Imóvel: saber comprar é uma arte

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Adquirir um imóvel não é tarefa simples. Um descuido e os prejuízos podem ser grandes. Quanto aos recentes lançamentos de imobiliária assunto escrito por Kêniohotéis abertos para investidores individuais, vemos que a maioria dos compradores entrou no negócio pela primeira vez, sem saber exatamente dos riscos, até mesmo por não encontrarem um especialista apto a orientá-los de forma isenta e técnica. Logicamente que o corretor de imóveis e o construtor realçam as qualidades do produto, mas nem eles sabem exatamente o que esperar do empreendimento, tarefa para experts do setor de hotelaria, que são raros, mas existem.

Os diretores da JR&NVS Consultoria Especializada em Hotéis, José Aparecido Ribeiro e Maarten Van Sluys, explicam que “aplicar em apart-hotéis é bom, desde que o investidor tenha o cuidado de escolher um produto bem localizado, que seja administrado por uma Bandeira com expertise na gestão hoteleira e que não pratique concorrência interna de forma, ou seja, aqueles que administram vários hotéis em uma mesma praça”.

Belo Horizonte vive um crescimento nesse setor, mas a euforia pode gerar surpresas. Conforme explica Ribeiro, “dos 60 projetos aprovados pela Prefeitura, somente 34 tiveram as obras iniciadas, sendo que 13 estão atrasados e correm o risco de ter que pagar multa (outorga onerosa) nos termos da Lei nº9.952/10, que autorizou o coeficiente de aproveitamento cinco vezes a área do terreno para a construção de hotéis”.

O problema é que a maioria dos contratos só prevê coisas boas, pois quase ninguém os lê e quando o faz não entende sobre os riscos, fato esse que resulta em prejuízos nas transações imobiliárias que deveriam ser seguras. Assinar contratos sem pensar no que pode dar errado é o primeiro passo para ter uma dor de cabeça, seja qual for o negócio.

Diante dos lançamentos recentes, feitos por empresas com pouco capital, algumas inexperientes, prevejo problemas. Basta vermos que um hotel, de uma grande construtora, localizado na Av. Contorno com Av. Getúlio Vargas, no meio da Savassi, está com a obra paralisada. Fica a pergunta. Será que uma construtora, que já está em dificuldade, caso não consiga concluir o edifício e obter a Baixa de Construção/Habite-se até março de 2014, terá como pagar a pesada multa imposta pela lei? Para saber mais sobre contratos e tirar suas dúvidas, compareça ao XVI ENCONTRO IMOBILIÁRIO DA OAB-MG, no dia 24/9/13, no auditório da sede da OAB em BH. Informações e inscrições: www.oabmg.org.br/sites/imobiliario ou com Josi no tel. (31)3225-5599.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.
Representante em MG da ABAMI — Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – Telefone: (31) 3225.5599.

www.keniopereiraadvogados.com.br.