Imóvel em conjunto gera atritos

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Adquirir um bem imóvel deve ser motivo de alegria, pois é uma conquista que muitas vezes decorre de décadas de trabalho e imobiliária assunto escrito por Kêniode renúncia para acumular dinheiro para realizar esse sonho. Mas, em inúmeras situações a aquisição do bem é feita em conjunto por parentes, amigos, sócios, noivos, que pensam que nunca haverá divergência quanto ao uso ou exploração dele. É comum, ainda, várias pessoas passarem a ter propriedade de um imóvel em razão de herança ou doação, de maneira que ele passa a constituir um condomínio.

O imóvel deveria ser a solução de vários problemas, mas em alguns casos é justamente a causa de conflitos, especialmente entre familiares, já que geralmente é impossível dividi-lo em várias partes, exceto quando se trata de um terreno enorme.

A manutenção de um imóvel com vários coproprietários é um desafio, pois cada um pode ter um interesse diferente, podendo um desejar vender, outro insistir em manter o bem para valorizar com o passar do tempo, e ainda aquele que prefere residir ou utilizá-lo, sendo comum alguns entenderem que a melhor opção é a sua locação ou permuta. Enfim, agradar a todos é muito difícil. Pior é quando os poucos coproprietários não chegam a um consenso diante de tantos debates, e o prédio acaba se deteriorando por falta de manutenção ou sofrer um processo de execução fiscal por dívida de IPTU, já que a maioria não tem interesse pelo bem, o que acarreta sua desvalorização. E com o decorrer dos anos e o falecimento de parentes, se multiplicam os coproprietários netos, sobrinhos, a ponto de acarretar desgastes familiares inimagináveis, que tendem a piorar quando alguém constrói no local e se acha no direito de exigir mais vantagens sobre o bem que pertence a todos.

Palestra na OAB/MG esclarece sobre a propriedade
Diante do grande número de perguntas que o e-mail da coluna recebe sobre problemas de imóveis que pertencem a várias pessoas e garagem, este colunista ministrará no dia 12/11 no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, na Rua Albita, 250 – Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte, a palestra: VENDA, LOCAÇÃO, A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO EM CONDOMÍNIO E GARAGEM: PROBLEMAS E SOLUÇÕES, sendo que o público poderá tirar suas dúvidas sobre: O direito de um coproprietário vender o imóvel que pertence a vários donos; Como o corretor de imóveis pode evitar a sabotagem do ocupante que impede a venda; O direito de indenização daquele que constrói num imóvel que pertence a várias pessoas; Como dividir edificações realizadas por parentes num mesmo terreno; O direito do coproprietário alugar, de receber aluguel e de retomar em juízo o imóvel locado; O dever do ocupante pagar aluguel aos demais coproprietários e o voto do coproprietário na Assembleia de Condomínio.

Na palestra esclarecerei também sobre a GARAGEM NO EDIFÍCIO: escolha, sorteio, falta de vagas para todos os apartamentos; direito de colocar mais de um veículo numa vaga; desvio da finalidade; responsabilidade pelo roubo; a usucapião; a utilização e a venda para não morador; o direito de exigir indenização da construtora por vaga ruim; regulamentação de garagem rotativa para clientes x moradores e como aumentar o número de vagas.

Inscrições e informações no site www.oabmg.org.br/imobiliario/sites/imobiliario, sendo uma prestação de serviços da OAB-MG para o público em geral em prol da cidadania.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
keniopereira@caixaimobiliaria.com.br.

www.keniopereiraadvogados.com.br.

 

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Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.