IPTU 2018: pagar à vista é vantajoso para todos

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Outro fato que deve ser considerado é que a diferença entre o desconto oferecido para pagamento à vista do IPTU 2018 e a correção do imposto no ano é a maior dos últimos anos. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Outro fato que deve ser considerado é que a diferença entre o desconto oferecido para pagamento à vista do IPTU 2018 e a correção do imposto no ano é a maior dos últimos anos. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Quitar o IPTU 2018 à vista é vantagem para o proprietário e para o inquilino 

Sobre o IPTU 2018, este artigo visa orientar os contribuintes com dúvidas quanto a viabilidade de parcelar em 11 meses ou aproveitar o desconto de 5% da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para quem pagá-lo à vista até o dia 22 de janeiro. Considerando, por exemplo, o caso concreto de um IPTU (incluindo as taxas com ele cobradas) no valor de R$ 2.200,00, que pode ser pago em 11 parcelas iguais de R$200,00, vencendo a primeira dia 15/02/2018, o contribuinte tem duas opções:

1a) Pagar com 5% de desconto até o dia 22/01/18, ou seja, com desconto de R$ 110,00, totalizando, dessa forma, R$ 2.090,00, ou;

2a) Pagar 11 parcelas de R$ 200,00, sendo a 1a com vencimento no dia 15/02/2018.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado e utilizar a guia de IPTU 2018 enviada pelos Correios, além dos R$ 2.200,00 do valor do imposto, terá ainda a despesa de mais R$ 4,60 referentes às 11 taxas de emissão das guias mensais. Ou seja, mais R$ 50,60 cobrados juntamente com o valor das parcelas, totalizando R$ 2.250,60, um valor 7,68% acima daquele com desconto, do início do ano. Além disso, terá o risco de pagar multa variável pelo atraso das parcelas: de 1% até 10 dias de atraso, 3% de 11 a 30 dias e de 5% após 30 dias de atraso, além dos juros de mora de 1% ao mês. 

Caderneta de Poupança

Segundo os economistas, a previsão é de que a Caderneta de Poupança tenha rendimento de 4,9% em 2018. Já as aplicações de renda fixa CDB/CDI, 0,7% ao mês; e não chegando os fundos de renda fixa a 8% ao ano, sendo que sobre esses rendimentos é descontado ainda o Imposto de Renda.

Outro fato que deve ser considerado é que a diferença entre o desconto oferecido para pagamento à vista do IPTU 2018 e a correção do imposto no ano (baseada no IPCA-E do ano anterior que foi a base para a correção do IPTU) é a maior dos últimos anos, conforme quadro abaixo.

ANO DESCONTO CORREÇÃO DIFERENÇA
2015 7,00% 6,46% +0,54%
2016 7,00% 10,71% -3,71%
2017 7,00% 6,58% +0,42%
2018 5,00% 2,94% +2,06%

Isso significa que uma das melhores alternativas para quem tem dinheiro no bolso ou recursos aplicados em renda fixa, É PAGAR À VISTA O VALOR DO IPTU.  Pagando à vista evitará a preocupação e o trabalho de ter que pagar mais uma dívida todo mês.  Além disso, o desconto de 5% é também bastante interessante, se for considerado que os economistas projetam uma inflação em torno de 4% no decorrer deste ano.

Locador pode antecipar o pagamento e se beneficiar do desconto se o inquilino não quiser

Quanto aos imóveis locados, tendo em vista que a Lei do Inquilinato, inciso VIII, do art. 22, autoriza o contrato de locação transferir esse pagamento para o inquilino, o que então virou regra, é também vantajoso para o inquilino o pagamento à vista, já no caso dele vir a desocupar do imóvel ante de terminar o ano, será ressarcido do valor pago, referente aos meses que não ocupará o imóvel, garantindo assim o benefício do desconto.

Ainda, pode o proprietário pagar o valor do IPTU à vista, obtendo o desconto, e cobrar depois do inquilino o valor integral do IPTU, sendo que a Lei do Inquilinato (art. 25) permite que ele obtenha o benefício do desconto já que ele desembolsou antecipadamente o valor.

Mas quem não tem recursos disponíveis deverá pagar parcelado, pois dificilmente alguma instituição financeira fará empréstimo a uma taxa efetiva que venha a compensar o pagamento à vista.

Kênio de Souza Pereira.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG. 

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis.

Professor e coordenador adjunto da pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG. 

Tel. (31) 3225-5599. www.keniopereiraadvogados.com.br  

 

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.