Imóvel na planta é tema de debate na OAB/MG

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As vantagens e riscos de comprar um imóvel na planta serão debatidos na OAB/MG
As vantagens e riscos de comprar um imóvel na planta serão debatidos na OAB/MG
Em Belo Horizonte, 2.000 famílias que compraram imóvel na planta não receberam os apartamentos

A compra de um imóvel na planta exige cautela e bom senso. Há mais de 50 anos,  surgiu a Lei nº 4.591 para aumentar a segurança daqueles que adquirem unidades na planta. Apesar do Instituto do Patrimônio de Afetação criado em 2004, em decorrência do caos criado pela Construtora Encol, vemos que atualmente mais de 2.000 famílias em Belo Horizonte não receberam os apartamentos e as unidades hoteleiras que foram prometidas, sendo que sobre os hotéis ainda será aplicada uma multa milionária pela Prefeitura por não estarem funcionando desde março de 2014. O assunto será tema do XXII Encontro de Direito Imobiliário, que acontece no auditório da OAB/MG, na próxima quarta-feira (03/06), a partir das 19h, com apoio do Portal emorar.

As vantagens e riscos de comprar um imóvel na planta serão debatidos na OAB/MG
As vantagens e riscos de comprar um imóvel na planta serão debatidos na OAB/MG

Este Encontro Imobiliário da OAB/MG tem o nome “Imóvel na Planta, o ITBI e o Direito Penal Imobiliário” e é coordenado pelo colunista do Portal emorar Kênio Pereira.

O fato de alguns construtores, desde o lançamento dos empreendimentos, desviarem os recursos dos compradores e deixarem terrenos vazios, lesando inclusive os permutantes, faz surgir o Direito Penal Imobiliário diante da configuração de ilícitos penais muito além dos imaginados pelos legisladores. Em defesa da imagem das construtoras, que em sua maioria são sérias, tornar-se importante o uso do processo penal para combater condutas criminosas que prejudicam a confiança que é fundamental para promover a venda de unidades na planta”, afirma Kênio Pereira.

Muitos compradores e condomínios desconhecem que estão prestes a perder o direito de exigir a reparação dos vícios de construção no prazo de 5 anos, pois o aumento do volume de defeitos nas obras elevou o passivo das construtoras, sendo que algumas sairão do mercado.

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG esclarecerá que há mecanismos que podem evitar o pagamento em excesso do ITBI, podendo ocorrer economia de 75% no caso de pagamento deste imposto das unidades adquiridas na planta.

O primeiro palestrante da noite será o advogado Kênio Pereira, que vai falar sobre problemas e soluções na compra de imóvel na planta. Entre os temas que serão apresentados na palestra estão:

  1.     Por que ocorrem problemas na venda de unidades na planta e como

eliminá-los;

  1.     Lei do Overbooking Imobiliário de 2010 poderia ter evitado centenas

de processos;

  1.     Os prejuízos dos adquirentes de condo-hotéis, os desvios de recursos

e a multa da Prefeitura pelo descumprimento do prazo;

  1.     Comissão de Representantes e sua atuação para reduzir os riscos dos

adquirentes;

  1.     O fracasso do Patrimônio de Afetação e o risco do comprador não

receber nada de indenização

  1.     Possiblidade de perda da garantia de 5 anos contra vícios de

construção;

  1.     ITBI cobrado acima do preço de mercado dos imóveis em geral;
  2.     Como pagar o ITBI com valor menor na unidade negociada na planta;
  3.     A importância dos cartórios para gerar segurança nas transações

imobiliárias.

Kênio de Souza Pereira é colunista do Portal emorar, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, professor da Pós-graduação da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-MG), Árbitro da CAMINAS, colunista de Direito Imobiliário da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal,

Em seguida, o advogado Frederico Costa Miguel, especializado em Direito Penal Econômico e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo  vai abordar falar sobre Direito Penal Imobiliário. Entre os temas a serem abordados estÃo:

  1. Aspectos Criminais dos Calotes Imobiliários;
  2. Delimitação das Condutas (Ilícitos Cíveis e Criminais);
  3. Principais Crimes Cometidos: Estelionato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, dentre outros;
  4. Providências a serem tomadas.

Serviço: 

Local do XXII Encontro de Direito Imobiliário: Auditório da OAB-MG – Belo Horizonte, Rua Albita, nº 250 – Cruzeiro

Valor da inscrição: R$10,00

Inscrições e informações:  http://www.oabmg.org.br