o período menor para a revisão resultará num reajuste de valor menor desse tributo, conhecido como o que atinge o maior número de cidadãos, diminuindo o desgaste político que esse assunto sempre acarreta.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária-Netimóveis

E-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br

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