Imóveis abandonados geram riscos a vizinhos

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Imóveis abandonados se tornam um transtorno para os vizinhos que têm suas moradias e locais de trabalho desvalorizados com o mau cheiro e o péssimo aspecto. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Imóveis abandonados se tornam um transtorno para os vizinhos que têm suas moradias e locais de trabalho desvalorizados com o mau cheiro e o péssimo aspecto. Foto: Eugênio Gurgel/Divulgação
Lei veda mau uso de imóveis abandonados que podem gerar insegurança e proliferar doenças

Deixar imóveis abandonados expõe vizinhos. Muitos moradores têm sido prejudicados com o descaso de alguns proprietários que deixam seus imóveis abandonados, sem qualquer manutenção, os quais atraem invasores, mendigos e até usuários de drogas, que fazem do local ponto para praticar atos libidinosos, tráfico ou suas necessidades fisiológicas gerando mal cheiro e o acúmulo de lixo. Com o recorde de desemprego e diante da maior crise econômica que o Brasil está passando, constata-se o crescimento de pessoas dormindo na rua, gerando insegurança e preocupação.

O desaquecimento da economia aumentou o volume de casas e lojas desocupadas, que somadas às casas, prédios abandonados e terrenos vagos, se tornam um transtorno para os vizinhos que têm suas moradias e locais de trabalho desvalorizados com o mau cheiro e o péssimo aspecto criado com a ausência de manutenção de donos que ignoram o seu dever de dar função social à propriedade.

É notório que nos imóveis abandonados são encontradas as poças de água paradas que se tornam criatórios do mosquito aedes aegypti, que são os vetores da dengue e da febre chikungunya. As vítimas são os vizinhos que em breve poderão ser atingidos com essas doenças em proporção muito acima dos locais onde não existe este problema.

Risco à segurança

Grande parte dos imóveis abandonados se encontram na zona sul da Capital, nas regiões mais valorizadas das cidades. Em geral a pessoa de baixo poder aquisitivo não pode se dar ao luxo de deixar um bem tão valioso vazio e assim são raros os imóveis abanados na periferia. Nas regiões mais ricas há casos de imóveis abandonados por causa de brigas entre herdeiros no decorrer de inventários que demoram anos, litígios entre construtoras e clientes ou casos de falência de empresas. Há ainda muitas edificações velhas que são adquiridas por investidores que visam aguardar um melhor momento para demolir e construir um prédio e assim deixam o imóvel abandonado que não se presta nem para locação diante do mau estado.

Locação e venda do imóvel exigem atenção do dono

Alguns imóveis vagos disponibilizados para locação ou venda ficam sem qualquer manutenção e, por serem mais recuados em relação a via pública ou passeio, favorecem que os mendigos acampem nas entradas e ali sujem o local ou montem um “acampamento” sob a marquise. Há casos de alguns serem invadidos e virem a gerar risco de incêndio para os vizinhos diante do fato dos invasores queimarem os pisos de tacos ao fazerem fogueiras para cozinhar alimentos e se aquecer.

O lixo acumulado gera mau cheiro e atrai ratos, baratas e mosquitos que, por sua vez, aumentam o risco de doenças para as pessoas que moram e frequentam a região. É comum vermos o aumento de viroses, dengue e demais doenças onde o lixo e entulho se acumulam, sendo que a Superintendência de Limpeza Urbana não promove a limpeza dentro e na entrada desses imóveis, pois se limita a limpar as vias públicas.

A situação tende a se tornar mais grave, pois diante do desaquecimento da economia, com o fechamento de empresas e com o desemprego crescente, vemos que têm aumentado o número de lojas, casas e prédios vazios. Muitos deles possuem recuos e marquises que têm sido cada vez mais utilizadas por mendigos, os quais se recusam a ir para abrigos públicos, pois preferem fica no local sujando. Vários são os casos de problemas com uso drogas e até de furto das pessoas quem passam pelo local.

Poder público ausente

Age de forma ilegal o proprietário que não cuida do seu imóvel, pois fere a Constituição Federal, que protege o direito de propriedade, mas exige que este seja exercido com responsabilidade, ou seja, que o imóvel venha a ter um destino útil, em benefício aos interesses sociais, seja para moradia ou para exercer uma atividade produtiva.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[…]

XXII – é garantido o direito de propriedade;
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

Quando a propriedade coloca em risco os vizinhos, estes podem propor contra o proprietário um processo judicial, onde o Juiz poderá aplicar uma pesada multa diária ao dono para que ele tome providências que venha a sanar o uso nocivo do imóvel. Caberá ao vizinho prejudicado localizar o proprietário e demonstrar ao juiz que este tem agido de forma a prejudicar a vizinhança, que sua omissão tem gerado risco à saúde e desvalorização dos imóveis no entorno, além de insegurança ao atrair marginais ou invasores.

O Código Civil veda o uso nocivo do imóvel:

Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

O problema seria quase inexistente se o Poder Público cumprisse seu papel de gerar segurança à população, pois os mendigos estão cada dia mais à vontade, fazendo o que bem entendem e residindo até mesmo nos locais turísticos, como, por exemplo, na Rua da Bahia, no prédio do ICBEU junto à Praça da Liberdade. Lá vemos barracas, colchões e mendigos tomando banhos, praticando atos sexuais e tudo mais ao lado do Quartel do Comando Maior da Polícia Militar de MG, um dos locais mais nobres da Capital Mineira.

Vemos as pessoas com medo de passarem pelo local e nada é feito pela Guarda Municipal e nem pela Polícia Militar.  Certamente, a Polícia foi desprestigiada diante do surgimento há uns 4 anos de uma lei que veda a retirada do colchão e dos utensílios dos moradores de rua e diante disso passamos a ver o desinteresse da polícia em inibir o crescimento desses problemas.

Diante desse cenário fica evidente porque a cada dia aumentam as invasões e os moradores de rua que ficam nas calçadas e na frente de casas e lojas vazias, sujando os locais e tornando a vida dos vizinhos um transtorno. Vários são os casos de violência que acabam por gerar pânico nas pessoas que vivem próximas a esses locais, as quais acabam se mudando diante da desvalorização da região.

Kênio de Souza Pereira.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.

Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG.

kenio@keniopereiraadvogados.com.br

www.keniopereiraadvogados.com.br 

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.