Gás: pague somente por aquilo que consome

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O valor do IPTU é um dos custos mais relevantes de um imóvel e sua revisão sempre gera polêmicas decorrentes de falta de conhecimento
O valor do IPTU é um dos custos mais relevantes de um imóvel e sua revisão sempre gera polêmicas decorrentes de falta de conhecimento

Kenio - BonecoNos dias atuais, onde as pessoas optam por morar sozinhas e fazer refeições fora de casa, causa perplexidade a postura de várias construtoras entregarem edifícios com um sistema de distribuição de gás da década de 70, ou seja, não individualizado. Essa situação penaliza esses moradores, pois pagam o mesmo que as famílias numerosas, que utilizam o gás em elevada quantidade, sendo injusto ter um custo que não gerou.

Há mais de 30 anos vemos centenas de edifícios que utilizam medidores de gás que permitem a cobrança conforme o real consumo de cada unidade ou cilindros exclusivo por apartamento, pois esses sistemas geram uma situação de equilíbrio e justiça na cobrança dessa despesa.

Mas, há cinco anos temos constatado uma verdadeira involução, já que há construtora entregando prédios com o gás sem qualquer separação, como se fosse o antigo sistema de hidrômetro de água, onde todas as unidades, independente do consumo ou do desperdício, pagam o mesmo valor. Essa postura do construtor é inaceitável, numa época que muitos empreendimentos já têm instalado a hidrometria, ou seja, a cobrança individual de água, o que estimula a economia e o uso racional da água. Até o vazamento que era ignorado por uma unidade, com a hidrometria, acaba sendo consertado por pesar no bolso só do culpado.

O fato do consumo de gás ser dividido entre dezenas de unidades estimula o desperdício, tendo em vista que uma família com seis pessoas, que cozinha em casa todas as refeições e utiliza o gás para aquecer até a água do chuveiro, paga o mesmo que o apartamento que é ocupado por apenas uma pessoa.

Enganação na venda
Há construtor que diz que a solução é simples. Afirma, maliciosamente, que basta instalar posteriormente os medidores individuais de gás, o que muitas vezes não é possível, diante da ausência de tubulação apropriada, que deveria ter sido prevista no projeto da construção.

A medição, quando instalada pode até contribuir para diminuir a inadimplência da taxa de condomínio, pois no caso da convenção prever, poderá o gás ser cortado, já que ninguém é obrigado a fornecer um produto sem o devido pagamento.

Portanto, é importante verificar, no momento da compra do imóvel, se este possui sistema de medição individual de gás para que sejam evitados problemas e até a desvalorização da unidade. Cobrar de forma abusiva o gás de quem consome pouco gerar uma situação de injustiça. Deve o comprador dar preferência a quem lhe oferece uma moradia que evita conflitos.

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – Tel. (31) 3225-5599.