Imóveis e condomínios em debate na OAB-MG

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Contratos de compra e venda de imóveis e inadimplência em condomínios serão temas das palestras
Contratos de compra e venda de imóveis e inadimplência em condomínios serão temas das palestras
Encontro tem apoio do Portal Emorar e vai debater contratos de compra e venda de imóveis e inadimplência em condomínios
Os contratos de compra e venda de imóveis e a inadilpência em condomínios serão os temas do XXIV Encontro de Direito Imobiliário, promovido pela OAB-MG. O evento, que tem apoio do Portal Emorar, acontece no auditório da entidade (Rua Albita, nº 250 – Bairro Cruzeiro – Belo Horizonte/MG), na próxima segunda-feira (04/04), às 19h. A entrada custa R$ 10,00.

Os palestrantes serão o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG e colunista do Emorar, Kênio Pereira, e a advogada e professora de Direito Penal na Famig, Daniela Almeida Tonholli.  Entre os temas debatidos estarão a impossibilidade de a construtora se recusar a rescindir o contrato de compra e venda e qual o valor ou percentual de multa cabível em decorrência da rescisão.

Diante do desaquecimento da economia, do aumento do desemprego e das dificuldades para a obtenção de financiamento imobiliário, constata-se a partir de 2015 o crescimento das rescisões de contratos de promessa de compra e venda de imóveis que deixaram de ser tão rentáveis. Desde 2010 a situação de litígio entre construtoras e compradores já representava grande número de processos judiciais em decorrência do atraso na entrega das obras. O Encontro Imobiliário esclarecerá o direito de o comprador rescindir o contrato, bem como o valor da multa e quem deve pagá-la, além das manobras que distorcem a cobrança da comissão de corretagem.

O Superior Tribunal de Justiça tem inovado ao determinar que aquele que perde o processo deve reembolsar à parte vencedora da demanda os honorários contratuais, além dos sucumbenciais, posição essa que prestigia a boa-fé, estimulando o cumprimento de obrigações.

No ambiente condominial vários são os fatos que podem caracterizar ilícito penal, sendo importante que a convenção coíba possíveis abusos, bem como a impontualidade para proporcionar uma convivência satisfatória e redução de custos.

informações e inscrições: www.oabmg.org.br