Imóvel na planta: obter lucro exige trabalho

0
271
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Obter lucro com imóvel na planta exige trabalho. É natural que as pessoas almejem lucro em qualquer transação comercial, sendo comum desejar que o capital trabalhe para elas. Assim, vemos uma rejeição à regra: “o trabalho produz riqueza”, que estimulou a proliferação de investimentos para obter retorno, de preferência rápido e volumoso, sem ter trabalho.

Kênio Pereira fala sobre a dificuldade de obter lucro com um Imóvel na plantaCom a hiperinflação que perdurou dos anos 80 até 1994, a população foi educada a aplicar no antigo overnight, que chegou a pagar juros de 1% ao dia e depois nos CDBs, Fundos de Investimentos, VGBL, PGBL, além da Bolsa de Valores, onde o aplicador só vê o resultado final, sem ter que se empenhar para ter lucro. Consolidou-se a cultura de ganhar com o menor esforço, sem nada produzir.

Imóvel na planta ou pronto?

Há mais de 60 anos já era comum construtor que lançava empreendimento na planta, recebia dos compradores e depois sumia deixando um “esqueleto”. Essa situação motivou a aprovação da Lei nº4.591, que estabeleceu regras na incorporação, ou seja, a venda daquilo que não existe ainda.

Caso todos fossem honestos, sérios e cumpridores de suas promessas, não seriam necessários contratos, leis, advogados, delegados, juízes e promotores de justiça. Diante da realidade de muitas pessoas não honrarem seus compromissos, a referida lei, desde 1964, estabelece regras que visam aumentar a segurança dos compradores de imóvel na planta.

O comprador que deseja não ter trabalho e evitar transtornos, deve comprar somente unidade pronta. Assim não terá riscos de metragem errada, apartamento ou garagem que não correspondem com a planta (que a lei proíbe que o construtor altere), acabamentos com problemas, atraso na conclusão da obra ou o construtor sumir ou falir.

Trabalho e conhecimento                  

Agora, se o comprador deseja lucrar mais e aproveitar a valorização que pode ocorrer no andamento do processo de produção, não se admite sua postura desinteressada. Há meio século foi criada a lei justamente para autorizá-lo a fiscalizar a construtora. Mas, parece que todos se esqueceram das 42.000 famílias lesadas pela falência da Encol, em 1990, a maior construtora do país. Basta vermos que até hoje a maioria das obras negociadas na planta são ilegais, pois não possuem o registro da incorporação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Assim, vemos construtora, que vende dezenas de unidades, aproveitar que ninguém registra o contrato de compra e venda no cartório, para obter depois mais recursos no banco e hipotecar todo o terreno e as unidades já negociadas, colocando em risco os compradores que depois não conseguem o documento de propriedade. O atraso e os defeitos na realização da obra poderiam ser evitados se a Comissão de Representantes contratasse um perito engenheiro e um advogado para orientá-la contra os atos irregulares da construtora, mas isso parece coisa de outro mundo, já que nenhum comprador quer trabalhar para o condomínio. Só querem o lucro e o resultado são dezenas de prédios gerando prejuízos ou invés de rentabilidade.

XX Encontro Imobiliário da OAB – 01/09/14

Na segunda-feira (01/09), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG)Os Jornais O Tempo e Pampulha promove palestras gratuitas, às 19h, no auditório da entidade, na Rua Albita, 250, onde este tema será abordado por este colunista, que ainda esclarecerá as dúvidas dos participantes, dentre elas, como agir quando a Prefeitura impede que o proprietário construa e problemas com condomínios. Informações e inscrições grátis: www.oabmg.org.br (na parte de eventos) ou no tel. (31) 3225-5599, com Josi.

Kênio de Souza Pereira

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis BH

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG

e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br.

www.keniopereiraadvogados.com.br.

SHARE
Artigo anteriorSecovi Rio promove palestra sobre marketing imobiliário
Próximo artigoReajuste de aluguel é negativo na 2ª prévia do mês
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.