Gás e água: o direito de pagar o que consome

0
542
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

Existem inúmeros edifícios que já utilizam medidores de gás e água que permitem a cobrança conforme o real consumo de cada unidade ou cilindro exclusivo por apartamento, o que gera uma situação de equilíbrio e justiça na sua cobrança.

imobiliária assunto escrito por KênioEntretanto, diversas construtoras têm entregado edifícios com o sistema de gás não individualizado, o que causa perplexidade, pois atualmente é cada vez mais comum às pessoas optarem por morar sozinhas e fazer refeições fora de casa, e a não individualização do gás penaliza esses moradores, pois pagam o mesmo que as famílias numerosas, que utilizam o gás em elevada quantidade, sendo injusto arcar com um custo que não gerou.

Essa atitude das construtoras de instalar tanque coletivo de gás (Gás 190/Duzentos K) para economizar é inaceitável, especialmente numa época que muitos empreendimentos já têm instalado a hidrometria, ou seja, a cobrança individual de água, o que estimula a economia e o uso racional da água.

O fato do consumo de gás ser dividido entre dezenas de unidades estimula o desperdício, tendo em vista que uma família com seis pessoas, que cozinha em casa todas as refeições e utiliza até o gás para aquecer até a água do chuveiro, paga o mesmo que o apartamento que é ocupado por apenas uma pessoa.

Há construtor que afirma que basta instalar posteriormente os medidores individuais de gás, o que muitas vezes não é possível, diante da ausência de tubulação apropriada, que deveria ter sido prevista no projeto da construção. A cobrança do gás de forma geral estimula polêmicas e atritos entre vizinhos, mas isso não preocupa alguns construtores que só pensam no lucro imediato.

Deve o comprador dar preferência a quem lhe oferece uma moradia que evita conflitos e a inadimplência, já que a medição, quando instalada, pode viabilizar que o síndico promova o corte do fornecimento de gás, bem como de água de quem não paga a taxa de condomínio.

A orientação é que, no momento da compra do imóvel, os compradores verifiquem se este possui sistema de medição individual de gás para que sejam evitados problemas. Muitas construtoras atentadas aos anseios dos compradores têm instalado também a hidrometria, que consiste num fator de valorização e facilita a venda o comprador saber que não pagará pelo desperdício de água ou pelos vazamentos das unidades dos vizinhos descuidados. Assim, de forma racional e justa são rateadas igualmente as demais despesas do condomínio, pois fica evidente que o uso da fração ideal gera desequilíbrios quanto há no edifício unidades de tamanhos diferentes.

Leia mais sobre o assunto. 

Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – Tel. (31) 3225-5599.

www.keniopereiraadvogados.com.br.