Imóvel: propaganda enganosa no endereço

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O que você sentiria se descobrisse que a construtora lhe vendeu um apartamento afirmando ser num bairro cobiçado, mas que depois ficou sabendo que ele é localizado num bairro vizinho pouco atraente e menos valorizado? Certamente, o fator localização do imóvel é um dos principais determinantes na escolha de onde desejamos residir ou trabalhar, pois define o preço do metro quadrado de comercialização, especialmente numa cidade como Belo Horizonte, onde muitos bairros de alto padrão são limítrofes com outros mais simples e menos comerciais.

É incrível, mas há casos isolados de construtoras que perderam a noção da ética, ao vender edifício na planta como se fosse localizado, por exemplo, no bairro Gutierrez, conforme consta no contrato de compra e venda, mas que no momento da confecção do contrato de financiamento com o Agente Financeiro ou da escritura no cartório de notas, o comprador é surpreendido ao descobrir que a rua onde irá morar é no bairro Grajaú. Há casos de compradores que foram seduzidos ao pensarem que compraram o apartamento no bairro Buritis, mas que depois descobriram ser no bairro Palmeiras. Se o imóvel realmente estivesse localizado no bairro melhor, mesmo que na sua divisa, valeria no mínimo 20% a 30% mais.

Outros abusos
Recentemente um condomínio me contratou para acionar a Construtora Valadares Gontijo que vendeu um prédio no bairro Barroca, onde ela constou no manual do proprietário e na foto de sua capa que toda a fachada seria revestida com pastilha que valoriza o prédio. Incrível, mas a Construtora se recusa a revestir o lado dos fundos da fachada, a qual está agora propiciando infiltrações em vários apartamentos, tendo ela escondido essa parte na foto. É óbvio que fachada é composta das 4 faces, mas parece que caberá ao Juiz fazê-la entender que deve respeitar o consumidor.

Há construtora com processo no Ministério Público porque vendeu o prédio com poço artesiano, mas agora, no momento da entrega disse que não há possibilidade de instalá-lo. Os compradores deixarão de ter a água com a qualidade prometida e ainda terão que arcar com o custo da COPASA.

Há folder que prevê a área de lazer toda equipada, entretanto, o comprador é surpreendido ao constatar na entrega do imóvel que a área de lazer é desprovida de bancada e equipamentos.

Indenização
Qualquer corretor de imóveis experiente sabe que há pessoas que só aceitam residir em determinado bairro, sendo comum nem aceitarem ver o imóvel se souber que o mesmo situa-se no bairro vizinho, que não tem o mesmo glamour ou status de onde deseja morar. Há situações que até a clientela qualifica o profissional pelo bairro onde está seu escritório/consultório. Independente da validade ou não desses conceitos, é direito do comprador ser respeitado, devendo o vendedor fornecer um produto de maneira honesta. É inacreditável um construtor colocar o bairro errado no contrato para induzir a compra e aumentar o preço do imóvel. Os arts. 30, 31 e 37 CDC preveem o direito de indenização quando o produto entregue não corresponde ao que foi divulgado na propaganda ou contratado, podendo todos os proprietários das unidades requerer indenização. A má-fé é evidente e indefensável porque o construtor, ao comprar o lote, tem o nome exato do bairro no registro do cartório, que é confirmado pela informação básica do lote da prefeitura, no ITBI e no IPTU. Os prejudicados devem contratar assessoria especializada para enfrentar esse “empresário sem noção”, diante da complexidade do Código Civil e do CPC que possibilitam diversos desdobramentos jurídicos.

O caso pode se enquadrar como crime de estelionato, pois a atitude de obter maior ganho financeiro mediante artifício ardiloso, se enquadra no art. 171 do Código Penal, podendo o Ministério Público intervir para evitar que esses fatos fiquem impunes.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis
Consultor Jurídico e Conselheiro do SECOVI-MG e Câmara do Mercado Imobiliário de MG
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599. 

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.